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Estreou em 1973 como repórter do Diário de Pernambuco, do qual foi redator e editor setorial. Foi editor-geral do Diário da Borborema-PB, Jornal de Hoje e Jornal de Alagoas. Foi colunista político e editorialista de O Jornal. Exerceu os seguintes cargos: Coordenador de Comunicação da Assembleia Legislativa de Alagoas, Delegado Regional do Ministério do Trabalho, Secretário de Imprensa da Prefeitura de Maceió e Secretário de Comunicação de Alagoas. Atualmente é editor-geral do PRIMEIRA EDIÇÃO.

Sai lista de Fachin com senadores, deputados, governadores e ministros da Lava-Jato

11/04/2017 18:07

Acaba de sair a Lista do Ministro Edson Fachin, com os nomes dos políticos (ministros do governo Temer, senadores, deputados federais e governadores) denunciados na Operação Lava-Jato. Veja a seguir a matéria completa reproduzido do Site Congresso em Foco:

 

Relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin determinou, no último dia 4, abertura de inquérito contra nove ministros do governo Michel Temer, 29 senadores e 42 deputados federais, entre eles os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). São 83 decisões tomadas pelo magistrado, segundo informação publicada em primeira mão pelo jornal O Estado de S.Paulo. O grupo de 108 investigados (leia lista completa abaixo) integra o conjunto de pedidos de abertura de inquéritos que a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo com base em delações premiadas de 77 executivos e ex-executivos da empreiteira Odebrecht.

Os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff não integram essa relação de investigados, uma vez que não mais têm direito a foro privilegiado (julgamento restrito ao STF). Apesar de citado nas delações, o presidente Michel Temer (PMDB) também não está na lista. A PGR alegou não poder investigá-lo devido à “imunidade temporária” que detêm como presidente da República. Entre os alvos de investigação na Corte, estão ainda três governadores e 24 políticos e autoridades sem foro, mas que possuem ligação com os políticos com foro envolvidos. Nove ministros do governo Temer também estão na mira do STF.

No dia 14 de março, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot enviou ao STF 83 pedidos de abertura de inquérito com base nos acordos de delação premiada firmados com 77 executivos e ex-executivos do grupo Odebrecht na Operação Lava Jato. No pacote de 320 pedidos, Janot também solicitou 211 declínios de competência para outras instâncias da Justiça, nos casos que envolvem pessoas sem prerrogativa de foro, além de sete arquivamentos e outras 19 providências.

De acordo com informações do jornal, as investigações que tramitarão no Supremo tiveram como base depoimentos de 40 dos 77 delatores. Os acordos foram assinados nos dias 1º e 2 de dezembro de 2016 e homologados pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, em 30 de janeiro deste ano. As declarações estão inseridas e diretamente vinculadas à Operação Lava Jato.

Primeira lista

A primeira lista foi enviada por Janot há dois anos, no dia 6 de março de 2015. Na ocasião, o procurador-geral enviou pedido de autorização para investigar o suposto envolvimento de 47 parlamentares e ex-parlamentares no esquema de corrupção que atuava na Petrobras.

Até janeiro, o relator do caso no STF era o ministro Teori Zavascki – morto em acidente aéreo no dia 19 de janeiro na região de Paraty (RJ) –, que comandava a operação no âmbito do tribunal desde o início. No início de fevereiro deste ano, por decisão dos demais ministro e após sorteio, Fachin herdou  de Teori os processos da Lava Jato que estão na Corte.

Entre as acusações contra as autoridades com foro privilegiado estão os crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, e há também descrições a formação de cartel e fraude a licitações – conforme aponta o jornal.

