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Estreou em 1973 como repórter do Diário de Pernambuco, do qual foi redator e editor setorial. Foi editor-geral do Diário da Borborema-PB, Jornal de Hoje e Jornal de Alagoas. Foi colunista político e editorialista de O Jornal. Exerceu os seguintes cargos: Coordenador de Comunicação da Assembleia Legislativa de Alagoas, Delegado Regional do Ministério do Trabalho, Secretário de Imprensa da Prefeitura de Maceió e Secretário de Comunicação de Alagoas. Atualmente é editor-geral do PRIMEIRA EDIÇÃO.

Mensalão: PT morre de medo do Supremo

10/07/2012 16:40

 

O PT se pela de medo do julgamento do mensalão, mas não dá o braço a torcer. Seus líderes, quando falam do assunto à mídia, insistem em dizer que o esquema de compra de voto no Congresso Nacional foi coisa boba, de somenos importância.
Os petistas, entretanto, não se cansam de dar declarações criticando o Supremo Tribunal Federal, depois que um dos ministros – Gilmar Mendes – revelou ter sido peitado por Lula para aliviar a situação dos mensaleiros.
Nesta terça-feira, por exemplo, o presidente do PT, Rui Falcão, afirmou que se o julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF) se basear nos “autos” não deverá haver condenação.
Então, se é assim, por que tanta preocupação? Preocupação que levou a CUT, braço direito do PT, ameaçar ir às ruas para denunciar o Supremo e defender os réus do mensalão.
Rui Falcão atribuiu a uma “politização da Justiça” a escolha por realizar o julgamento em agosto, em época de campanha nas eleições municipais. O petista esteve nesta terça no Congresso em uma visita ao presidente do PMDB, senador Valdir Raupp (RO).
"A minha expectativa é que os ministros do Supremo julguem segundo os autos. E, julgando segundo os autos, não há base para condenação", afirmou Rui Falcão. Ele manifestou descontentamento com o fato de a decisão acontecer em meio ao processo eleitoral. “Não tenho notícia de julgamentos importantes realizados em períodos eleitorais. Podia ser feito antes ou depois das eleições. Não há nenhuma prescrição se fosse depois das eleições”, afirmou o presidente petista.
O mensalão foi o maior escândalo de corrupção do governo Luiz Inácio Lula da Silva e colocou no banco dos réus estrelas petistas como o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente da legenda José Genoíno, o ex-presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha e outras figuras exponenciais do petismo como o ex-tesoureiro Delúbio Soares.
Pela denúncia original, feita pelo deputado Roberto Jefferson, do PTB, havia compra de apoio político (votos) e desvio de recursos para a realização de pagamentos financeiros a parlamentares.

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Por que o plano de segurança vai dar certo

09/07/2012 08:52

A batalha contra a violência vai dar certo porque representa a luta do estado contra os bandidos. O fracasso do plano de segurança lançado há duas semanas significaria a falência do estado. Não do estado de Alagoas, mas da própria Federação. O que está em jogo, nesse confronto entre Polícia e criminosos, não é mais a competência do governo estadual, mas a autoridade do governo central, isto é, da União. A lógica é simples: se não der certo aqui, o plano não dará no resto do País onde a criminalidade tem desafiado o poder legal.
O ministro da Justiça não falou por ele, mas pelo governo da República. O que começou a ser feito em Alagoas não tem volta. Pode demorar, pode exigir revisão, pode sofrer correção de rumos, mas não tem retorno. E o esforço acabará vitorioso porque, em caso contrário, ter-se-ia de proclamar o triunfo da bandidagem.
O que não vai acontecer é mágica ou milagre. Os bandidos não vão sumir de repente. Continuam aí, vivem do crime e vão continuar matando, seqüestrando, arrombando e assaltando. Só que o tempo vai mostrar que, com a continuidade do confronto, a ação deles vai perder força. Paulatinamente, as estatísticas, sob rigoroso controle de estado, indicarão lenta mas contínua inflexão da curva criminal.
Por isso, deve-se ver a ocorrência de delitos, nessa fase pós-plano, como algo normal. Não é um assassinato ou um assalto a banco que vai demolir o plano. Anormal seria ver, daqui a meses, o índice de criminalidade inalterado ou em ascensão. Em suma: a União declarou guerra contra a bandidagem em Alagoas, e tem munição de sobra para vencê-la. Supor o contrário seria imaginar um estado afinal dominado por traficantes, seqüestradores e assaltantes.

