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Estreou em 1973 como repórter do Diário de Pernambuco, do qual foi redator e editor setorial. Foi editor-geral do Diário da Borborema-PB, Jornal de Hoje e Jornal de Alagoas. Foi colunista político e editorialista de O Jornal. Exerceu os seguintes cargos: Coordenador de Comunicação da Assembleia Legislativa de Alagoas, Delegado Regional do Ministério do Trabalho, Secretário de Imprensa da Prefeitura de Maceió e Secretário de Comunicação de Alagoas. Atualmente é editor-geral do PRIMEIRA EDIÇÃO.

Dilma já emite luz própria

11/06/2012 15:04

Dilma já emite luz própria
Depois de demitir oito ministros ‘importunos’, Dilma libertou-se da força gravitacional de seu antecessor, deixou de ser mero satélite orbitando em volta do ‘astro rei’ e começou a emitir luz própria.
Até aqui, nenhuma colisão frontal com o companheiro Lula, mas o que está aí, como propostas e ações concretas de governo, não representa continuísmo, pois nada tem a ver com o padrão Lula de governar. Algumas medidas em curso comprovam isso.
A redução dos juros bancários, por exemplo, é medida pessoal da presidente. Lula, submetido ao sistema financeiro, jamais ousaria impor uma queda drástica dos juros, afetando o lucro dos bancos.
Já há sinais de resistência, mas Dilma quer e vai conseguir acabar com o reajuste anual da energia elétrica. Bom para a população, ótimo para estimular a expansão do setor produtivo.
Dilma defende a reforma tributária, sem a qual não se pode propor um país mais justo e igualitário. Lula, quando abordava o tema, dizia com metálica frieza: “Paga mais porque está ganhando bem”.
O governo decidiu intervir até na farra dos falsos profetas que usam a televisão para explorar a boa fé popular. Vem aí medida proibindo a venda de horários na TV. Com isso, tiram-se do ar os curandeiros que, travestidos de enviados de Deus, enriquecem ganhando fácil.
Dilma, além do mais, não exercita a politicagem. Mantém relação respeitosa com o Congresso, e só. Bastaria essa postura contida para diferenciá-la do ‘estilo Lula’. Impensável, por isso mesmo, ver-se
um dia a atual presidente enredada numa crônica de conteúdo iníquo, como essa trazida a público pelo ministro Gilmar Mendes.
Em suma, Dilma já incomoda Lula. Tanto que o ex-presidente já se insinua candidato em 2014, “se a Dilma não quiser mais”.

NA CABEÇA
Até agora, nenhuma pesquisa de intenção de voto (para consumo interno dos partidos) mostrou Ronaldo Lessa atrás de algum concorrente. Já o segundo lugar é reivindicado por vários.

SEM ESTARDALHAÇO
Rui Palmeira trabalha em silêncio. É a mesma estratégia usada na eleição para deputado federal, em 2010, que o consagrou como o mais votado em Maceió. O tucano conhece o caminho das pedras.

MORAIS: CANDIDATO GOVERNISTA OU INDEPENDENTE?
Sob o ruído ensurdecedor da violência, o deputado Jéferson Morais se esforça para não aparecer como candidato governista. Não tem, porém, como se dissociar da figura de José Thomaz Nonô que, além de chefe partidário, governa o Estado a quatro mãos com Téo Vilela.
Isso, sem falar no processo histórico que faz do DEM, de Morais, e do PSDB, de Nonô, irmãos gêmeos inseparáveis.

PRATO INDIGESTO
Tema indigesto para os democratas, o presidente nacional José Agripino fez um esforço hercúleo para não ser questionado sobre o Caso Demóstenes Torres, durante sua passagem por Maceió.

PRESENTE GAÚCHO
O servidor que votou em Tarso Genro para governador do Rio Grande do Sul acaba de ser brindado com o aumento da alíquota da Previdência Estadual, que saltou de 11% para 13,25%. É dose.

