seta

540 postagens no blog

Estreou em 1973 como repórter do Diário de Pernambuco, do qual foi redator e editor setorial. Foi editor-geral do Diário da Borborema-PB, Jornal de Hoje e Jornal de Alagoas. Foi colunista político e editorialista de O Jornal. Exerceu os seguintes cargos: Coordenador de Comunicação da Assembleia Legislativa de Alagoas, Delegado Regional do Ministério do Trabalho, Secretário de Imprensa da Prefeitura de Maceió e Secretário de Comunicação de Alagoas. Atualmente é editor-geral do PRIMEIRA EDIÇÃO.

O naufrágio do estaleiro

02/07/2012 09:38


O naufrágio do estaleiro
Vai mal o barco alagoano. Muito mal. A negativa da licença para a construção do estaleiro em Coruripe representa gravíssima derrota. Triste revés para todos os alagoanos. Não é todo dia (nem todo século) que um estado miúdo, sem força política, de economia sofrível, atrai um investimento perto de dois bilhões de reais.
O que intriga e impressiona, nessa história do malfadado Eisa, é a postura radicalmente contra do Ibama. Há algumas semanas, a representação estadual do Instituto disponibilizou informações assegurando que a licença ambiental para o estaleiro seria liberada. Traçou até a cronologia do processo. Aí, de repente, paralelo ao início da campanha eleitoral, vem a bordoada: licença negada.
Por que não fizeram o mesmo com Pernambuco, onde o estaleiro Atlântico Sul (já em operação construindo navios) atingiu área de mangue bem maior que a do Pontal de Coruripe? No Estado vizinho, aliás, quem cuidou da questão ambiental foi o próprio órgão estadual. Aqui, bom, aqui...deixa pra lá.
E a presidente Dilma, o que vai fazer? A bancada federal, toda aliada do governo, pode e deve cair em cima. Ir até o Planalto e cobrar uma posição do governo. Cabe insistir: se fosse a favor de Pernambuco, terra de Lula, o Ibama teria coragem de vetar? Então, está aí um mote para grande mobilização. Alagoas deve protestar porque está sendo vítima de odiosa discriminação. A postura do Ibama é flagrantemente tendenciosa. Afinal, por que o órgão federal não negou a licença logo no início, há quase quatro anos, sugerindo outra área, num gesto de cooperação com o Estado?

SITUAÇÃO EMERGENCIAL
O chefe da PGE, Marcelo Teixeira, precisa lembrar a Téo Vilela, que o Estado pode contratar (para a segurança) sem medo de violar a LRF, ou seja, amparado pelo princípio do estado de necessidade.

DERRUBANDO UM MITO
Aliás, se agilizar os concursos da Polícia Civil e Polícia Militar, além de reforçar a Defesa Social, o governador nocauteará a tese de que o tucanato é refratário à contratação de pessoal concursado.


BRABO DISPUTA OAB COM APOIO DE OMAR COELHO
O advogado Marcelo Brabo Magalhães confirma sua candidatura à presidência da Ordem dos Advogados, seccional de Alagoas. Com o apoio do bloco majoritário liderado pelo atual presidente Omar Coelho, Brabo pretende, se eleito, manter a política de defesa de sua categoria e, na mesma linha, dos interesses da sociedade. Omar Coelho, que deixará na instituição a marca de um gestor operoso e competente, deverá obter espaço no Conselho Nacional da OAB.

NOVOS TEMPOS 1
Na terça-feira (26) uma passeata contra as drogas reuniu ‘dezenas’ de pessoas no Centro de Maceió. Já quando se trata de marcha da maconha, os participantes são contados aos ‘milhares’.

NOVOS TEMPOS 2
Por falar em cannabis, nos Estados Unidos está sendo produzida maconha sintética, com poder entorpecente devastador. Enquanto isso, no Uruguai o governo quer estatizar o comércio da erva.

LÍDER QUE DESAFIOU DEPUTADOS DISPUTA ELEIÇÃO
Ele desafiou o comando da Assembleia, denunciou os desmandos da Casa e liderou a histórica greve que fechou a sede provisória do Legislativo. Depois, obteve a implantação de 102% nos salários dos servidores (reposição engavetada desde 1994) e arrancou, no peito e na raça, o Plano de Cargos e Subsídios dos trabalhadores. Ou seja, mudou a relação entre sindicato e comando da ALE. Neste sábado (30), Ernandi Malta se lançou candidato a vereador de Maceió pelo PSDC. É sangue novo e puro correndo nas veias da política alagoana.


CÍCERO DEPUTADO
De fora do processo eleitoral deste ano (está concluindo mais um mandato em São Luiz do Quitunde), o prefeito Cícero Cavalcante deve disputar uma vaga na Assembleia Legislativa em 2014.