NÚMERO DE VEREADORES 1
O recurso dos partidos para que o pleno do TJ-AL aumente o número de vereadores é inócuo. Afinal, o presidente Costa Filho já disse que a matéria não é de competência do Poder Judiciário.

NÚMERO DE VEREADORES 2
E não é. Pela Constituição, quem define o colegiado da Câmara Municipal é o próprio Legislativo, por meio da Lei Orgânica do Município. Fora disso, qualquer mexida viola a Constituição.

BIU E CIÇO – QUEM TRAIU QUEM?
Quem deve mais ao outro: Cícero Almeida ou Benedito de Lira? O Biu filiou o prefeito no seu PP quando vários partidos se abriam para Almeida. Já o Ciço foi um aliado de peso na eleição de Benedito para o Senado. Mais: em 2010, ao apoiar Téo Vilela, Lira negou legenda para Cícero, no melhor momento de sua trajetória, disputar o governo do Estado com chances reais de sucesso. E aí?

CARAS DE PAU
Vivendo o pior momento de sua história, a Câmara de Maceió teve o desplante de aprovar cobrança de estacionamento nas ruas (Zona Azul) em pleno ano eleitoral. Uma paulada na cara do eleitor.

SÍNDROME DA CHINA
Mal gerida, a Previdência Social (INSS) virou um rombo sem tamanho. Resultado: o governo só vai descansar quando instituir uma idade mínima para aposentadoria. Que tal 100 aninhos?

UM PETISTA TENTANDO DÁ NÓEM PINGO D’ÁGUA
Semana que passou, durante entrevista à Rádio Difusora, Ronaldo Medeiros buscou e não encontrou explicação para o malogro histórico do PT em Alagoas. Citou Sergipe e Pernambuco para concluir que, em Alagoas, a aversão aos petistas parece um caso sem solução. O deputado também teve de dar nó em pingo d’água para explicar o inexplicável: o casamento de Lula e Maluf em São Paulo.

SINA BRASILEIRA
“Alta de gastos para educação pode quebrar o País”. A frase é do ministro Guido Mantega, da Fazenda. E ele tem razão: para que educar o povo? Para entender o que o PT está fazendo com o Brasil?

OS SEM-ESTALEIRO
Como fogo de monturo, queimando por baixo, já tem gente considerando a ideia de reunir uma expedição de desempregados alagoanos para ocupar a sede do Ibama em Brasília.

PARADA FEDERAL EM ARAPIRACA
A sucessão de Luciano Barbosa não será um passeio, até porque o eleitorado de Arapiraca, historicamente, tende a se dividir. Hoje, Célia Rocha (PTB) teria alguma vantagem sobre Rogério Teófilo (PSDB), mas a terceira força – Alves Correia, do PT do B – ainda pode desistir para reforçar a oposição. Nessa hipótese, Teófilo ganhará força e o resultado da refrega ficará imprevisível.

CAUSAS DA DESISTÊNCIA
Duas coisas levaram Marcos Barbosa a desistir da Prefeitura de Marechal: a volta ao comando do CRB, que está em apuros, e a campanha para a reeleição da vereadora Silvânia Barbosa.

EFEITO COLATERAL
Alguém deveria ter alertado o prefeito Cícero Almeida: a Zona Azul, além de onerar os motoristas, vai ‘desempregar’ uma legião de flanelinhas, empurrando-os para o submundo das drogas.
 

