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Estreou em 1973 como repórter do Diário de Pernambuco, do qual foi redator e editor setorial. Foi editor-geral do Diário da Borborema-PB, Jornal de Hoje e Jornal de Alagoas. Foi colunista político e editorialista de O Jornal. Exerceu os seguintes cargos: Coordenador de Comunicação da Assembleia Legislativa de Alagoas, Delegado Regional do Ministério do Trabalho, Secretário de Imprensa da Prefeitura de Maceió e Secretário de Comunicação de Alagoas. Atualmente é editor-geral do PRIMEIRA EDIÇÃO.

Ficha Limpa: condenação a multa, produz inelegibilidade?

07/03/2012 10:13

A Ficha Limpa foi declarada constitucional, mas muita água ainda vai rolar sob a ponte. Há questões cruciais ainda não clareadas na Lei Complementar 135/10 (Lei das Inelegibilidades). Uma delas: aplicação de multa constitui pena condenatória capaz de sujeitar o réu aos efeitos da inelegibilidade?
O texto da Ficha Limpa fala de tudo – cassação, perda de cargo público por improbidade, violação à lei eleitoral, renúncia fraudulenta, crimes hediondos, contra o patrimônio público, contra a economia popular, a fé pública, e por aí vai – mas não trata de alguém que tenha sido apenas punido com multa.
O comentário se atém à questão da multa por se tratar de uma sanção abrangente, talvez a mais abrangente possível. Indaga-se, a propósito: um prefeito que tenha sido ‘condenado’ a pagar multa por descumprir prazo em norma fiscalizada pelo Tribunal de Contas, está inelegível? Mais: TC funciona colegiado de magistrados?
De outro ângulo: o político que foi punido com multa por haver, por exemplo, feito campanha eleitoral antes do prazo previsto na lei, está enquadrado na Ficha Limpa? Se a resposta for afirmativa, temos, no primeiro caso, uma legião de prefeitos e ex-prefeitos inelegíveis por multas aplicadas pelo TCU e pelos Tribunais de Contas estaduais e municipais.
No segundo caso, no lugar de prefeitos e ex-prefeitos, apareceriam personalidades de peso da política nacional como a presidente Dilma, o ex-presidente Lula, o ex-governador José Serra, o senador Aécio Neves – todos condenados a pagar multas por terem infringido a lei eleitoral ao longo de 2010.
Para os mais exigentes, esse é o fato, está-se diante de uma realidade inexorável decorrente de uma lei implacável em defesa da ética, da moralidade e da decência na vida política do País. Há até quem se exceda na teorização jurídica: se imposição de multa implica em inelegibilidade, inelegível está todo cidadão multado por infringir uma lei (a que normatiza o pagamento de contas de energia elétrica, por exemplo). Alguém ainda pode indagar: e os condenados a pagar multa de trânsito? Em um e outro caso, claro, há um exagero absolutamente descabido, injustificável
Adriano Soares, autor e mestre do direito em lide, qualifica a Ficha Limpa de ‘lei burra’, não pelo seu espírito norteador, não por sua proposta saneadora, mas por usar o mesmo remédio para males de graus diferenciados. Ou seja, a lei barra quem cometeu pequena infração, do mesmo modo que exclui o autor de crime hediondo. Claro que há de se considerar seu caráter normativo, reconhecido pelo Supremo Tribunal, mas se ela estabelece prazo para cumprimento de pena (oito anos de inelegibilidade), assume, então, ao menos na prática, indisfarçável caráter condenatório.
Dentro dessa linha de discussão não poderia ficar de fora o caso inusitado do governador Teotonio Vilela: no julgamento em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve seu segundo mandato, mas aplicou-lhe uma multa de R$ 10 mil, ele foi condenado ou absolvido? Na visão dos leigos, passou a ser uma questão de ângulo de observação: para os contra, ele foi condenado: para os prós, foi absolvido. O fato, inquestionável, entretanto, é que a ação interposta pelo ex-governador Ronaldo Lessa pedia a cassação de seu mandato (assim como o do vice José Thomaz Nonô) mas, no desfecho de um longo debate, o colegiado do TSE rejeitou-a quase que por unanimidade (6x1). Apenas, aplicou-lhe uma multa.