O QUE FOI DITO É O QUE SERÁ FEITO
A Câmara de Maceió permanece com 21 vereadores exatamente devido ao princípio da anualidade, sucessivamente reiterado pela Coluna. Seja: para ampliar o número de vagas, os vereadores teriam de ter emendado a Lei Orgânica do Município um ano antes da eleição. O que pode ser feito a qualquer momento, mas com validade apenas para o pleito municipal de 2016.

DENTRO DA LEI 1
O prefeito de Coruripe, Joaquim Beltrão, está convicto de que seu colega de Rio Largo, Toninho Lins, agiu corretamente ao desapropriar um terreno e repassar a uma empresa para construir casas populares.

DENTRO DA LEI 2
Toninho Lins está preso na Academia de Polícia (Trapiche), acusado de chefiar um esquema de corrupção. Para o prefeito Beltrão, ao que consta, tudo em Rio Largo foi feito segundo a lei, portanto, dentro da legalidade.

ASSALTOS A BANCOS EM ANO ELEITORAL
Pode até ser coincidência, mas a onda de assaltos a bancos em Alagoas ressurgiu em pleno ano eleitoral. Fortalece a antiga tese de que os bandidos agem a soldo de políticos corruptos. Verdade ou presunção? Cabe a Polícia investigar, prender assaltantes e obter informações seguras sobre a origem desses ataques que parecem muito bem planejados e executados.

VIA DUPLA
O retorno da Zona Azul (estacionamento público nas ruas do Centro) só se justifica se a SMTT, além de cobrar aos motoristas através de seus agentes, assumir a segurança dos automóveis.

CONCURSO URGENTE
O papel da PM é relevante (ação preventiva e repressiva), mas quem persegue os bandidos e investiga os crimes é a Polícia Civil. Por isso, é muito mais urgente o concurso para delegado e agente civil.

LULA AJUDA A ACELERAR MENSALÃO
Os petistas precisam admitir: o chefe Lula pisou na bola. O julgamento da turma do mensalão até poderia ficar para um pouco mais adiante. Mas, depois da cantada do Lula em cima do ministro Gilmar Mendes, só restou ao Supremo bater o martelo: o processo dos 40 indiciados começa a ser julgado no dia 1º de agosto.

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Vem aí maconha sem 'barato': quem vai querer?

08/06/2012 06:42

Maconha sem o THC, ou seja, sem a substância que proporciona as ‘viagens’. A fórmula acaba de ser descoberta por cientistas do Oriente. A questão é: a turma da ‘tainha’ vai aderir à erva sem o ‘barato’? Muitos não defendem o uso medicinal da maconha? Então, está aí a boa nova. Evidente que não faltará quem desdém: “É o mesmo que beber cerveja sem álcool”. Como toda novidade, a receita oriental vai ensejar debates e só depois se chegará a uma conclusão: serviu para os consumidores habituais?
Em relação ao anteprojeto que altera o Código Penal e descriminaliza as drogas, vários fumantes da maconha enviaram mensagens com o mesmo conteúdo: liberada, a maconha pode ser plantada em casa, no quintal (e quem vive em apartamento?) e o próprio governo pode cultivar e vender cobrando imposto. Ótimo, mas acontece que a comissão de juristas não se limita à maconha. Por isso, fica no ar a pergunta: e a cocaína? E o exctase? E o LSD? E a heroína? E o absinto? E a papoula? E o haxixe? E o crack? Como será, após a descriminalização?
Veja a seguir o relato internacional sobre a maconha sem a substância do ‘barato’:

Cientistas da Universidade Hebraica de Jerusalém desenvolveram um tipo de maconha medicinal, neutralizando a substância THC, que gera os efeitos cognitivos e psicológicos conhecidos como "barato".
De acordo com a professora Ruth Gallily, especialista em imunologia da Universidade Hebraica de Jerusalém, a segunda substância mais importante da cannabis - o canabidiol (CBD) - tem propriedades "altamente benéficas e significativas" para doentes que sofrem de diabetes, artrite reumatóide e doença de Crohn.
Gallily, que estuda os efeitos medicinais da cannabis há 15 anos, disse à BBC Brasil que o CBD que se encontra na planta "não gera qualquer fenômeno psicológico ou psiquiátrico e reprime reações inflamatórias, sendo muito útil para o tratamento de doenças autoimunes".
"Obtivemos resultados fantásticos nas experiências que fizemos in vitro e com ratos, no laboratório da Universidade Hebraica", afirmou a cientista, que é professora da Faculdade de Medicina.
De acordo com ela, após o tratamento com o CBD, o índice de mortalidade em consequência de diabetes nos animais foi reduzido em 60%, tanto em casos de diabetes tipo 1 como tipo 2.
"Para pacientes idosos que sofrem de artrite reumatoide, o uso da cannabis pode ter efeitos maravilhosos e melhorar muito a qualidade de vida", disse Gallily.
"Constatamos em nossas experiências que o CBD leva à diminuição significativa e muito rápida do inchaço em consequência da artrite."
A pesquisadora afirma que remédios à base de CBD seriam muito mais baratos que os medicamentos convencionais no tratamento dessas doenças.
A empresa Tikkun Olam obteve a licença do Ministério da Saúde israelense para desenvolver a maconha medicinal e cultiva diversas variedades da planta em estufas na Galileia, no norte de Israel.
Pacientes

De acordo com Zachi Klein, diretor de pesquisa da Tikkun Olam, mais de 8.000 doentes em Israel já são tratados com cannabis, a qual recebem com receitas médicas autorizadas pelo Ministério da Saúde.
De acordo com Klein, a empresa pretende desenvolver um tipo de maconha com proporções diferentes de THC e canabidiol, para poder ajudar a diversos tipos de pacientes.
"Há pacientes para os quais o THC é muito benéfico, pois ajuda a melhorar o estado de espírito e abrir o apetite", afirmou.
Ele diz ainda que, em casos de doentes de câncer, a cannabis em seu estado natural, com o THC, pode melhorar a qualidade de vida, já que a substância provoca a fome conhecida como "larica", incentivando os pacientes a se alimentarem.
O psiquiatra Yehuda Baruch acredita que "o CBD tem significados medicinais fortes que devem ser examinados". Baruch, que é o responsável pela utilização da maconha medicinal no Ministério da Saúde, disse à BBC Brasil que "sem o THC, a cannabis será bem menos atraente para os traficantes de drogas".
O psiquiatra afirmou que nos próximos meses o Ministério da Saúde dará inicio a um estudo sobre os efeitos do THC e do CBD em pacientes que sofrem dores crônicas.
O experimento será feito com 50 pacientes, que serão divididos em dois grupos. Um grupo receberá cannabis com alto nível de THC e baixo nível de CBD e o segundo receberá mais canabidiol do que THC.
Depois de um mês os grupos serão trocados e, durante a experiência, os pacientes preencherão questionários avaliando as alterações na intensidade da dor.
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O PT mudou, mas Lula não tem outro PT

