seta

515 postagens no blog

Estreou em 1973 como repórter do Diário de Pernambuco, do qual foi redator e editor setorial. Foi editor-geral do Diário da Borborema-PB, Jornal de Hoje e Jornal de Alagoas. Foi colunista político e editorialista de O Jornal. Exerceu os seguintes cargos: Coordenador de Comunicação da Assembleia Legislativa de Alagoas, Delegado Regional do Ministério do Trabalho, Secretário de Imprensa da Prefeitura de Maceió e Secretário de Comunicação de Alagoas. Atualmente é editor-geral do PRIMEIRA EDIÇÃO.

TSE decide: candidatos podem financiar campanha com seu próprio dinheiro

13/02/2018 10:48

 

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou uma resolução na qual definiu que os candidatos poderão financiar as campanhas eleitorais neste ano com recursos próprios.

A Resolução 23.553, cujo relator foi o ministro Luiz Fux, presidente do TSE, foi publicada no último dia 2 no "Diário da Justiça Eletrônico" e "disciplina os procedimentos relativos à escolha e ao registro de candidatos" a presidente da República, governador, senador e deputado (federal, estadual e distrital).

Pelo calendário eleitoral de 2018, o tribunal tem até 5 de março para confirmar todas as normas para o pleito deste ano.

Conforme o texto da resolução, "o candidato poderá usar recursos próprios em sua campanha até o limite de gastos estabelecido para o cargo ao qual concorre".

De acordo com o TSE, os limites em 2018 serão os seguintes:

  • Presidente da República: R$ 70 milhões;
  • Governador: de R$ 2,8 milhões a R$ 21 milhões, conforme o número de eleitores do estado;
  • Senador: de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões, conforme o número de eleitores do estado;
  • Deputado federal: R$ 2,5 milhões
  • Deputado estadual e deputado distrital: R$ 1 milhão

Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Michel Temer que liberava o autofinanciamento irrestrito de campanha. Mas, na ocasião, técnicos legislativos informaram que caberia ao TSE definir as regras.

Doações para campanhas

Desde 2015, as doações empresariais para campanhas estão proibidas e, com isso, somente pessoas físicas podem doar.

Pela resolução publicada pelo TSE neste mês, as doações serão limitadas a 10% do rendimento bruto do doador no ano anterior ao da eleição.

"A doação acima dos limites fixados neste artigo sujeita o infrator ao pagamento de multa no valor de até 100% (cem por cento) da quantia em excesso, sem prejuízo de o candidato responder por abuso do poder econômico", diz o texto.

Além disso, doações a partir de R$ 1.064,10 só poderão ser feitas por transferência eletrônica entre as contas bancárias do doador e do beneficiário.

O TSE definiu as seguintes formas de a pessoa doar para campanhas:

  • Transação bancária na qual o CPF do doador seja obrigatoriamente identificado;
  • Doação ou cessão temporária de bens e/ou serviços estimáveis em dinheiro, com a demonstração de que o doador é proprietário do bem ou é o responsável direto pela prestação de serviços;
  • Instituições que promovam técnicas e serviços de financiamento coletivo por meio de sites da internet, aplicativos eletrônicos e outros recursos similares.

 

 

(Do Portal G-1)

seta

O gás e a consideração de Temer pelos mais pobres

28/01/2018 09:57

Quando disse, após assumir a presidência, que não tinha mais pretensões políticas e que, por isso, ia fazer o que tinha de fazer sem dar bolas para a opinião pública, Michel Temer antecipou como seria seu governo: insensível aos gritos da sociedade e até mesmo aos clamores das populações mais pobres e sofridas.

Temer reajusta o salário mínimo abaixo da inflação, corrige as aposentadorias do INSS também abaixo do índice inflacionário, mas o gesto emblemático, da frieza glacial que caracteriza sua gestão, veio com a política de aumentos sucessivos do Gás Liquefeito de Petróleo, adotada pela Petrobras desde 2017.

GLP é o popular ‘gás de cozinha’, usado nos Palácios de Brasília, mas que Temer não sabe quanto custa. Veio saber por que, depois de um aumento atrás do outro, o produto acabou faltando nas casas pobres das favelas e periferias urbanas, das vilas e povoados do interior que só é lembrado nos períodos eleitorais. Sem dinheiro para comprar o GLP, que Pedro Parente, presidente da Petrobras, equiparou aos supérfluos de luxo, as famílias miseráveis passaram a cozinhar seus parcos alimentos com lenha.

E o pior é que nada teria mudado se a imprensa tivesse ignorado a política massacrante da Petrobras. A mídia, porém, expôs o lado perverso da realidade ultrajante e a regra do jogo, que Pedro Parente tinha como imutável e definitiva, acaba de ser alterada.

A partir de agora, a Petrobras vai reajustar o preço do gás a cada três meses, e não mensalmente, como queria o chefe da estatal, e a custo do quê a Petrobras obteve ‘surpreendente’ lucro no ano passado. Caberia, então, ao seu presidente, explicar por que adotou a política de aumento mensal, quando poderia ser trimestral, como será doravante. Não apenas explicar, mas também adotar algum tipo de reparação para compensar o que o povo desassistido pagou a mais e, portanto, indevidamente.

seta

'Diz-me com quem andas, e te direi'....

18/01/2018 16:41

Nesse momento de grave crise ética e moral na política, como deveria proceder o presidente da República, ao escolher seus assessores diretos? Informando-se sobre o histórico pessoal de cada um. Não bastaria avaliar a capacidade profissional, os méritos, a bagagem dos escolhidos. Indispensável, também, saber se estão, se estiveram ou não em débito com a Justiça. Esta seria a postura do governante comprometido com a moralidade: colocar o interesse nacional acima de suas próprias conveniências.