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O outro pescador

05/03/2012 04:00

A confirmação de Marcelo Crivela para o cargo de ministro da Pesca mostra, de forma cristalina, que o governo de Dilma, como o de Lula, aposta mais na produção política e eleitoral.
Crivela não entra no ministério por ser um adepto da piscicultura (talvez nem goste de peixe), mas por que seu partido, o PRB, anda estremecido com o Planalto que, por sua vez, precisa de apoio para emplacar votações no Congresso Nacional. E só.
Curiosa, nessa história, é a reviravolta na vida do sobrinho de Edir Macedo. Transformado em ‘bispo’ da Universal, Crivela parecia disposto a seguir os passos de Pedro, Simão Pedro, o pescador verdadeiro, discípulo do mestre Jesus. Parecia.
Por que, logo, trocou a pregação aos fiéis pelo discurso dirigido a outro público: os eleitores. Elegeu-se senador pelo Rio de Janeiro – estado onde o eleitorado, de espírito anárquico, costuma achincalhar a democracia – e até tentou ser prefeito. Não deu.
O pescador de almas e o pescador de votos. Crivela, o ‘bispo’, optou por encarnar o segundo personagem, lembrando aquele discípulo (simplório, diga-se) que desejava sentar-se ao lado de Cristo apenas para sentir o gosto do poder.
Parece mais um exemplo da inversão de valores que domina o Brasil dos tempos atuais. Enquanto políticos de carteirinha (e vocação para a vigarice) jogam a rede para pescar fiéis, ‘bispos’ de fé duvidosa arremessam tarrafas para capturar eleitores.
A partir de agora, nas sedes da Universal, já se sabe o que dizer quando os fiéis perguntarem por aquele ‘bispo’ sobrinho do Edir Macedo: “Está cuidando da pesca”. Literalmente...


PODER PERPÉTUO 1
O deputado Judson Cabral não contesta a eleição antecipada da Mesa da Assembleia pelo processo em si, mas, como disse, por não aceitar que o mesmo grupo político se perpetue no poder.

PODER PERPÉTUO 2
A queixa de Judson é legítima, mas contraditória, pois o seu partido, o PT, pretende se perpetuar no poder nacional. Começou com Lula e não pensa em parar com Dilma na presidência.

PASSAGEM DE ÔNIBUS DEVE FICAR CONGELADA?
Só há uma explicação para o barulho contra o reajuste da passagem dos ônibus: ano eleitoral. Todo mundo tirando uma casquinha, fazendo média, dando recado aos eleitores. Ora, se tudo sobe todo ano, por que a tarifa dos coletivos não pode subir uma vez em 19 meses? E se não houver reposição inflacionária e o atendimento do sistema piorar, quem responderá por isso?

PESO DA GRATUIDADE
Combustível, salário de motorista e trocador, pneus, peças de reposição – tudo isso pesa na planilha dos coletivos, mas não tanto quanto a gratuidade concedida pelo próprio poder público.

PODE É PIORAR
O sistema é precário, o serviço é péssimo, isso é fato. Mas não vai melhorar se às empresas não for propiciada as condições necessárias para evitar que o setor se fragilize mais ainda.

OMAR MARCA PASSAGEM NO COMANDO DA OAB
Com um trabalho dinâmico, sério e operante na presidência da Ordem dos Advogados do Brasil, Omar Coelho de Mello redobra esforços agora para viabilizar o projeto de seus sonhos: a construção da nova sede da OAB, em amplo terreno doado pelo governo do Estado no tradicional bairro de Jacarecica. Apontado como um dos melhores presidentes da história da Ordem em Alagoas, Omar Coelho é nome cogitado para ingressar na carreira política, mas, com humildade, tem resistido.
AO MENOS O ANZOL
Dona Dilma tem total liberdade para escolher seus ministros, tudo bem, mas, sinceramente, deveria nomear para o Ministério da Pesca alguém que pelo menos já tivesse visto um anzol de perto.

JEITINHO ALAGOANO
Barrados pela lei da Ficha Limpa nas próximas eleições, os deputados da célebre Operação Taturana já buscam uma saída: lançar parentes próximos para sucedê-los na política.