05/06/2012 15:18


Lula foi, senão o fundador, o grande inspirador do Partido dos Trabalhadores. Líder sindical no agitado ABCD paulista no início dos anos 80, era o símbolo da resistência operária ao movimento militar já então decadente, e foi com essa credencial, de trabalhador e líder, que atraiu para sua órbita um time seleto de intelectuais e artistas que acreditavam na gestação de uma legenda ética, inovadora, avessa ao velho fisiologismo das siglas tradicionais.
Mas o Lula baluarte das lutas sindicais transfigurou-se na presidência da República. Crítico implacável dos impostos massacrantes, não se pejou em dizer, meses após assumir o Planalto: “Se está pagando muito imposto é porque está ganhando bem”. Faz sentido, mas colide frontalmente com o discurso dos tempos em que o tributo era uma forma odiosa de punir o cidadão que trabalha e produz, em benefício dos burocratas parasitários.
Nada obstante, Lula se saiu bem no governo. Herdou uma economia estabilizada e teve a devida visão para concentrar esforços num ponto crucial: impedir a volta da inflação. Com Henrique Meirelles no Banco Central, manteve o curso do Plano Real cujo fundamento era justamente o equilíbrio entre preços e salários.
Lula, por isso, venceu o desafio de presidir uma nação continental e problemática. E surpreendeu exatamente porque, não sendo instruído, não tendo formação universitária, alimentou uma expectativa pessimista que se desfaria à medida que a economia, seguindo a receita herdada de FHC, mantinha o poder aquisitivo da população e fazia a cadeia produtiva multiplicar a geração de empregos por obra de um milagre: com o fim da inflação, o dinheiro que vivia aplicado no mercado financeiro foi redirecionado para o mercado produtivo, ou seja, para o setor que emprega.
Agora, não dá para misturar Lula com o PT. Depois do mensalão, sobretudo, o partido original, que se propunha introduzir no Brasil um socialismo sem dogmas, comprometido, antes de tudo, com a moralidade, esse partido deixou de existir. E impediu que Lula se consagrasse, não como apóstolo das maiorias famintas, não como um advogados dos párias e excluídos, mas como um estadista acima de títulos e conceituações acadêmicas.
Homens de bem existem no PT (aqui mesmo em Alagoas há exemplos disso), mas o partido que projetou a imagem altiva e irretocável de seu fundador não soube ou não teve como materializar, tornar prático ao menos no terreno da coerência, o discurso lúcido e essencial que lhe deu origem.
Unidos num amálgama que poderia ter forjado uma simbiose perfeita, Lula e o PT se separaram, lenta e gradualmente (e ao peso dos escândalos sucessivos) tal como uma célula sã escapa de uma metástase num corpo em irremediável decomposição.
No íntimo, Lula sabe disso, como sabe (aprendeu, exercendo o poder), que a antropofagia acaba sendo prática inevitável a quem pretenda sobreviver em comunhão com canibais políticos. Seguramente, o que Lula diz do PT não é o que Lula pensa do PT. Hoje, seria impossível colocar as duas entidades em um mesmo plano.
A propósito, como se sairá o PT nas eleições, com a campanha correndo paralela ao julgamento dos mensaleiros no Supremo Tribunal?
 

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Lula peitou o ministro?

04/06/2012 07:59

Tantos foram os escândalos, nesses mais de nove anos de poder central exercido pelo PT, que não escandalizou – mas obteve ampla e grave repercussão – a bombástica revelação de que o ex-presidente Lula teria pressionado o ministro Gilmar Mendes, do STF, para ‘segurar’ o julgamento da turma do mensalão.
Não escandalizou porque, escândalo mesmo – chocante e afrontoso – foi o próprio esquema de compra de votos no Congresso Nacional, urdido para aprovação dos projetos governistas.
Evidente que, dado o estado de Lula (e mesmo pelo personagem que hoje ele encarna) constrange aos ministros Gilmar Mendes e Nelson Jobim, até mesmo abordar assunto tão vexatório. Mas – sem prejulgamento – o que levaria o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal a ‘inventar’ um relato de tal gravidade?
Chama mais atenção, no entanto, a coincidência da conversa revelada (e até confirmada por Lula, embora negando a tentativa de pressão) e o momento de expectativa ante o iminente início do julgamento dos 40 réus denunciados no processo do mensalão.
Animal político que é, Lula (que indicou seis dos atuais onze ministros do STF), não peitaria Gilmar Mendes sapecando-lhe uma proposta frontal (‘me dê isso, que eu lhe dou aquilo’), mas não seria excesso de imaginação supor que, num diálogo aberto e privado, o ex-presidente tenha, a seu modo, tentando induzir Mendes a, por sua vez, persuadir seus pares a levar a decisão sobre o mensalão para, digamos, depois das eleições municipais.
Lula ainda é credor do respeito nacional, mas não seria o fim do mundo se a versão do ministro Mendes viesse a ser confirmada na sua íntegra, por mais que isso corroesse a imagem do mito petista.