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Para afundar o estaleiro, primeiro o Ibama tem que derrotar Renan

03/07/2012 17:55

A decisão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) de negar licença para construção do estaleiro em Coruripe, foi como que uma declaração de guerra ao Estado de Alagoas.

É assim que deve ser entendida pelos alagoanos em geral, sobretudo por suas lideranças, pelos que podem fazer alguma coisa para reverter o ato discriminatório do Instituto.

Uma coisa está clara: os técnicos do Ibama são declarados inimigos de Alagoas. E é assim que devem ser tratados pelos alagoanos, a partir de agora. É gente que, por alguma razão (descabida e absurda) se nega a ajudar o Estado.

O lastimável, nisso, é que o Ministério Público Federal (MPF) tenha retirado do Instituto do Meio Ambiente (órgão estadual), a competência para aprovar a licença do Eisa, ao contrário do que aconteceu com o estaleiro de Pernambuco.

O Ibama decidiu, negou, mas não afundou o projeto do estaleiro. Para consegui-lo, vai ter que, antes, derrotar o senador Renan Calheiros, que comprou a briga em defesa do Eisa.

Esta semana, por exemplo, Renan mandou um recado para a turma do Ibama: como líder do PMDB, retirou da pauta de votações da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, um projeto de lei que cria cargos e beneficia os funcionários do Ibama. É só o começo.
Com duras críticas ao Instituto, o senador alagoano garantiu:

“Este projeto de interesse do Ibama não volta à pauta enquanto não resolvermos o estaleiro”.

O Ibama é uma piada, e não só em relação a Alagoas. O que ele fez, nas últimas décadas, para evitar o criminoso desmatamento da Amazônia? Quando o governo anuncia a construção de hidroelétricas devastando o meio ambiente, o que faz o Ibama? Se encolhe, desaparece.

E aqui em Alagoas, onda estava o Ibama durante o debate sobre a localização da Braskem? E o que fez o Ibama, até hoje, para despoluir as lagoas Mundaú e Manguaba? Uma piada.
Alagoas não pode perder um investimento de dois bilhões de reais, com criação de milhares de empregos, por causa da má vontade dos funcionários do Ibama. Temos que construir o estaleiro, custe o que custar, doa em quem doer.

Nessa luta, Renan não pode ficar só. O governador Teotonio Vilela tem que chegar junto. A bancada federal tem que chegar junto. Para começar (ou recomeçar) é buscar o Ministério Público Federal para que ele reconsidere seu parecer atribuindo ao Ibama a competência para decidir sobre a licença do Eisa. Não cabendo mais gestão junto ao MPF, que se recorra ao Judiciário.

Isso mesmo. Recorrer ao Judiciário, ao Supremo Tribunal Federal (STF) porque esse caso do estaleiro atenta contra a Constituição Federal que assegura direitos iguais a todos. Ora, Pernambuco teve licença para construir seu estaleiro, Santa Catarina teve licença para implantar seu estaleiro – e por que não Alagoas? Onde está a isonomia? Onde a igualdade preconizada no texto constitucional? O Ibama pode e deve cumprir sua missão, mas não pode se sobrepor às leis e ao direito.

Urge, portanto, buscar guarida na Constituição porque, mais do que uma injustiça, o Ibama está afrontando Alagoas. Está boicotando o Estado no momento em que, desgraçadamente, Alagoas bate recordes de criminalidade por falta de empregos que só virão com empreendimentos como o estaleiro. A questão é que, para o Ibama, movido por picuinhas, isso não vale nada.

Para negar a licença, o Instituto alega que o estaleiro causaria dano a uma área de mangue. Pois bem, o Grupo Sinergy garante recompor uma área de mangue cinco vezes maior que a afetada pelo Eisa. Por que o Ibama não considera isso?