Veja a lista de investigados:

Senador da República Romero Jucá Filho (PMDB-RR)

Senador Aécio Neves da Cunha (PSDB-MG)

Senador da República Renan Calheiros (PMDB-AL)

Ministro da Casa Civil Eliseu Lemos Padilha (PMDB-RS)

Ministro da Ciência e Tecnologia Gilberto Kassab (PSD)

Senador da República Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)

Deputado Federal Paulinho da Força (SD-SP)

Deputado Federal Marco Maia (PT-RS)

Deputado Federal Carlos Zarattini (PT-SP)

Deputado Federal Rodrigo Maia (DEM-RM), presidente da Câmara

Deputado federal João Carlos Bacelar (PR-BA)

Deputado federal Milton Monti (PR-SP)

Governador do Estado de Alagoas Renan Filho (PMDB)

Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República Wellington Moreira Franco (PMDB)

Ministro da Cultura Roberto Freire (PPS)

Ministro das Cidades Bruno Cavalcanti de Araújo (PSDB-PE)

Ministro das Relações Exteriores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB)

Ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços Marcos Antônio Pereira (PRB)

Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Blairo Borges Maggi (PP)

Ministro de Estado da Integração Nacional, Helder Barbalho (PMDB)

Senador da República Paulo Rocha (PT-PA)

Senador Humberto Sérgio Costa Lima (PT-PE)

Senador da República Edison Lobão (PMDB-PA)

Senador da República Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)

Senador da República Jorge Viana (PT-AC)

Senadora da República Lidice da Mata (PSB-BA)

Senador da República José Agripino Maia (DEM-RN)

Senadora da República Marta Suplicy (PMDB-SP)

Senador da República Ciro Nogueira (PP-PI)

Senador da República Dalírio José Beber (PSDB-SC)

Senador da República Ivo Cassol (PP-RO)

Senador Lindbergh Farias (PT-RJ)

Senadora da República Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)

Senadora da República Kátia Regina de Abreu (PMDB-TO)

Senador da República Fernando Afonso Collor de Mello (PTC-AL)

Senador da República José Serra (PSDB-SP)

Senador da República Eduardo Braga (PMDB-AM)

Senador Omar Aziz (PSD-AM)

Senador da República Valdir Raupp (PMDB-RO)

Senador Eunício Oliveira (PMDB-CE)

Senador da República Eduardo Amorim (PSDB-SE)

Senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE)

Senador da República Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN)

Senador da República Ricardo Ferraço (PSDB-ES)

Deputado Federal José Carlos Aleluia (DEM-BA)

Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB-BA)

Deputado Federal Mário Negromonte Jr. (PP-BA)

Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT-BA)

Deputado Federal Jutahy Júnior (PSDB-BA)

Deputada Federal Maria do Rosário (PT-RS)

Deputado Federal Felipe Maia (DEM-RN)

Deputado Federal Ônix Lorenzoni (DEM-RS)

Deputado Federal Jarbas de Andrade Vasconcelos (PMDB-PE)

Deputado Federal Vicente “Vicentinho” Paulo da Silva (PT-SP)

Deputado Federal Arthur Oliveira Maia (PPS-BA)

Deputada Federal Yeda Crusius (PSDB-RS)

Deputado Federal Paulo Henrique Lustosa (PP-CE)

Deputado Federal José Reinaldo (PSB-MA), por fatos de quando era governador do Maranhão

Deputado Federal João Paulo Papa (PSDB-SP)

Deputado Federal Vander Loubet (PT-MS)

Deputado Federal Rodrigo Garcia (DEM-SP)

Deputado Federal Cacá Leão (PP-BA)

Deputado Federal Celso Russomano (PRB-SP)

Deputado Federal Dimas Fabiano Toledo (PP-MG)

Deputado Federal Pedro Paulo (PMDB-RJ)

Deputado federal Lúcio Vieira Lima (PDMB-BA)

Deputado Federal Paes Landim (PTB-PI)

Deputado Federal Daniel Vilela (PMDB-GO)

Deputado Federal Alfredo Nascimento (PR-AM)

Deputado Federal Zeca Dirceu (PT-SP)

Deputado Federal Betinho Gomes (PSDB-PE)

Deputado Federal Zeca do PT (PT-MS)

Deputado Federal Vicente Cândido (PT-SP)

Deputado Federal Júlio Lopes (PP-RJ)

Deputado Federal Fábio Faria (PSD-RN)

Deputado Federal Heráclito Fortes (PSB-PI)

Deputado Federal Beto Mansur (PRB-SP)

Deputado Federal Antônio Brito (PSD-BA)

Deputado Federal Décio Lima (PT-SC)

Deputado Federal Arlindo Chinaglia (PT-SP)