ENTRE A CRUZ...
E o julgamento do mensalão? Se o Supremo afrouxar, será acusado de conluio. Se esticar a corda, será acusado de cometer excesso para demonstrar independência. Fazer o quê?

...E A ESPADA
A situação é mais delicada porque, dos 11 ministros do STF, seis foram nomeados por Lula. Mais: os pares tendem a acreditar na revelação de Gilmar Mendes ou na negativa do ex-presidente?

TÉO AGE RÁPIDO E FAZ ‘SUA PARTE’
Agiu rápido e correto, o governador Teotonio Vilela, ao ordenar que seu Gabinete Militar devolvesse metade de seu contingente à Corporação para se reintegrar ao combate à criminalidade. Resta saber se, diante do clamor popular por mais segurança, os demais poderes – Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas – acompanharão o governador. O MPE aderiu.

E OS RESULTADOS?
A malfadada ideia de convocar policiais da reserva para substituir burocratas não mudou em nada o cenário da violência em Alagoas. Talvez, pelo que se vê, tenha até agravado a situação.

CONDIÇÃO ESSENCIAL
Bandido não é bobo, sabe quando o aparato policial está fragilizado. Por isso, convocar concurso público e injetar sangue novo na segurança é condição essencial para mudar o que aí está.

CHAPÃO SE UNE SOB O COMANDO DE RENAN
Ao escolher o secretário Mosart Amaral para vice de Ronaldo Lessa, Renan jogou para vencer: cumpriu seu compromisso com Lessa, atendeu ao prefeito Cícero Almeida e garantiu a presença do PMDB na chapa majoritária. E o fez, obviamente, sabendo que o senador Fernando Collor não protestaria. Segundo a estratégia de Renan, a aliança em formação, se vitoriosa em outubro, sairá fortalecida para disputar a sucessão estadual daqui a dois anos.

LEMAS DA SITUAÇÃO
Os candidatos da situação à Prefeitura de Maceió vão marchar com o lema ‘cada um por si’, mas só no primeiro turno. No segundo, os vencidos empunharão a velha bandeira do ‘todos por um’.

COM OS PÉS NO CHÃO
Aliados do PSOL ainda vão tentar convencer Heloísa Helena a disputar a sucessão de Cícero Almeida. Esforço em vão. HH quer se reeleger para tentar um vôo mais alto nas eleições gerais de 2014.

PENDÊNCIA ANTIGA NA ASSEMBLEIA
O Sindicato dos Servidores da Assembleia (STPLAL) vai pedir que a Mesa da Casa solucione uma pendência crônica: há exatos 15 anos o Legislativo alagoano não paga o adicional de férias aos seus trabalhadores. Valendo assinalar – como observa o presidente Ernandi Malta – que a gratificação legal (um terço do salário) prescreve a partir do quinto ano, segundo a legislação vigente.

SUCESSO EM MARECHAL 1
Operando com equipamento ultra moderno (raridade aqui e no mundo), a Joplas se projeta como exemplo de afirmação e crescimento do Polo Multifabril de Marechal Deodoro.

SUCESSO EM MARECHAL 2
No mercado há 10 anos, a Joplas é detentora do ISSO 9001 e vencedora de importantes prêmios conferidos ao setor de compósitos, isto é, materiais de altíssima resistência.

AVISO AOS TIMONEIROS DE RÁDIO E TV
A resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não poderia ser mais clara: 10 de junho de 2012 – “Data a partir da qual é vedado (proibido) às emissoras de rádio e de televisão transmitir programa apresentado ou comentado por candidato escolhido em convenção (Lei nº 9.504/1997, art. 45, § 1º)”. O resto, portanto, é conversa puxada para encher horário radiofônico sem informação.