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O naufrágio do estaleiro

02/07/2012 09:38


O naufrágio do estaleiro
Vai mal o barco alagoano. Muito mal. A negativa da licença para a construção do estaleiro em Coruripe representa gravíssima derrota. Triste revés para todos os alagoanos. Não é todo dia (nem todo século) que um estado miúdo, sem força política, de economia sofrível, atrai um investimento perto de dois bilhões de reais.
O que intriga e impressiona, nessa história do malfadado Eisa, é a postura radicalmente contra do Ibama. Há algumas semanas, a representação estadual do Instituto disponibilizou informações assegurando que a licença ambiental para o estaleiro seria liberada. Traçou até a cronologia do processo. Aí, de repente, paralelo ao início da campanha eleitoral, vem a bordoada: licença negada.
Por que não fizeram o mesmo com Pernambuco, onde o estaleiro Atlântico Sul (já em operação construindo navios) atingiu área de mangue bem maior que a do Pontal de Coruripe? No Estado vizinho, aliás, quem cuidou da questão ambiental foi o próprio órgão estadual. Aqui, bom, aqui...deixa pra lá.
E a presidente Dilma, o que vai fazer? A bancada federal, toda aliada do governo, pode e deve cair em cima. Ir até o Planalto e cobrar uma posição do governo. Cabe insistir: se fosse a favor de Pernambuco, terra de Lula, o Ibama teria coragem de vetar? Então, está aí um mote para grande mobilização. Alagoas deve protestar porque está sendo vítima de odiosa discriminação. A postura do Ibama é flagrantemente tendenciosa. Afinal, por que o órgão federal não negou a licença logo no início, há quase quatro anos, sugerindo outra área, num gesto de cooperação com o Estado?

SITUAÇÃO EMERGENCIAL
O chefe da PGE, Marcelo Teixeira, precisa lembrar a Téo Vilela, que o Estado pode contratar (para a segurança) sem medo de violar a LRF, ou seja, amparado pelo princípio do estado de necessidade.

DERRUBANDO UM MITO
Aliás, se agilizar os concursos da Polícia Civil e Polícia Militar, além de reforçar a Defesa Social, o governador nocauteará a tese de que o tucanato é refratário à contratação de pessoal concursado.


BRABO DISPUTA OAB COM APOIO DE OMAR COELHO
O advogado Marcelo Brabo Magalhães confirma sua candidatura à presidência da Ordem dos Advogados, seccional de Alagoas. Com o apoio do bloco majoritário liderado pelo atual presidente Omar Coelho, Brabo pretende, se eleito, manter a política de defesa de sua categoria e, na mesma linha, dos interesses da sociedade. Omar Coelho, que deixará na instituição a marca de um gestor operoso e competente, deverá obter espaço no Conselho Nacional da OAB.

NOVOS TEMPOS 1
Na terça-feira (26) uma passeata contra as drogas reuniu ‘dezenas’ de pessoas no Centro de Maceió. Já quando se trata de marcha da maconha, os participantes são contados aos ‘milhares’.

NOVOS TEMPOS 2
Por falar em cannabis, nos Estados Unidos está sendo produzida maconha sintética, com poder entorpecente devastador. Enquanto isso, no Uruguai o governo quer estatizar o comércio da erva.

LÍDER QUE DESAFIOU DEPUTADOS DISPUTA ELEIÇÃO
Ele desafiou o comando da Assembleia, denunciou os desmandos da Casa e liderou a histórica greve que fechou a sede provisória do Legislativo. Depois, obteve a implantação de 102% nos salários dos servidores (reposição engavetada desde 1994) e arrancou, no peito e na raça, o Plano de Cargos e Subsídios dos trabalhadores. Ou seja, mudou a relação entre sindicato e comando da ALE. Neste sábado (30), Ernandi Malta se lançou candidato a vereador de Maceió pelo PSDC. É sangue novo e puro correndo nas veias da política alagoana.