Ministro do Tribunal de Contas da União Vital do Rêgo Filho

Governador do Estado do Rio Grande do Norte Robinson Faria (PSD)

Governador do Estado do Acre Tião Viana (PT)

Prefeita Municipal de Mossoró/RN Rosalba Ciarlini (PP), ex-governadora do Estado

Valdemar da Costa Neto (PR)

Luís Alberto Maguito Vilela, ex-Senador da República e Prefeito Municipal de Aparecida de Goiânia entre os anos de 2012 e 2014

Edvaldo Pereira de Brito, então candidato ao cargo de senador pela Bahia nas eleições 2010

Oswaldo Borges da Costa, ex-presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais/Codemig

Senador Antônio Anastasia (PSDB-MG)

Cândido Vaccarezza (ex-deputado federal PT)

Guido Mantega (ex-ministro)

César Maia (DEM), vereador e ex-prefeito do Rio de Janeiro e ex-deputado federal

Paulo Bernardo da Silva, então ministro de Estado

Eduardo Paes (PMDB), ex-prefeito do Rio de Janeiro

José Dirceu

Deputada Estadual em Santa Catarina Ana Paula Lima (PT-SC)

Márcio Toledo, arrecadador das campanhas da senadora Suplicy

Napoleão Bernardes, Prefeito Municipal de Blumenau/SC

João Carlos Gonçalves Ribeiro, que então era secretário de Planejamento do Estado de Rondônia

advogado Ulisses César Martins de Sousa, à época Procurador-Geral do Estado do Maranhão

Rodrigo de Holanda Menezes Jucá, então candidato a vice-governador de Roraima, filho de Romer Jucá

Paulo Vasconcelos, marqueteiro de Aécio

Eron Bezerra, marido da senadra Grazziotin

Moisés Pinto Gomes, marido da senadora Kátia Abreu, em nome de quem teria recebido os recursos – a38

Humberto Kasper

Marco Arildo Prates da Cunha

Vado da Famárcia, ex-prefeito do Cabo de Santo Agostinho

José Feliciano

 

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A grande questão: o Brasil vai aguentar a Lava-a-Jato?

16/04/2017 11:39

Não há como esconder que a estabilidade democrática brasileira está em jogo. Ou melhor, está sendo testada e ninguém tem como afirmar que o regime liberal que aí está, instaurado com a transição pós-ditadura, tem solidez suficiente para suportar mais um tranco. Não tem. Nos bastidores, em conversas reservadas, fala-se até numa prorrogação do atual mandato de Michel Temer ‘para evitar solavancos’. Exagero? Poder ser, mas o País está vivendo uma situação traumática, com as instituições fragilizadas e seus dirigentes em descrédito. Sem meandros, direto ao assunto, no cenário político atual, quem poderia disputar a sucessão presidencial sem ter a probidade questionada, sem ter a integridade moral acusada, seja por envolvimento com propina ou por emprego indevido de recursos do caixa dois?

Este, contudo, é apenas um ângulo da questão. Existe um Lula determinado a disputar mais uma vez a presidência. Um Lula que parece crescer quando visto como antítese do que está aí. Ainda que, paradoxalmente, o que aí está seja produto do lulismo ou do lulopetismo. Lula cresce com as ‘reformas impopulares’, com as medidas antipáticas que Dilma deixar de adotar. Então, será Lula? Suponha-se que a Lava-a-Jato retarde e que Sérgio Moro não o condena a tempo de sacá-lo do processo sucessório. Então, será Lula? Se a resposta for sim, outra indagação – mais relevante – se imporá: depois de tudo que se viu e se sabe, Lula governará?

A resposta é não, um não rotundo, como diria o saudoso Leonel Brizola. Não governará porque não terá o Congresso Nacional a apoiá-lo. Não governará porque não suportará a reação da classe média que ele sempre olhou com desconfiança e má vontade.

Então, o Brasil se verá diante de um novo cenário de ruptura, de consequências imprevisíveis. A democracia que está aí, violentada, enxovalhada, desfigurada – implodirá de vez. Estaremos, então, diante do impensável. Aos incrédulos, uma questãozinha: lembram-se de dona Dilma? Há dois anos, quem imaginava que ela poderia ser processada e derrubada?

