O debate do momento envolve a maioridade penal: deve, ou não deve, ser reduzida de 18 para 16 anos?  Como é um debate, existem argumentos prós e contras. Natural que seja assim. Uma coisa, porém, já está muito bem definida: a maioria (quase 90%) dos brasileiros aprova a mudança. A decisão caberá ao Congresso.

Os contras dizem que a emenda constitucional transforma em vítimas crianças, adolescentes, autores de infrações penais. Afirmam que são crianças e, como tais, devem ser tratadas.

Os prós retrucam lembrando que se fossem tão crianças, os menores de 16 e 17 anos não teriam o direito e a responsabilidade de votar, ou seja, de escolher os governantes do país.

Os contras sustentam que, reduzir a maioridade penal, não resolve o problema da violência porque não ataca as causas da criminalidade, mas apenas seus efeitos. E quais são as causas?

Pobreza, desemprego, fome, falta de educação, drogas.

Os prós contra-atacam: a proposta não visa punir crianças e adolescentes, mas apenas a minoria que, já consciente de seus atos, assalta, mata e participa das ações do narcotráfico.

Quem está com a razão? Os argumentos, de ambos os lados, são ponderáveis, devem ser considerados, e o debate deve ser racional, sem histerismos. Mas a racionalidade conduz a uma questão prevalente: se a redução da maioridade penal não contribui para diminuir a criminalidade, o que contribui?

Não vale dizer que a resposta é ‘atacar as causas’ da violência, pois há 12 anos o governo de Lula e Dilma ‘ataca as causas’ da violência (pobreza, miséria, desemprego), e, no entanto, a estatística de crimes cometidos por menores não para de crescer.

SESSÃO PÚBLICA

Não vai alterar em nada a disposição da base governista, mas Heloísa Helena requereu sessão pública para debater os pedidos de empréstimos encaminhados pelo prefeito Rui Palmeira.

SESSÃO PÚBLICA 2

Heloísa Helena quer saber, de forma transparente, não apenas onde o dinheiro vai ser empregado, mas quanto custará ao município, no futuro, o endividamento de quase meio bilhão de reais

17ª VARA SEM MEIO TERMO: É OU NÃO É

A possível derrubada do veto que Renan Filho apôs às emendas que modificam o projeto de recriação da 17ª Vara Criminal de Maceió, não deixa margem para meio termo: se confirmada, resta ao Tribunal de Justiça extinguir a unidade desfigurada. A sociedade não terá dificuldade em saber quem votou contra a integridade da unidade de combate às organizações criminosas.

ESCOLA LEGISLATIVA

Em parceria com o Senado, a Assembleia Legislativa acaba de reativar sua Escola Legislativa. O primeiro curso destinado aos servidores foi ministrado pelo professor Adalberto Oliveira.

PERFIL DE JOTA

O ex-deputado Jota Duarte lançará nos próximos dias um livro com seu perfil de homem público. Jota foi deputado estadual cinco vezes, presidente da Assembleia e governador interino.

LOIOLA DEFENDE O RIO SÃO FRANCISCO

Na Assembleia Legislativa, ninguém conhece mais o rio São Francisco do que o deputado Inácio Loiola. E é justamente o ex-prefeito de Piranhas que se mostra mais apreensivo com o avanço da poluição do Velho Chico, um problema agravado com o surgimento de uma imensa mancha escura em suas águas. “Independentemente da mancha,  governo precisa investir mais na preservação do nosso rio da unidade nacional”, afirma Loiola.

POR QUE NÃO?

Divaldo Suruagy não queria nem ouvir falar no assunto, mas sua filha Mônica Suruagy vai ser estimulada a ingressar na política. Poderia estrear disputando uma vaga na Câmara de Maceió.

FALTOU SINAL VERDE

Aliás, muita gente achava que, ao adoecer no ano passado, Suruagy já poderia ter dado sinal verde para Mônica substituí-lo como candidata a uma vaga na Assembleia Legislativa.

ESTUDAR, TER DIPLOMA, PARA O QUÊ?

Por Lula, a educação ficaria sempre em segundo plano. Primeiro, porque ele não precisou de escola para ser presidente da República. Depois, porque, pela sua ótica, quem rouba é quem estuda, daí a frase emblemática que o grande autodidata petista acaba de proferir: “Até agora, todos que roubaram (no petrolão) têm diploma”.

MIRANDO 2018

A agitação de Collor não é de quem quer cumprir mais oito anos no Senado. O ex-presidente intensifica a atuação para se defender da Lava-Jato, mas também com o olhar na sucessão de 2018.

UMA PARA DOIS

Benedito de Lira que se cuide. Em 2018, duas vagas de senador estarão em jogo: uma deverá ficar com Renan Calheiros. A segunda, hoje do Biu, já está sendo mirada por Téo Vilela.

VACCARI LEVA CRISE PARA DENTRO DO PLANALTO

A prisão de João Vaccari Neto dimensiona a tensão dentro do governo de Dilma. Denunciado por cinco delatores do processo da Lava-Jato, o tesoureiro do PT passou a funcionar como um conduto que leva o escândalo da Petrobras para cada vez mais perto do Palácio do Planalto. Situação é periclitante.

