O ex-presidente foi acusado pelo Ministério Público Federal pelos crimes de peculato, corrupção passiva e falsidade ideológica

O Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu, na tarde desta quinta-feira (24/4), o senador Fernando Collor de Mello (PTB) em ação penal referente a denúncias de corrupção supostamente ocorridas quando era presidente da República. A relatora do processo, ministra Cármen Lúcia, julgou que não havia provas suficientes para a condenação de Collor e foi acompanhada pela maioria dos ministros.

Collor foi acusado pelo Ministério Público Federal pelos crimes de peculato, corrupção passiva e falsidade ideológica. De acordo com a denúncia, o ex-presidente participou de um esquema de corrupção, em 1991 e 1992, por meio de contratos de publicidade. A vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko Castilho, em sustentação oral, pediu ao STF que reconhecesse que foi um “fato grave”, com “desvio de valores altos”.
Cármen Lúcia entendeu que o MPF não produziu provas de autoria e materialidade. “Faltam nos autos provas irrefutáveis que comprovem a participação do ex-presidente Fernando Collor no esquema”, disse a ministra, acrescentando que o papel do Supremo é “julgar e não necessariamente condenar”. Ela foi acompanhada por todos os ministros quanto ao crime de peculato.
Nos outros dois crimes, no entanto, parte dos ministros entendeu que não era necessário julgamento já que as penas estavam prescritas. O advogado de Collor, Rogério Marcolini, disse que a denúncia era genérica. “Fora a adjetivação negativa, a denúncia não aponta quais foram os crimes cometidos”, disse. (Do Correio Braziliense)

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta 5ª feira a ação penal que envolve o senador Fernando Collor (PTB-AL), acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) dos crimes de peculato e corrupção passiva. As acusações referem-se ao período em que Collor foi presidente da República, entre 1991 e 1992.
A denúncia contra o ex-presidente foi recebida pela Justiça de primeira instância em 2000 e chegou ao STF, em 2007. O processo foi distribuído para o ministro Menezes Direito, mas com morte do magistrado, em 2008, o processo passou para relatoria da ministra Cármen Lúcia.
Em novembro do ano passado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao STF rapidez no julgamento da ação penal. Devido à demora do Judiciário para julgar o caso, a acusação por falsidade ideológica já prescreveu. "Para os crimes de peculato e de corrupção passiva, o prazo prescricional pela pena mínima já foi superado, de modo que, no entender do Ministério Público, é preciso conferir prioridade ao caso em tela", afirmou Janot.
De acordo com denúncia apresentada pelo MPF, foi instaurado no governo do ex-presidente Collor "um esquema de corrupção e distribuição de benesses com dinheiro público" em contratos de publicidade. Segundo o órgão, o esquema envolvia o ex-presidente, o secretário particular da Presidência e empresários.
Os procuradores relatam que o esquema consistia no pagamento de propina de empresários aos agentes públicos para que eles saíssem vencedores em licitações de contratos de publicidade e propaganda com o governo. De acordo com o MPF, valores eram depositados em contas bancárias em nome de laranjas.

DEFESA
Os advogados que defendem Fernando Collor (PTB), no processo sobre suposta prática de corrupção, quando o hoje senador por Alagoas era presidente da República, vão sustentar a tese de que a denúncia contra seu constituinte é inconsistente por não descrever a participação de Collor nos atos apontados como ilícitos – contratos publicitários firmados nos anos de 1991/92.
Na defesa apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), os advogados de Collor negaram as acusações e afirmaram que a denúncia do Ministério Público apresenta falhas. Segundo a defesa, o órgão fez a acusação sem apontar os atos que teriam sido praticados pelo ex-presidente.
"Não fora bastante a falta de mínimo suporte probatório que sustente a imputação, a denuncia é também omissa na descrição da conduta que pretende atribuir ao acusado a fim de ter pretensamente concorrido para a suposta fraude nos procedimentos licitatórios que teria propiciado a alegada prática de peculato. A acusação em momento algum descreve qual foi a atuação do então presidente na realização das referidas licitações ou por que meio teria influenciado seu resultado a fim de propiciar a transferência ilícita de recursos públicos para terceiros", afirmou a defesa.