E, para completar, em entrevista à Folha de S. Paulo, a ex-ministra Eliana Calmon diz que, mais adiante, a Lava-a-Jato vai pegar o Poder Judiciário. Sai de baixo.

 

FUNDO BILIONÁRIO

Anote: se o Congresso Nacional não restabelecer doações de empresas ou instituir o financiamento público de campanha, o Fundo Partidário em 2018 terá um reajuste astronômico.

 

BOLSO CHEIO

Com três aposentadorias e renda mensal de R$ 70 mil, o ex-presidente José Sarney luta para não perder nenhuma delas.

Enquanto isso, o salário mínimo não chega a R$ 1 mil.

 

O DILEMA DO PREFEITO RUI PALMEIRA

O que acontecerá a Rui Palmeira, ao concluir seu atual mandato de prefeito e tiver de ficar – obrigado pelo calendário – dois anos sem mandato? Esta é a pergunta que o tucano se faz todos os dias, senão todas as horas. Para qualquer político sem liderança e sem bagagem, dois anos de recesso é uma eternidade.

 

DUAS OPÇÕES

Para construir sua rota e fugir desse cenário, Rui hoje considera duas opções: disputar o governo ou concorrer ao Senado em 2018. Nas duas hipóteses terá de renunciar ao mandato em abril.

 

DOIS DESAFIOS

Saindo candidato ao governo, Rui enfrentará Renan Filho gozando de altíssima aprovação popular. Se preferir o Senado, baterá de frente com Renan Calheiros, Téo Vilela e Marx Beltrão.

 

A REVELAÇÃO QUE PODE DETONAR LULA

A revelação de que Lula recebeu R$ 13 milhões em propina, repassada pela Odebrecht, poderá fundamentar a condenação do ex-presidente no processo da Lava-a-Jato. A delação não é de algum diretor da construtora, preso e sonhando com liberdade. É do próprio dono da empresa, Marcelo Odebrecht. Lula não respondeu, passou a bola para o instituto que tem o seu nome.

 

MAIS MULTAS

Se novos pardais vão ser instalados em Maceió, é porque os atuais não estão rendendo o esperado. Afinal, o contrato para instalação da sinalização eletrônica custou a bagatela de R$ 9 milhões.

 

MOTOS IMPUNES

O desafio da prefeitura não é reduzir a velocidade nas grandes avenidas. É encontrar uma fórmula capaz de controlar o trânsito perigoso e desordenado das motocicletas nas ruas da capital.

 

PONTO NUCLEAR DA AUDITORIA NA ASSEMBLEIA

O que chama a atenção no relatório da auditoria da FGV na Assembleia Legislativa é a suspeita de desvio de R$ 52 milhões, no período auditado de 2010 a 2014. Não estaria, esse valor, dentro dos R$ 150 milhões contabilizados pela Controladoria Geral da República (CGR) no bojo da Operação Sururugate?

 

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Processo da Lava-a-Jato: sem prova, restará a palavra do delator contra a do delatado

24/04/2017 14:12

O processo da Lava-a-Jato, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, nem começou. Por enquanto, o que há é um farto material encaminhado pela Procuradoria Geral da República, com indícios de desvios de recursos públicos e uma relação com os nomes de 92 políticos com prerrogativa de foro, isto é, com direito a processo e julgamento na Suprema Corte.

O material, de natureza acusatória, colhido pela Polícia Federal junto com o Ministério Público, contém um conjunto interminável de delações feitas por dirigentes da construtora Odebrecht. São relatos de como políticos e empresários pilhavam o Erário, arrancando dinheiro – montanhas de reais – do orçamento federal e de empresas como a Petrobras, Caixa Econômica, Eletrobras, BNDES, Furnas e outras estatais. As confissões nomeiam os beneficiários e descrevem as circunstâncias e os meios dos repasses financeiros. O dossiê, o maior da história, é um formidável libelo de corruptores confessos entregando supostos, possíveis e prováveis corruptos. Mas a Lava-a-Jato tem um grande, enorme desafio pela frente para atingir seu objetivo final: provar o conteúdo das delações. A materialidade dos crimes.