Tal preocupação com a decência, aliás, deveria ser mais presente nos atos de um presidente alçado ao cargo por meio de um processo político que puniu sua companheira e antecessora, justamente, por práticas dolosas incompatíveis com a função.

O presidente Michel Temer, no entanto, não tem dado a mínima para a ética de seus auxiliares. O episódio atual, da deputada convidada para o Ministério do Trabalho, é emblemático. Pensando, unicamente, no apoio do PTB à reforma da Previdência, Temer relevou tudo, inclusive o fato de a petebista Cristiane Brasil ser uma condenada pela Justiça do Trabalho. Com esse tipo de atitude, o sucessor de Dilma conseguiu montar a equipe ministerial eticamente mais vulnerável da História.

José Serra, Aloísio Nunes, Romero Jucá, Moreira Franco, Alexandre Padilha, Geddel Vieira, Marx Beltrão, Cristine Brasil – todos atingidos por denúncias de corrupção. Temer chegou a afirmar que quem fosse denunciado entregaria o cargo, mas desistiu. Quem sabe, acabaria sem ninguém por perto.

Vá ver, o presidente sentiu-se fortalecido depois de escapar de duas denúncias, ignoradas pela Câmara dos Deputados ao custo de bilhões de reais. Talvez isso explique porque Temer preza tanto – mesmo pagando caríssimo por essa atitude – segurar a barra de pessoas ímprobas escolhidas para seu ministério.

O presidente teria se saído melhor se, ao menos, tivesse lido a máxima de Sócrates: “Diz-me com quem andas, e te direis quem és”.

 

seta

O que salvou Alagoas do caos econômico

08/01/2018 18:05

Nos últimos 20 anos, Alagoas experimentou dois momentos raros de estabilização econômica: em 1998, depois da grave crise enfrentada pelo terceiro governo de Suruagy, e a partir de 2015, com a política de contenção do governador Renan Filho.

Mas são momentos absolutamente distintos. No final do governo Suruagy, vencida a turbulência que começou antes, com epicentro na gestão de Gerado Bulhões, o Estado reentrou nos trilhos por imposição do governo central. Não houve intervenção política, mas Brasília decidiu só liberar socorro financeiro condicionado a um ajuste fiscal extremamente rigoroso.

Os poderes, que até então gastavam o que queriam e mandavam a conta para o Executivo, passaram a sobreviver com duodécimos, como manda a Constituição. Para se ter uma ideia: a despesa mensal da Assembleia Legislativa era de sete milhões e oitocentos mil reais. Caiu para quatro milhões e duzentos mil reais.

A estabilidade, porém, durou até 2011, quando se iniciaram os desmandos do governo Dilma. Em resumo: a política errática da sucessora de Lula desmantelou a arrecadação federal, afetando drasticamente os repasses aos estados e municípios. E a renúncia fiscal deliberada – o preço de sua reeleição – armou a bomba que explodiria nas mãos dos governadores eleitos em 2014.

Renan Filho, apesar de muito jovem, teve visão e pressentiu a hecatombe financeira que os outros julgaram desnecessário fazer: cortou gastos, fechou secretarias, desativou órgãos. E, com ingente esforço, somado à eficiência de George Santoro, secretário da Fazenda, passou a otimizar a arrecadação estadual.

Foi a combinação perfeita: menos gastos e mais receita. O resultado não poderia ser outro: nunca o governo alagoano investiu tanto em segurança, saúde, educação, sistema viário, abastecimento de água e em ações sociais, como a urbanização das grotas de Maceió. Graças a essa política previdente, racional e dinâmica, Alagoas vem atravessando a crise sem sofrer os efeitos dramáticos que assolam diversos unidades federadas.

seta

O protesto tardio de Rui e o troco do Tribunal de Contas

02/01/2018 14:30

Assunto grave, sério, a denúncia de Rui Palmeira contra a presidente do Tribunal de Contas, Rosa Albuquerque, deve ser analisada sob duas vertentes: o objeto da acusação e a circunstância em que veio a conhecimento do público.

O prefeito acusa a conselheira de reter uma certidão de que a Prefeitura precisa para anexar a um processo visando à obtenção de empréstimos externos. A denúncia é grave, exige o devido esclarecimento de Rosa Albuquerque, mas o prefeito também deve explicação à sociedade maceioense.

Ao acusar a presidente da Corte de Contas, Rui disse que fez o pedido há oitenta dias, sem resposta, e ressaltou que uma certidão dessas se emite em até 48 horas. Depois, irônico, desculpou a conselheira-presidente afirmando que quem manda no Tribunal de Contas é um deputado – Antônio Albuquerque, irmão da acusada.

Bom, compreende-se que o prefeito esteja angustiado, sem recursos e sem meios de cumprir as promessas de campanha.

Mas, se a certidão invocada pode ser expedida em dois dias, por que Rui esperou quase três meses para protestar? Não seria o caso de, já no terceiro dia, diante do atraso, o gestor subir o tom e levar o impasse para a instância competente – o Judiciário?

Para complicar, ao revidar o ataque, a conselheira denunciada fez uma revelação igualmente grave: a Prefeitura estaria se utilizando de certidões emitidas sem trâmite regular e aprovação do TCE, situação que já estaria sendo investigada. Nesse caso, a presidente do Tribunal, de acusada, passou à condição de acusadora.

O protesto público pode ter sido um desabafo do prefeito, que vive seu pior momento na chefia da Municipalidade, mas tanto a acusação, quanto a réplica da conselheira, precisa de explicação cabal e transparente. Resta saber quem deve intervir em busca de uma solução: o Ministério Público ou o Tribunal de Justiça?

seta

Primeira Edição © 2011