SEM ADVERSÁRIO
Do ex-vereador palmeirense Geraldo Ribeiro: “Pode-se criticar a gestão de James Ribeiro, mas ele será reeleito em outubro, por uma circunstância muito simples: não tem adversário para derrotá-lo”.

‘FAÇO O QUE OS OUTROS FAZEM. E DAÍ?”
O PT não toma jeito. Para justificar sua aliança espúria com Maluf, anda cascaviando em arquivos fotos do Salim ao lado de FHC. É a filosofia de Lula: “Se os outros podem, por que não podemos?”. Só para lembrar: quando era líder sindical e depois deputado federal, Lula punha Maluf como líder da escória política nacional.

PENSANDO BEM
Uma mãe se indignou porque a professora sugeriu que ela desse um puxão de orelha no filho, um aluno racalcitrante. Bom, melhor receber o corretivo em casa do que no submundo, mais tarde...

TORCENDO CONTRA?
Fraco o argumento do Sindpol: “Vilela transferiu a competência da segurança para o governo federal”. Quer dizer que os demais governadores vão fazer o mesmo, quando o plano chegar por lá?

CAMELÔS DEMAIS PARA SHOPPINGS DE MENOS
O Shopping Popular está pronto, bonito, imponente, vai abrigar 400 camelôs na Praça Deodoro, mas não resolve o problema da ocupação do Centro. Do lado de fora, restam cerca de 1.600 ambulantes operando na informalidade. Para onde transferir esse pessoal? A resposta, claro, vai ficar para o próximo prefeito.
 

seta

Decisão do TSE não torna elegível político com conta rejeitada

29/06/2012 10:05

Não é o que estão pensando e dizendo por aí. A decisão do TSE desta quinta-feira diz respeito, tão-somente, a contas de campanha, e não a contas de gestão reprovadas pelo Tribunal de Contas da União, como deixa claro a matéria a seguir feita momentos após o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral:

"Os políticos que tiveram contas de campanha rejeitadas pela Justiça poderão participar das eleições deste ano, segundo decidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite de ontem. Por maioria de 4 votos a 3, o tribunal desfez decisão da própria corte que impedia a candidatura dos chamados contas sujas.
O julgamento foi retomado com o voto vista do ministro Antonio Dias Toffoli, que desempatou o placar de 3 votos a 3. Para Toffoli, a apresentação das contas de campanha - independentemente de elas serem aprovadas ou não - é suficiente para deixar o candidato quite com a Justiça Eleitoral.
O ministro ressaltou, no entanto, que caso as contas sejam apresentadas sem documentos, "de forma fajuta", a Justiça irá desconsiderá-las e o político será barrado. Durante a proclamação do resultado, o ministro Henrique Neves fez questão de ressaltar que a decisão diz respeito apenas a contas de campanha, e que os gestores públicos com a contabilidade reprovada por tribunal de contas continuam inelegíveis, conforme determina a Lei da Ficha Limpa.
Os ministros analisaram um pedido do PT e de mais 17 partidos para que o TSE reavaliasse a decisão de março deste ano que, por 4 votos a 3, passou a exigir a aprovação das contas de campanha para liberar candidaturas. A decisão tornou mais rigorosa a regra vigente até então - retomada esta noite - que pedia apenas a apresentação da contabilidade dos candidatos.
A inversão do placar foi possível porque, de março para cá, a composição do TSE mudou, com a entrada dos ministros Antonio Dias Toffoli no lugar de Ricardo Lewandowski e do ministro Henrique Neves substituindo Marcelo Ribeiro.
Toffoli seguiu a posição dos ministros Gilson Dipp, Henrique Neves e Arnaldo Versiani. Eles defenderam que o TSE havia extrapolado o que a lei exige ao cobrar a aprovação das contas. Na outra vertente, estavam os ministros Nancy Andrighi Cármen Lúcia e Marco Aurélio, para quem a intenção da lei é moralizar a atuação política, mesmo que isso não estivesse escrito expressamente no texto. (Com o site O Monitor)
 

seta

O artigo do governador Teotonio e do ministro Cardozo, na Folha de S. Paulo

28/06/2012 10:54

Com o título Segurança Pública e o caso de Alagoas, o governador Teotonio Vilela Filho e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, assinam o seguinte artigo, na seção 'Tendências/Debates', da Folha de S. Paulo:


A implementação de uma política de segurança eficaz tem se tornado um dos maiores desafios do Estado brasileiro, especialmente devido à multicausalidade da violência.
É certo que a criminalidade decorre de fatores que variam territorial e temporalmente. Uma política que se pretenda vitoriosa tem de abarcar todas as nuances possíveis, atenta às singularidades locais.
Historicamente, a criminalidade e a violência têm ceifado vidas e retardado o desenvolvimento social e econômico do Estado de Alagoas e do Brasil. Desde 1999, o número de homicídios cresceu ininterruptamente naquele Estado, atingindo a taxa de 66,88 para cada 100.000 habitantes em 2010. Isso significa quase duas vezes e meia a taxa brasileira, que foi de 27,39 para o mesmo ano.
Diante desse quadro, desde janeiro de 2011 os governos federal e estadual intensificaram o diálogo com o objetivo de enfrentar o problema.
Os esforços culminaram nas medidas implementadas a partir de agora, com o lançamento ontem do programa Brasil Mais Seguro em Alagoas. Governos federal, estadual e municipal envidam esforços suprapartidários para enfrentar a violência e a criminalidade.
A finalidade é coibir a violência em geral. O foco, porém, está no seu delito mais grave, o homicídio. Nosso objetivo é claro: evitar esse crime.
Serão realizadas e intensificadas as ações preventivas, como o policiamento comunitário com o apoio da Força Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, a utilização de bases policiais comunitárias fixas e móveis e de sistemas de videomonitoramento.
Considerando que 84 de cada 100 homicídios cometidos em Alagoas (e 71 em cada 100 no Brasil) ocorrem com armas de fogo, também serão reforçadas as medidas para retirar de circulação e destruir o maior número possível de armamento.
Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal também atuarão, especialmente contra grupos de extermínio e organizações criminosas.
Juntamente com as forças de segurança pública, outros órgãos se engajam na luta contra a impunidade. No âmbito da perícia forense, novos equipamentos e capacitação dos peritos garantirão maior robustez às provas. Já nas polícias civil e militar, será criada uma delegacia especializada em homicídios e serão realizados cursos para aperfeiçoar a capacitação dos profissionais.
Somadas, essas medidas auxiliarão na identificação dos autores dos delitos. A integração e participação do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública promoverão o adequado andamento dos processos. Ratificando essas iniciativas, o Ministério da Justiça, o governo de Alagoas, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Defensoria Pública celebrarão acordo de cooperação para apoiar o programa de redução da criminalidade.
Todas essas ações pertencem ao campo da atuação direta da segurança pública. Existem outras, entretanto, indiretas, que são igualmente importantes para a redução da violência e da criminalidade. A diminuição da pobreza, o aumento dos postos de trabalho e o acesso à educação no país são parte de políticas públicas fundamentais nesse processo.
É, portanto, o momento de Alagoas se unir, dos três entes federados trabalharem unidos para fortalecer políticas contra a violência, a criminalidade e a impunidade. A sociedade é essencial nessa transformação de cenário e de cultura. Só com a participação de todos conseguiremos construir um Estado e um país mais seguros e de paz.
 

TEOTÔNIO VILELA FILHO, 61, é governador de Alagoas
JOSÉ EDUARDO CARDOZO, 53, é ministro da Justiça

seta

Renan: "Esperamos que o Plano de Segurança acabe com a tragédia da violência em Alagoas"

27/06/2012 15:20


O senador Renan Calheiros disse esperar que o plano de segurança lançado em Alagoas pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, nesta quarta-feira, ponha um fim ao que qualificou de “tragédia diária que ameaça pais, mães de família, nossos jovens, trabalhadores, feirantes, enfim, toda a sociedade de um estado que sofre com a falta de políticas efetivas de combate à violência e à criminalidade”.
“Há algum tempo a sociedade Alagoana vem reclamando por medidas contra a falta de segurança. Mesmo sendo uma atribuição do estado, o governo federal fixa um plano com metas e resultados que dependem, fundamentalmente, da aplicação de recursos em inteligência, efetivo policial e modernização dos equipamentos. É este tripé que vai garantir a eficácia do plano”, argumentou o senador e ex-ministro da Justiça.
O líder do PMDB chama a atenção para a necessidade de reformulação das responsabilidades e rediscutir fontes de financiamento permanente para segurança. “Enquanto isso – defende o senador – é preciso aumentar a execução orçamentária e fazer operações pontuais para combater a violência”.
Ele lembrou ainda da PEC (Proposta de Emenda Constitucional), de sua autoria, que prevê a vinculação orçamentária com recursos mínimos a serem aplicados em segurança pública e que está tramitando no Congresso. Segundo ele, seria uma alternativa para garantir recursos. A vinculação, advertiu o senador, seria temporária e traria resultados em curto prazo.
“A proposta de vincular um mínimo de orçamentos do município, dos estados e também da união para pagar melhor os policiais, comprar equipamentos modernos e construir delegacias e prisões, seria por um determinado período e tem todas as condições de resolver uma grave falha do modelo atual: a falta de fontes fixas para financiar a área de segurança pública”.
Renan elogiou as propostas que visam contratar mais policiais militares e civis. Serão 1.040 novas vagas para PM e 400 cargos, entre delegados, agente e escrivães na Polícia civil. Até a contratação dos novos policiais, a Força Nacional terá uma presença mais efetiva no Estado de Alagoas. Outra iniciativa elogiada pelo senador foi a de criar o vídeo-monitoramento em Maceió.
“Concordo com o ministro Cardozo e há décadas repito o mesmo argumento: o que precisamos é acabar com o esporte nacional de transferência de responsabilidades. Todas as três esferas do poder público – União, Estados e Municípios, têm a missão de zelar para paz e tranquilidade dos cidadãos. Eu, particularmente, não medirei esforços para que este plano represente tudo que o povo alagoano deseja e espera. Sei que este união funciona, porque quando fui ministro da Justiça coloquei uma força tarefa no Estado que, pela primeira vez, diminuiu as estatísticas de violência”, disse Renan.
O plano de segurança foi lançado em Alagoas na manhã desta quarta-feira (27), no Centro de Convenções, pelo ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, e o governador de Alagoas, Teotonio Vilela Filho, em presença do prefeito de Maceió, Cícero Almeida, da secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, de autoridades dos poderes alagoanos e artistas. A cerimônia foi apresentada pelo ator Marcos Frota.