Tecnicamente, o caixa dois – objeto nuclear das denúncias – só poderá ser criminalizado se, além do corrupto, que é o delator, aparecer o corrompido, que é o delatado. A questão é: como provar que o ‘Político A’ recebeu a propina? Como, se o dinheiro informal, da rapinagem, ordinariamente não passa por conta bancária, e sim é entregue em pacotes ou malas, e a terceiros?

Repita-se: em matéria de corrupção, não existe crime apenas com a figura do corruptor. Tem que existir o receptor, o elemento passivo. Como, por exemplo, provar que o tucano Geraldo Alckmin recebeu 10 milhões de reais pelo caixa dois, se o delator diz que entregou o dinheiro ao cunhado do governador?

E acontece que centenas de políticos receberam caixa dois, para a campanha, ou propina, para o próprio enriquecimento, mas poucos, pouquíssimos embolsaram grandes quantias. Dinheiro sem trânsito bancário, sem via probatória. Sem falar que havia os operadores, responsáveis pela distribuição do butim, e os receptores que não deixavam rastros. Uma coisa é dar o nome de alguém, outra é provar que alguém levou o pacote ou a mala. Todos os acusados dizem a mesma coisa – as doações foram declaradas e aprovadas pela Justiça Eleitoral – porque nenhum recebeu a muamba pessoalmente, assinando recibo. Ninguém recebe pelo caixa dois cravando a digital, revelando o CPF. Os delatores, que repassavam o dinheiro, não tinham como documentar os repasses, e sequer se preocuparam com isso, pois ninguém suporia que, lá na frente, como um corisco rasgando o céu numa trovoada de gás, surgiria implacável a Lava-a-Jato, comandada por um juiz íntegro e insuspeito como Sérgio Moro.

Não existe crime apenas com denúncia. A lei exige prova, e ninguém será condenado se o julgamento se basear apenas em delações de presos que, apavorados com a ideia de mofar na cadeia, se mostram capazes de tudo para ganhar a liberdade.

 

EFEITO CONTRÁRIO

Não fossem as reformas, Temer estaria comemorando alto índice de aprovação popular. O governo derrubou a inflação, está cortando os juros e o Brasil já está crescendo do novamente.

 

MOTE DOS PROTESTOS

Mas é a oposição – os petistas e aliados – que está deitando e rolando. As reformas, necessárias, mas inoportunas, são mote para protestos que demonizam Temer e idolatram Lula.

 

PREÇO DA GASOLINA – AQUI E LÁ FORA

A Câmara de Maceió quer investigar os preços abusivos dos combustíveis vendidos na capital alagoana. O objetivo é descobrir se existe cartel operando no setor. Poderia começar buscando resposta para a seguinte questão: por que o preço da gasolina, aqui, é bem mais alto do que o de Garanhuns, se o ICMS sobre o combustível é o mesmo nos dois estados?

 

NOME DE RUAS

A mudança de nome de inúmeras ruas de Maceió não será pela vontade do prefeito Rui Palmeira. É a Constituição Federal que proíbe atribuir nome de pessoas vivas a bens públicos.

 

NOME DE RUAS 2

A propósito, consta que nenhum dos personagens vivos com nomes em obras na capital alagoana reclamou da mudança ou se disse com pressa para ver logo o seu em algum imóvel público.

 

CRITICAR É FÁCIL, FAZER É QUE SÃO ELAS

Militante de oposição, Rodrigo Cunha não perde oportunidade de criticar o governo. Agora, ante o repique da violência, diz que o sistema de segurança precisa ser repensado. Seria providencial que o deputado dissesse o que a Polícia dever fazer para acabar com o crime num estado onde, até por uma questão cultural, muitas pessoas preferem resolver suas diferenças a bala.

 

QUEM PROVOCOU?

A turma do ‘contra’ anda criticando Sérgio Moro por ter intimado Lula a assistir a 87 depoimentos. Nenhum critica o petista por ter arrolado um exército de testemunhas só para ganhar tempo.

 

UM SORTUDO

Considerando o que já se sabe e, principalmente, o que ainda está por vir, Lula pode se considerar um delinquente de sorte. Afinal, vive em um país onde não existe sequer prisão perpétua...