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Derrota da bandidagem: Supremo mantém Vara que combate organizações criminosas

31/05/2012 18:21


O Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu nesta quinta-feira (31) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4414, que questionava a criação, em Alagoas, de uma vara criminal na capital com competência exclusiva para processar e julgar delitos praticados pelo crime organizado. Os ministros julgaram a ação parcialmente procedente: a decisão mantém a existência da vara especializada, composta por cinco magistrados, mas declara inconstitucionais diversos dispositivos que regiam seu funcionamento, entre eles o critério para a designação dos juízes que nela atuam.
Na modulação de efeitos, a maioria (vencidos os ministros Marco Aurélio e Celso de Mello) seguiu a proposta do relator, ministro Luiz Fux, no sentido de que a decisão não se aplica aos processos com sentença já proferida e mantém a validade dos atos processuais já praticados. Os processos de conhecimento que aguardam prolação de sentença deverão ser assumidos por juízes promovidos segundo os critérios estabelecidos na Constituição da República, em prazo máximo de 90 dias. Até lá, as decisões de caráter urgente ou interlocutório ficarão a cargo de juízes designados de acordo com requisitos constitucionais, como impessoalidade e objetividade.

O CASO
Na ação, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pedia a declaração de inconstitucionalidade da Lei Estadual 6.806/2007, de Alagoas, que criou a 17ª Vara Criminal da Capital, com competência exclusiva para processar e julgar delitos praticados pelo crime organizado naquele estado.
O julgamento foi iniciado no dia 24 de maio, quando a Corte decidiu dar interpretação conforme a Constituição Federal ao artigo 1º da lei que criou aquele órgão do Judiciário alagoano, em atuação desde 2007, afastando do texto normativo o termo “crime organizado”, pois o conceito somente poderia ser criado neste contexto por meio de lei federal.
Na sessão de ontem (30), o julgamento da ADI foi retomado com a análise dos artigos 2º ao 12 e, nesta quinta-feira, o debate foi concluído com o exame dos artigos 13, parágrafo único, e 14, quando foi estabelecida a modulação dos efeitos da decisão.
Na continuação do julgamento, hoje, o ministro Luiz Fux declarou a procedência parcial do pedido, com redução de texto, em relação ao caput do artigo 13 da lei alagoana. Conforme o texto original do artigo 13, “os inquéritos policiais e procedimentos prévios em andamento relativos à competência disposta na lei, bem como seus apensos ou anexos, deverão ser redistribuídos à 17ª Vara Criminal da Capital”. Os ministros, seguindo proposta do ministro Cezar Peluso, decidiram excluir a expressão “e procedimentos prévios”, vencido o ministro Marco Aurélio.
Quanto a esse dispositivo, o relator citou uma série de passagens doutrinárias, entre elas a de Frederico Marques, no sentido de que “não violam o princípio do juiz natural as modificações de competência imediatamente aplicadas, contidas em leis regularmente promulgadas, visto que naquele princípio não se encerra nenhuma regra de Direito intertemporal”. O ministro relator lembrou que o Supremo já teve oportunidade, no julgamento dos HCs 85060 e 76510, de reconhecer que a criação de varas especializadas, em razão da matéria, é uma exceção a perpetuatio jurisdictionis – ou perpetuação da jurisdição, princípio segundo o qual a determinação da competência para exame de certa causa se dá no início do processo, disse o ministro.
O ministro Marco Aurélio votou no sentido da inconstitucionalidade de todo o caput do artigo, por entender que quando um inquérito é distribuído a uma determinada vara, há eficácia dessa distribuição. “Há uma situação constituída para possível envolvido nesse mesmo inquérito”, afirmou.
Ao analisar o parágrafo único do artigo 13 e o artigo 14, o Plenário do Supremo julgou-os totalmente constitucionais, votando pela improcedência do pedido formulado na ADI 4414. Segundo o parágrafo único, a Corregedoria Geral de Justiça velará pela estrita obediência ao disposto no caput. O artigo 14 dispõe que as ações penais já em andamento não poderão, em nenhuma hipótese, ser redistribuídas.
Não houve questionamento, na ação, dos artigos 15 ao 19. (Assessoria do STF)
 

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Primeira Edição © 2011