seta

CCJ aprova pena de reclusão maior para exploração sexual de crianças

27/06/2012 14:25

Projeto de Renan estabelece pena 6 a 12 anos de cadeia para quem submeter menores a prostituição ou explorá-los sexualmente

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, em decisão terminativa, nesta quarta-feira (27), projeto de lei (PLS 495/2011) do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) que amplia a punição pela exploração sexual de crianças e adolescentes. Se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, a matéria seguirá direto para a Câmara dos Deputados.
A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estabelecer pena de reclusão de 6 a 12 anos para quem submeter menores a prostituição ou explorá-los sexualmente. Hoje, essa punição vai de 4 a 10 anos. A pena ampliada também será aplicada a quem facilitar ou estimular essas práticas pela internet.
Outra alteração no ECA prevista no projeto estabelece parceria entre a União, os estados e os municípios para promoção de campanhas educativas de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes e certificação – mediante selo indicativo – de iniciativas que ajudem na repressão a esse tipo de crime.
A Política Nacional de Turismo (Lei nº 11.771/2008) também deverá ser modificada, segundo o projeto aprovado, para inserir a exploração sexual de crianças e adolescentes como prática a ser combatida nas ações públicas para o setor.

Unicef
Ao apresentar seu parecer pela aprovação do PLS 495/2011, o relator, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), fez uma rápida homenagem à ex-senadora Patrícia Saboya (PSB-CE), que colocou a defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes como bandeira de seu mandato. Os senadores Romero Jucá (PMDB-RR), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Gim Argello (PTB-DF), Eduaro Lopes (PRB-RJ) e Aécio Neves (PSDB-MG) também elogiaram a iniciativa.
Todas as lideranças partidárias apoiaram o projeto de Renan, elogiaram pela iniciativa, e resolveram apoiar a rápida tramitação na Câmara dos Deputados, onde o projeto será apreciado. Houve reclamação coletiva de que as matérias aprovadas pelo Senado ficam dormitando nas gavetas burocráticas da outra Casa, surgindo – durante a reunião da CCJ – até mesmo a proposta de que seja criada uma subcomissão para acompanhar e acelerar a tramitação na Câmara dos Deputados.
Em seu pronunciamento, o senador Renan aproveitou a oportunidade para criticar a morosidade existente na Câmara dos Deputados e salientou que, em diversos casos, os senadores tem que apelar ao Governo Federal para incluir as propostas parlamentares dos senadores como Medidas Provisórias, como já aconteceu, por exemplo, com o caso dos medicamentos para diabéticos, entre outros.
Renan agradeceu o apoio e os pareceres elaborados por Eunício e pelo relator da matéria na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), senador Paulo Paim (PT-RS). E adiantou que o governo federal deverá aproveitar o conteúdo do PLS 495/2011 como eixo da política nacional de turismo.
De acordo com levantamento do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), citado por Renan, aproximadamente um milhão de crianças são cooptadas para o mercado mundial de exploração sexual a cada ano. Cerca de 10% delas estariam concentradas no Brasil, nas Filipinas e em Taiwan.
– Em breve, o Brasil vai sediar eventos internacionais importantes [Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas de 2016] e esse projeto amplia a pena de reclusão para esses crimes [de exploração sexual de menores] – observou Renan.

seta

Primeira Edição © 2011