 

O PAPA FRANCISCO E SEUS PREFERIDOS

Invocando falta de espaço na agenda, o papa Francisco esquivou-se de convite feito pelo presidente Temer para vir prestigiar a celebração dos 300 anos da aparição da imagem de Nossa Senhora de Aparecida. O pontífice, contudo, não se recusou a trocar abraços, sorrisos e presentes impróprios com figuras do naipe de Evo Morales e Kristina Kirchner.

 

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Brincando de governar

01/05/2017 09:10

Se o irrequieto Michel Temer queria produzir um mote para provocar a ira da oposição e incendiar a opinião pública – não poderia ter sido mais eficiente. Juntas, a reforma trabalhista e a reforma da Previdência conseguiram, em tempo recorde, destruir o sentimento de vitória e alívio que tomou conta do país após a destituição da destrambelhada Dilma Rousseff.

O impeachment recente, menos traumático do que o processo contra Fernando Collor, também serviu para incinerar o manto de vestal que encobria a desfaçatez do Partido dos Trabalhadores. Responsável pela consagração eleitoral da guerrilheira aposentada, o ex-presidente Lula sofreu o desgaste da derrocada e parecia ter virado carta fora do baralho, um moribundo político.

Aí veio Temer, sem ideias para governar, mas disposto a aparecer como alguém mais do que mero herdeiro de um governo espúrio, conquistado à base de conchavos e rios de dinheiro do caixa dois. A reforma trabalhista, a pretexto de se modernizar a legislação, ataca, sim, direitos históricos dos trabalhadores. Do mesmo modo, a previdenciária torna mais difícil e penosa a velhice dos que hoje trabalham engajados no projeto de construção nacional.

O que Temer quer, quase obsessivamente, seria mais legítimo se proposto por um presidente eleito e por um Congresso Nacional completamente renovado. E se fosse, de fato, projetos de cunho emergencial – por imprescindíveis – ele não estaria quebrando lanças, vendendo a alma ao Diabo para conseguir sua aprovação.

A Previdência não é deficitária, ao contrário do que afirma Temer. Mantém-se com recursos próprios e ainda financia o sistema de Seguridade Social, que inclui as ações de saúde e assistência social. Vai além: sua receita é usada para pagar os juros da dívida pública. E isso o presidente não diz à Nação.

Foi uma luta, um drama, uma odisseia para mobilizar o Brasil e desbancar Dilma. O país suou para rasgar a máscara do PT. E, apesar de tudo, vai ser preciso repetir tudo de novo – talvez com mais desgaste, suor e sangue – para defenestrar Lula. Tudo porque Temer quis brincar de ser ‘presidente reformista’.

 

TETO SALARIAL

Ministros do Supremo Tribunal Federal acabam de decidir que servidor público pode ganhar acima do texto constitucional, somando-se os vencimentos de várias fontes de renda.

 

VAUSA PRÓPRIA

Por 10 x 1, os ministros mudaram o entendimento vigente sobre o teto salarial. Não custa lembrar, a título de informação, que alguns desses ministros recebem também como professores...

 

TUDO PRONTO PARA SENTENÇA DE LULA

Com farto material produzido pela Polícia Federal e diante de delações insuspeitas, o juiz Sérgio Moro já tem evidências, indícios e, principalmente, provas do envolvimento de Lula em atos de corrupção. Por isso os petistas já não têm dúvida de que ele será condenado e preso. Muitos, contudo, apostam como o líder desmascarado será salvo pelo STJ ou pelo STF.

 

NOVA ATRIBUIÇÃO

De repente, Rui Palmeira percebeu a inoperância da Guarda Municipal e decidiu que, a partir de agora, ela também deve se engajar no combate à criminalidade, ao menos em Maceió.

 

ATUAÇÃO PÍFIA

O fato é que não se vê, no noticiário, um registro sequer de integrantes da GM combatendo a violência, o que, de certa forma, coloca em questão a funcionalidade desse órgão municipal.