AA TEM SIDO UM CRÍTICO DA MESA DA ALE
Há certa ingenuidade em se afirmar que Antônio Albuquerque manda na Assembleia. Não manda, e se Fernando Toledo conseguir uma vaga de conselheiro no Tribunal de Contas, AA assume o comando, como 1º vice-presidente, mas dentro de 30 dias terá de convocar a eleição de novo presidente. Aliás, quem acompanha o cotidiano da ALE sabe que Albuquerque há sido um crítico da atual gestão da Casa.

O QUE FALTOU
Findo o processo que elegeu a Mesa da ALE para o biênio 2013/14, assessor perguntou ao deputado oposicionista: “Afinal, o que faltou para a oposição ganhar?”. E o parlamentar: “Voto”.

VILELA COMEDIDO
Equivocadamente, tem gente achando que Téo Vilela não está fechado com o projeto de Rui Palmeira. Está, só não pode (e não deve) ser ostensivo porque há outros aliados cobrando seu apoio.

ZÉ SERRA E SUA OBSESSÃO PRESIDENCIAL
José Serra, ex-prefeito e ex-governador, quer voltar á prefeitura de São Paulo. Promete que, dessa vez, cumprirá o mandato até o final. Tem peso e apoio para derrotar o petista Fernando Haddad ou qualquer outro adversário. Mas, dificilmente terá palavra para não ceder às pressões para disputar de novo a presidência da República.
 

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Debate da Uveal reúne Renan e lideranças em Marechal

03/03/2012 12:00

O senador Renan Calheiros participou, na manhã desta sexta-feira, 02, em Marechal Deodoro, da solenidade de entrega das obras de restauração da casa onde nasceu Marechal Deodoro da Fonseca e do I Encontro na Região Metropolitana sobre Gestão, Orçamento Participativo e Plano Decenal, no Espaço Cultural Santa Maria Madalena da Lagoa do Sul, no centro histórico da cidade.
Acompanhado do prefeito Cristiano Matheus e de várias outras autoridades, o líder do PMDB no Senado, antes da reinauguração da casa de Marechal Deodoro, visitou as obras do mercado da carne, que estão em fase final de construção e percorreu a pé a nova orla lagunar com destino ao local onde nasceu o proclamador da República e primeiro presidente do Brasil.
As obras de reconstrução da casa foram executadas pela Sociedade Nossa Senhora do Bom Conselho (SNSBC), com recursos do BNDEs e parceria com a Prefeitura Municipal. O espaço reformado ganhou um anfiteatro no pátio e um mezanino de aço na parte interna, que irá garantir mais espaço e conforto para os visitantes. A casa também tem novos equipamentos de iluminação, banheiros e foi completamente climatizada.
O presidente da SNSBC, Francisco Alencar, fez um agradecimento especial ao senador Renan, pelo comprometimento com todos os projetos da instituição. “O senador não tem faltado em nenhum momento para com os nossos projetos”, reiterou.
Renan falou sobre a satisfação em colaborar com a administração do prefeito Cristiano Matheus, que tem resgatado os compromissos assumidos junto à população. Falou sobre o orgulho de ter contribuído para o tombamento de Marechal Deodoro, em 2006, já que, desde então, começaram a ser viabilizados os recursos para as principais obras da cidade. Agradeceu ao prefeito pela oportunidade de, como senador, poder ajudar o povo daquele município.

ENCONTRO
No Espaço Cultural Santa Maria Madalena, Renan prestigiou o Encontro sobre Gestão, Orçamento Participativo e Plano Decenal promovido pela União dos Vereadores de Alagoas (Uveal) e a Prefeitura do Município. Compuseram a mesa que presidiu o evento o presidente da Uveal, Hugo Wanderley; o prefeito Cristiano Matheus, o presidente da Câmara de Vereadores de Marechal Deodoro, Abelardo Leopoldo; o deputado estadual Jeferson Morais; a prefeita de Piranhas, Mellina Freitas; o presidente da Câmara de Vereadores de Murici, Anizio Amorim, também presidente do Conselho de Reforma Política da Uveal; o deputado federal Renan Filho e o prefeito de Arapiraca, Luciano Barbosa, palestrante do encontro.
Renan parabenizou a iniciativa da Uveal em levar aos municípios alagoanos um debate que ele considera fundamental à formação dos agentes do serviço público. Disse que, para o Brasil enfrentar com sucesso os muitos desafios que lhe são impostos e continuar melhorando seus indicadores, existe a necessidade de tornar o serviço público mais eficiente. “Temos que transformar o serviço público em uma gestão profissional com resultados que apontem para agilidade e eficiência e é justamente o que está sendo debatido aqui”, destacou Renan.
O senador parabenizou também o prefeito de Arapiraca, Luciano Barbosa, palestrante do debate, pela forma como transmite seus conhecimentos sobre as boas práticas e a qualidade que devem ser exercidas no serviço público. “Luciano tem uma longa experiência administrativa e política, foi ministro da Integração Nacional, é um grande quadro que temos no PMDB”, concluiu o senador.
Diante de um auditório repleto de vereadores, prefeitos e vice-prefeitos de pelo menos 10 municípios, Luciano Barbosa fez ver que uma administração pública só obtém resultados satisfatórios quando busca a valorização profissional com o controle social e que o sucesso das ações do poder público está na elaboração de projetos sociais voltados à melhoria da qualidade de vida da população.
 