Por que o ministro Joaquim Levy, da Fazenda, quer adiar a aplicação do novo indexador das dívidas estaduais? A mesma questão, de outro ângulo: por que o governo não pode dar aos estados o que é dos estados (a Cesar o que é de Cesar), este ano, mas poderá fazê-lo no próximo, como assegura Levy?

Resposta simples: porque 2016 é ano de eleição. Ano eleitoral, com o PT no poder, é sinônimo de gastança, de esbanjamento, ano de dinheiro fácil para estados e municípios. É sempre assim, mas 2016 projeta um diferencial considerável: será o grande teste nas urnas para saber se o PT, de fato, ainda existe como partido.

O ministro Levy, sintonizado com os humores do Planalto, não está preocupado com o futuro. Quer, apenas, mostrar que é capaz de cumprir o superávit primário deste ano. Para tanto, ignorou direitos trabalhistas históricos – algo antes impensável sob o governo do Partido dos Trabalhadores – e não está dando bola para o abismo recessivo que o arrocho geral está preparando. Aumento de imposto, aumento de energia elétrica, aumento de combustível. É fácil saber para onde o Brasil está caminhando...

Mas não faltará dinheiro no ano eleitoral. Há verbas represadas – Maceió está sofrendo com isso – mas a barragem vai estourar a partir de fevereiro. Sair-se bem nas eleições municipais, perder de pouco, como se diz com time ruim, será crucial, decisivo para manter viva a esperança de se ter Lula como candidato viável à sucessão de Dilma em 2018. O PT não está nem aí para o Brasil. O PT é ganância, obsessão patogênica pelo poder.

TEOTONIO SENADOR

Informação dada em primeira mão pelo PE está mais do que confirmada: Teotonio Vilela Filho voltará à cena política nos próximos meses, iniciando caminhada rumo ao Senado.

COMANDO DO PSDB

Em junho vindouro, sob o calor da fogueira junina, Téo Vilela reassume o comando estadual do PSDB e começa a traçar os rumos do partido para as eleições municipais de outubro de 2016.

NAVARRO TOMA POSSE NO TRIBUNAL FEDERAL

Considerado ‘linha dura’, o desembargador federal Marcelo Navarro acaba de assumir a presidência do Tribunal Federal da 5ª Região, sediada no Recife. O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Washington Luiz, prestigiou a solenidade de posse na quarta-feira, 8 de abril.

SÓ PODE SER O LULA

Dilma leva a crise para dentro do Congresso, e atribui ao PMDB a incumbência de debelá-la. Para amarrar tudo direito, entregou a articulação política a Michel Temer. Isso é coisa do Lula.

DINHEIRO FÁCIL

Um dos grandes esquemas de rapinagem do dinheiro público é a tal da consultoria. O Zé Dirceu montou uma e faturou R$ 40 milhões em 7 anos. Cerca de R$ 5,5 milhões por ano. Uma baba.

UM NOME ENTRE CÍCERO E MOSART AMARAL

Observadores políticos consideram difícil, senão impossível, que Mosart Amaral venha a ser lançado candidato a prefeito de Maceió pelo PMDB. Primeiro, porque Amaral é, hoje, um fiel escudeiro de Rui Palmeira. Segundo, porque o comandante da gestão vitoriosa de Cícero Almeida foi o próprio Almeida, e não seu secretário de Infraestrutura. Terceiro, porque, entre Cícero e Mosart, o PMDB tenderá a lançar o deputado Ronaldo Lessa.

CIRURGIA DOLOROSA

Os dois desafios de Dilma: primeiro, fazer o ajuste cortando direitos trabalhistas consagrados; segundo, convencer o pobre do trabalhador de que a faca usada pelo ministro Levy está cega.

O FIM DA LINHA

O protesto organizado pelo PT e a CUT, em Aracaju, em defesa de Dilma, reuniu 400 manifestantes. Uma Kombi, não, mas um ônibus comportaria a todos. O pelotão continua definhando.

NOVA IMAGEM DO TRIBUNAL DE CONTAS

A imagem do Tribunal de Contas do Estado começa a melhorar, e não somente pelo bom desempenho de Otávio Lessa na presidência. Credite-se a repercussão da nova fase, também, ao eficiente trabalho do jornalista Geraldo Câmara como diretor de comunicação da Corte de Contas. Quem sabe, pode.

CUSTO E BENEFÍCIO

O prefeito Rui Palmeira deveria avaliar custos e benefícios da Zona Azul. Muito provavelmente, o desgaste político que sofrerá não compensará a receita do caça-níquel nas ruas da capital.

ESPAÇO IMUTÁVEL

O problema é que o argumento da SMTT, de que a Zona Azul ‘vai criar mais vagas’ para estacionamento, agride a realidade. A Zona demarca áreas para estacionar, não ‘cria’ espaço algum.

VIOLÊNCIA NÃO ACABA POR TOQUE DE MÁGICA

A Polícia está agindo com mais rigor, os crimes estão sendo investigados, mas ninguém espere por milagre. A violência urbana é um processo. Da mesma forma que não se instala repentinamente, também não desaparece de uma hora para outra. Não há mágica para acabar com a criminalidade. Agora, se não houver ações de governo, ela só tende a crescer.