 

PROJETO DE GALBA ATENDE AOS SERVIDORES

Se a Assembleia Legislativa aprovar projeto de lei do deputado Galba Novaes, os servidores estaduais de Alagoas passarão a receber o 13º salário na data do aniversário. Isso já ocorre com os funcionários efetivos do próprio Legislativo. A proposta de Galba estende a medida também para os servidores comissionados. É simples: em vez de provisionar, mensalmente, a parcela do 13º, os poderes liberam o pagamento, mês a mês, aos aniversariantes.

 

PREVIDÊNCIA

Galba Novaes pediu a convocação de sessão especial da ALE para debater a PEC da Previdência – a reforma que, sem mais retorno, transformou Temer no inimigo nº 1 dos trabalhadores.

 

PREVIDÊNCIA 2

A proposta do deputado Galba é oportuna porque, se a reforma passar no Congresso (Câmara e Senado), uma versão estadual das mudanças terá de ser votada pelo Legislativo Alagoano.

 

GREVE POLÍTICA EM ARAPIRACA 

A ex-prefeita Célia Rocha deixou de pagar a folha salarial de dezembro e o 13º salário. O prefeito Rogério Teófilo já pagou parte do atrasado e mantém em dia a folha de sua gestão. Como o rombo herdado é imenso e não dava para pagar tudo de uma vez, das duas, uma: ou Rogério pagava o passivo e atrasava o atual, ou vice-versa. Portanto, a greve de parte dos servidores da Prefeitura de Arapiraca é movimento político.

 

MAIS HOSPITAL

Depois do Hospital do Coraçãozinho, do Hospital da Mulher e do Hospital Metropolitano de Maceió, o governador Renan Filho anuncia a construção do Hospital do Câncer de Arapiraca.

 

MAIS HOSPITAL 2

Não sem razão, o governador Renan Filho tem observado, com um olhar crítico, que nos últimos 40 anos não foi construído nenhum hospital novo em Alagoas (exceto a UE do Agreste).

 

DIRCEU E A DELAÇÃO IMPROVÁVEL

A eventual libertação do ex-ministro José Dirceu significará um fortíssimo golpe no processo da Lava-a-Jato. O pedido de soltura está sendo analisado no Supremo Tribunal. Dirceu foi condenado a mais de 20 anos de prisão pelo juiz Sérgio Moro. Diz-se que uma delação do ex-deputado petista desligaria de vez os aparelhos que mantêm Lula respirando – politicamente, bem entendido.

 

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Sinceramente: com a libertação de Zé Dirceu, a Lava-a-Jato acabou?

07/05/2017 11:12

A liberação do ex-ministro José Dirceu não respalda nenhuma teoria conspiratória. Tem gente dizendo: “É o Supremo avisando que Antônio Palocci não precisa fazer delação premiada, pois deixará logo a cadeia”. Conversa. O que ocorreu foi uma confluência incidental de dois fatores determinados:

Primeiro – com os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, compondo um colegiado de cinco membros, o resultado não poderia ter sido outro senão a concessão de habeas corpus a um réu petista.

Segundo: por que, em vez de criticar a turma do Supremo Tribunal Federal, não se culpa a morosidade da segunda instância? Não é sabido que, graças à decisão do próprio STF,  réu só será preso após condenação confirmada em um tribunal?

Poucos sabem ou se lembra, mas Dirceu estava na cadeia cumprindo preventiva, e não a condenação a 31 anos imposta pelo juiz Sérgio Moro. Faltou, portanto, a confirmação da pena pelo Tribunal Regional Federal do Paraná, que sequer marcou data para julgar o processo de José Dirceu.

Esse episódio remete ao caso recente do goleiro Bruno, acusado de mandar matar e dar sumiço no corpo da ex-namorada. Sua liberação também foi decidida por um integrante do Supremo Tribunal, o ministro Marco Aurélio Mello. E por que o magistrado supremo mandou soltar Bruno? Para causar indignação à sociedade? Impensável. O habeas corpus foi acolhido porque a apelação feita pela defesa do goleiro está lá, engavetada, esquecida no Tribunal de Justiça de Minas.

Por tudo que fez, pelos crimes comprovadamente cometidos, por sua condição de chefe da quadrilha petista que disseminou a corrupção pelo Brasil afora, Dirceu logo voltará para a cadeia, bastando que a sentença de Sérgio Moro seja confirmada em segunda instância. O próprio Dirceu sabe disso.