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Justiça condena Lula e Dilma e cassa tempo de propaganda do PT

02/03/2012 06:32

O PT, o partido ético que governa o Brasil, acaba de ser punido com pena grave da Justiça Eleitoral: está impedido de divuklgar propaganda eleitoral gratuita no primeiro semestre deste ano.
Ontem, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade, multar o PT, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidenta Dilma Rousseff por propaganda antecipada nas eleições de 2010. Lula e Dilma receberam multas individuais de R$ 5 mil, e o PT foi multado em R$ 25 mil. Os ministros também cassaram o tempo de propaganda do PT no primeiro semestre de 2012.
Estavam em julgamento duas representações, uma do PSDB e outra do Ministério Público Eleitoral, que alegavam uso indevido da propaganda partidária do PT, veiculada em 13 de maio de 2010. De acordo com as representações, a propaganda que deveria divulgar ideias da legenda foi usada para fazer propaganda para a então pré-candidata Dilma Rousseff. A propaganda eleitoral só era permitida a partir do dia 6 de julho.
Com a nova condenação, Dilma soma R$ 63 mil em multas referentes às eleições de 2010, das quais já pagou R$ 33 mil. Quatro multas de R$ 5 mil, aplicadas em diferentes processos, aguardam julgamento de recurso na Justiça Eleitoral. Os R$ 5 mil restantes resultam de entendimento individual ainda não confirmado no plenário do TSE. O julgamento do processo foi interrompido em junho de 2010 por pedido de vista do ministro Antonio Dias Toffoli.
Já o ex-presidente Lula recebeu R$ 52,5 mil em multas e ainda não pagou nenhuma. A maior parte desta quantia, R$ 32,5 mil, está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). As outras pendências estão no TSE. Em um dos processos, o ex-presidente foi multado em R$ 5 mil, mas há recurso que aguarda julgamento. O outro processo, que penalizou Lula em R$ 10 mil, é o mesmo caso que foi objeto de pedido de vista de Toffoli e que também cita Dilma.  (Com Folha Online)

Agora, fica no ar uma questão: a condenação, com pena de multa aplicada pela Justiça Eleitoral, deixa Lula e Dilma inelegíveis? Veja comentário sobre o tema no Primeira Edição impresso desta segunda-feira 5.
 

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Assembleia paga salários de fevereiro nesta sexta-feira 2

29/02/2012 10:47

Servidores da Assembleia Legislativa estão querendo explicação da Mesa Diretora para o atraso no pagamento da folha salarial de fevereiro.
Não há uma data legal estabelecida, mas no acordo que pôs fim à greve de 2008, ficou determinado que o pagamento seria feito no dia 25 de cada mês, ou após quando essa data cair num sábado, domingo ou feriado.
Nesta terça-feira (28), o primeiro secretário da Casa, deputado Inácio Loiola, havia informado que o pagamento seria na quinta (hoje, 1º de março), mas a liberação acabou ficando para esta sexta-feira, 02 de março.
O Sindicato dos Servidores (STPLAL) vai buscar uma negociação com a Mesa Diretora para fixar o dia 25 como data oficial para a liberação dos salários. O problema maior é que, em geral, os funcionários se programam para pagar suas contas no dia 25, assumindo ônus (juros e multas) quando o pagamento sai após essa data.


 

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