A rejeição ao PT assumiu proporções de uma epidemia. Mesmo no período de Lula no poder, era perceptível o declínio moral do partido, principalmente depois do mensalão. No entanto, apesar do escândalo, o governo feijão-com-arroz de Lula rendeu o suficiente para fazer de Dilma Rousseff a sucessora. Credite-se o feito, já então, aos ecos eleitorais do programa Bolsa Família. Mas o PT prosseguiu sua caminhada rumo ao abismo.

O governo Dilma foi, como agora se sabe, um desastre. Para manter a governabilidade – sem mensalão comprando votos no Congresso Nacional – a presidente aplicou uma fórmula miraculosa: a manutenção de 39 ministérios. Em vez de reais nas contas bancárias, cargos para os aliados, cargos que produzem contracheques e, portanto, dinheiro na conta bancária.

Sucede que Dilma soube, durante a campanha sucessória, com seu ar arrogante, enganar a nação usando, não mais o crédito político do PT, que se esgotara, mas seu próprio verbo. O eleitor menos informado, mais vulnerável (sempre ele) somou-se aos bolsistas e garantiu vitória difícil sobre Aécio Neves. Hoje, com três meses de novo governo, as pesquisas mostram a desaprovação a Dilma e ao seu governo variando entre 80% e 90%. Um massacre. Mais, impossível. A presidente conseguiu inverter o sentido de uma conhecida propaganda: quem conhece (Dilma) não confia.

Já o PT, desmascarado, moralmente decomposto, virou um antro de pestilentos. Não se tira mais foto ao lado de petistas. Não por causa do azar, é uma questão de vergonha. Resta Lula, mas Lula sabe que para fechar com seu projeto, só existe o PT. Como, porém, se respaldar em uma legenda desmoralizada? Lula diz estar indignado com a corrupção. E a nação inteira – até os bolsistas – indagam: e quem são os protagonistas da corrupção? Lula ainda respira, mas acabou o oxigênio moral de seu partido.

Quando alguém vai mau, nos negócios, costuma-se dizer que ‘chegou ao fundo do poço’.

E Dilma, o que dizer da pre3sidente que, hoje, segundo o Ibope, tem aprovação de ínfimos 12% os brasileiros.

Os números são claros: 12% não englobam sequer os beneficiários da mama chamada de Bolsa Família.

E os petistas? Onde se encaixam os milhares de petistas (com seus parentes e aderentes) ocupantes de cargos comissionados?

Seria o caso de dizer – com base nos números do Ibope – que apenas os aliados políticos apoiam Dilma e seu governo?

O Brasil, por tudo que se está vendo, chegou ao fundo do poço. Agora, Dilma – sumida no universo das pesquisas – parece ter mergulhado num poço sem fundo.

A ponto de um ministro do Supremo Tribunal Federal dizer (sobre os pedidos para que Dilma seja investigada no escândalo do petrolão), que ‘já é difícil governar o país sem um inquérito contra a presidente’...

Tem fundo, esse poço?

A sucessão do ano passado provou, em números, que a maioria dos brasileiros não aguenta mais o PT no governo. Dilma obteve 54 milhões de votos contra 51 milhões atribuídos a Aécio. E os milhões que protestaram votando em branco, anulando o voto ou simplesmente deixando de votar? Quem não votou em Dilma de modo nenhum – é a lógica – não queria mais Dilma nem o PT, embora não aceitasse as opções postas no tabuleiro sucessório.

Agora, a eleição passou, Dilma venceu e não adianta sair por aí gritando ‘fora Dilma’, ou ‘impeachment já’. Não pelo que isso representa contra a democracia, não por atentar contra o estado de direito democrático, mas por ser um impulso irracional. Não adianta duelar politicamente sob impulso emocional. O jogo político exige, antes de tudo, frieza, sagacidade, racionalidade.

É isso. Se, mesmo por um ato de ‘força’, Dilma saísse agora, assumiria Michel Temer, do PMDB, que iria pagar pelo desastre que a presidente causou. Temer ou qualquer outro. Quem assumisse seria crucificado. Logo, todos esqueceriam Dilma e passariam a atacar o sucessor que, adotando medidas amargas para consertar a desordem instituída, acabaria pagando pelo que não fez. Portanto, para se vê livre do PT, o povo precisa deixar o PT onde está...e suportar até 2018. Açodamento, agora, é burrice.

Explica-se: se Dilma caísse (renunciasse, por exemplo) o alvo da ira popular, rapidinho, seria o novo presidente. E isso levantaria a bandeira de quem? De Lula. A legião dos bolsistas-família está louca para gritar “só Lula, para acabar com essa bagunça”. Indiferente ao fato de que foi justamente Luiz Inácio quem lançou ‘as bases’ da desordem institucional em que o país foi atirado. ‘Fora Dilma’, agora, significa vida mais longa para o PT.

Um paradoxo? Perguntem o que o velho Lula acha disso...