 

Uma decisão, em caráter liminar (temporária, acatando os termos de um mandado de segurança), do desembargador Tutmés Airan, ordena que o governo alagoano repasse ao Ministério Público Estadual o valor integral de seu duodécimo consignado no texto original da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Com isso, revoga-se o corte de R$ 16,2 milhões imposto pela Assembleia Legislativa, através de emenda à LOA, e restaura-se a capacidade financeira do MPE de cumprir com suas atribuições.
A decisão do desembargador não muda mais nada – cada poder continua com os recursos assegurados na Lei Orçamentária, inclusive o Legislativo, que teve acréscimo de R$ 32 milhões.
Tudo resolvido? Em princípio, sim, mas resta aguardar a posição do governador Teotonio Vilela Filho.
A Procuradoria Geral do Estado PGE) pode entender que a decisão monocrática de Tutmés Airan é inconstitucional e, nesse caso, recomendar que o governador recorra ao próprio Tribunal de Justiça para derrubar a liminar.
Não se trata, pois, de uma questão resolvida. A depender do posicionamento da PGE, o caso tanto pode se encerrar, com o governo aceitando simplesmente repor os recursos subtraídos do Ministério Público, como tomar novo rumo, com a impetração de recursos ao TJ-AL e ao Supremo Tribunal Federal.
 

O corpo do narrador Luciano do Valle foi enterrado, neste domingo, no cemitério Parque Flamboyant, na cidade de Campinas. O jornalista, um dos mais famosos comunicadores do país, morreu neste sábado, aos 66 anos, depois de passar mal no avião enquanto ia para Uberlândia, onde faria a transmissão do jogo entre Atlético-MG e Corinthians.
Após um velório bastante movimentado na Câmara Municipal de Campinas, com a presença de familiares, amigos pessoais, companheiros de trabalho e muitos fãs, o enterro foi feito de maneira bastante simples. Apesar da grande presença de imprensa, houve muito respeito e a cerimônia foi feita em quase todo o tempo com silêncio.
O corpo de Luciano do Valle, que foi velado e enterrado com o uniforme de transmissões esportivas que utilizava na Band, emissora em que ele trabalhava. Ele esteve durante todo o tempo acompanhado da viúva, Flávia do Valle, que demonstrava muita emoção.

HISTÓRIA NA TELEVISÃO
Luciano era uma das maiores referências na locução esportiva. Desde 1971, passou pela Rede Globo, pela Record e pela Bandeirantes, onde trabalhou por mais de 30 anos. Em 2013, completou 50 anos de carreira. Seu último jogo foi a final do Campeonato Paulista, disputada entre Santos e Ituano.
O narrador teve papel fundamental no esporte brasileiro, uma vez que impulsionou diversas modalidades que não tinham espaço na TV aberta. Organizou o jogo memorável entre Brasil e URSS, no Maracanã, que mudou o vôlei brasileiro. Abriu espaço para Hortência e Paula no basquete, transmitiu jogos de futebol feminino, alavancou a carreira de Maguila e deu o início para transmissões da NBA, da Fórmula Indy e do futebol americano no Brasil. (Estadão)
 

Morreu na tarde deste sábado o narrador esportivo Luciano do Valle, da Rede Bandeirantes, aos 66 anos. Ele passou mal no avião em que viajava para Uberlândia, em Minas Gerais, onde narraria o jogo entre Atlético Mineiro e Corinthians pelo Campeonato Brasileiro. Foi atendidono aeroporto e levado para o hospital da cidade, onde morreu e parada cardiorrespiratória pouco depois das 15 horas deste sábado.
Locutor que se consagrou trabalhando na Redes Globo,Recoird e Bandeirantes, Luciano do Valle foi um dos grandes da crônica esportiva brasileira.
Em 2012, Luciano chegou a se afastar dos trabalhos na Bandeirantes devido a problemas de saúde. Na ocasião, ele sofreu uma leve isquemia cerebral, um tipo leve de AVC (acidente vascular cerebral).
"Foi o cara que deu um novo sentido à televisão brasileira. A visão que o Luciano tinha de televisão e profissionalismo estava muito adiante do tempo dele. Viveu um vida feliz, plena de realizações", disse, bastante emocionado, o jornalista e apresentador José Luiz Datena, à Band.
Luciano era uma das maiores referências na locução esportiva. Desde 1971, passou pela Rede Globo, pela Record e pela Bandeirantes, onde trabalhou por mais de 30 anos. Em 2013, completou 50 anos de carreira. Seu último jogo foi a final do Campeonato Paulista.
O narrador teve papel fundamental no esporte brasileiro, uma vez que ele impulsionou diversas modalidades que não tinham espaço na TV aberta. Organizou o jogo memorável entre Brasil e URSS, no Maracanã, que mudou o vôlei brasileiro. Abriu espaço para Hortência e Paula, transmitiu jogos de futebol feminino, alavancou a carreira de Maguila e deu o início para transmissões da NBA, da Fórmula Indy e do futebol americano no Brasil