A propósito, esse episódio serve, também, para calar de uma vez os petistas que, como críticos contumazes, costumam tratar Gilmar Mendes (autor do voto de desempate) como um ministro sectário, contrário a qualquer coisa que beneficie os petistas.

O processo da Lava-a-Jato, por outro lado, não está ameaçado. Segue mais vivo do que nunca, sob o comando do destemido juiz Moro. Lula, líder de Dirceu e chefe supremo da bandalheira nacional, logo terá a chance de experimentar seus efeitos.

 

REAJUSTE SALARIAL

Renan Filho anunciará até o final do mês o percentual de reajuste dos servidores estaduais, mas já está definido que não haverá correção diferenciada, isto é, todos terão o mesmo aumento.

 

PERCENTUAL

O esforço do governo, diante do cenário de incertezas, visa a concessão de um reajuste ao menos igual ao índice oficial da inflação de 2016, que ficou em 6,29%, segundo o IBGE.

 

GIL CONTRA, GIL A FAVOR – É ASSIM MESMO

Muita gente ficou uma fera com Gilmar Mendes devido à liberação de José Dirceu. Muitos, porém, esquecem que, além dele, votaram pela soltura os ministros Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. Esquecem, também, que Gil impediu a posse de Lula na Casa Civil, situação que, na prática, viabilizou o processo de impeachment que derrubaria Dilma Rousseff.

 

QUASE CERTO

Nem os petistas mais otimistas acreditam que Lula será absolvido nos cinco processos a que responde por corrupção. A questão é: a condenação virá antes ou após o prazo do calendário eleitoral?

 

QUEM DECIDE

Profundo conhecedor do processo da Lava-a-Jato, o juiz Sérgio Moro já dispõe de elementos probatórios contra Lula. Resta saber ‘quando’ ele vai marcar o julgamento e prolatar a sentença.

 

HOSTILIZAR TEMER, COM CARGOS, NÃO VALE

O PDT mantém cargos na estrutura do governo federal, aqui em Alagoas, a exemplo da Superintendência Regional do Trabalho, atualmente ocupada por Israel Lessa. Portanto, não ficou bem para Ciro Gomes vir a Maceió para bater no governo e gritar ‘fora Temer’. Primeiro, o partido pelo qual o cearense pretende disputar a presidência, deveria devolver a Temer o que é de Temer – ou seja, os cargos federais e suas polpudas remunerações.

 

PETISMO É ISSO

A cada fase da Lava-a-Jato (já está na 40ª), descobre-se o desvio de milhões de reais dos cofres públicos. Dinheiro que falta à educação, saúde, segurança, estradas, habitação, saneamento.

 

PETISMO É ISSO 2

Mas, a cada etapa da Lava-a-jato, Lula comanda o coro nacional dos petistas contra a operação que está, só Deus sabe como, desmontando os maiores esquemas de corrupção da República.

 

QUEM TEM MEDO DO PROCON?

Ainda hoje é motivo de especulação: o que terá levado o Sindicado do Comércio Varejista de Combustíveis Lubrificantes e Lojas de Conveniência do Estado de Alagoas a entrar na Justiça para proibir que agentes do Procon fiscalizem os postos de combustíveis? A Justiça acatou o pedido e, assim, o órgão fiscalizador ficou proibido de fiscalizar.

 

SEM ESCUDO

Decisão grave do STF: a partir de agora, para julgar governador acusado de crime comum, o Superior Tribunal de Justiça não depende mais de autorização da Assembleia Legislativa.

 

SEM ESCUDO 2

Até então, para julgar governador, o STJ tinha que pedir permissão aos deputados estaduais que, na base da barganha, não permitiam sequer que os processos fossem instaurados

 

CASSAR CICERO ALMEIDA? SOA COMO ANEDOTA

A cassação do mandato de Cícero Almeida, por ter deixado o PRTB e se filiado ao PMDB, seria uma aberração. A rigor, Almeida não saiu do partido de Levy Fidelix, foi banido. Não se tratou de infidelidade, mas da impossibilidade de se conviver em uma legenda que o hostilizava e tentava humilhá-lo.

 

seta

Primeira Edição © 2011