CÍCERO DEPUTADO
De fora do processo eleitoral deste ano (está concluindo mais um mandato em São Luiz do Quitunde), o prefeito Cícero Cavalcante deve disputar uma vaga na Assembleia Legislativa em 2014.

SEM ADVERSÁRIO
Do ex-vereador palmeirense Geraldo Ribeiro: “Pode-se criticar a gestão de James Ribeiro, mas ele será reeleito em outubro, por uma circunstância muito simples: não tem adversário para derrotá-lo”.

‘FAÇO O QUE OS OUTROS FAZEM. E DAÍ?”
O PT não toma jeito. Para justificar sua aliança espúria com Maluf, anda cascaviando em arquivos fotos do Salim ao lado de FHC. É a filosofia de Lula: “Se os outros podem, por que não podemos?”. Só para lembrar: quando era líder sindical e depois deputado federal, Lula punha Maluf como líder da escória política nacional.

PENSANDO BEM
Uma mãe se indignou porque a professora sugeriu que ela desse um puxão de orelha no filho, um aluno racalcitrante. Bom, melhor receber o corretivo em casa do que no submundo, mais tarde...

TORCENDO CONTRA?
Fraco o argumento do Sindpol: “Vilela transferiu a competência da segurança para o governo federal”. Quer dizer que os demais governadores vão fazer o mesmo, quando o plano chegar por lá?

CAMELÔS DEMAIS PARA SHOPPINGS DE MENOS
O Shopping Popular está pronto, bonito, imponente, vai abrigar 400 camelôs na Praça Deodoro, mas não resolve o problema da ocupação do Centro. Do lado de fora, restam cerca de 1.600 ambulantes operando na informalidade. Para onde transferir esse pessoal? A resposta, claro, vai ficar para o próximo prefeito.
 

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Decisão do TSE não torna elegível político com conta rejeitada

29/06/2012 10:05

Não é o que estão pensando e dizendo por aí. A decisão do TSE desta quinta-feira diz respeito, tão-somente, a contas de campanha, e não a contas de gestão reprovadas pelo Tribunal de Contas da União, como deixa claro a matéria a seguir feita momentos após o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral:

"Os políticos que tiveram contas de campanha rejeitadas pela Justiça poderão participar das eleições deste ano, segundo decidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite de ontem. Por maioria de 4 votos a 3, o tribunal desfez decisão da própria corte que impedia a candidatura dos chamados contas sujas.
O julgamento foi retomado com o voto vista do ministro Antonio Dias Toffoli, que desempatou o placar de 3 votos a 3. Para Toffoli, a apresentação das contas de campanha - independentemente de elas serem aprovadas ou não - é suficiente para deixar o candidato quite com a Justiça Eleitoral.
O ministro ressaltou, no entanto, que caso as contas sejam apresentadas sem documentos, "de forma fajuta", a Justiça irá desconsiderá-las e o político será barrado. Durante a proclamação do resultado, o ministro Henrique Neves fez questão de ressaltar que a decisão diz respeito apenas a contas de campanha, e que os gestores públicos com a contabilidade reprovada por tribunal de contas continuam inelegíveis, conforme determina a Lei da Ficha Limpa.
Os ministros analisaram um pedido do PT e de mais 17 partidos para que o TSE reavaliasse a decisão de março deste ano que, por 4 votos a 3, passou a exigir a aprovação das contas de campanha para liberar candidaturas. A decisão tornou mais rigorosa a regra vigente até então - retomada esta noite - que pedia apenas a apresentação da contabilidade dos candidatos.
A inversão do placar foi possível porque, de março para cá, a composição do TSE mudou, com a entrada dos ministros Antonio Dias Toffoli no lugar de Ricardo Lewandowski e do ministro Henrique Neves substituindo Marcelo Ribeiro.
Toffoli seguiu a posição dos ministros Gilson Dipp, Henrique Neves e Arnaldo Versiani. Eles defenderam que o TSE havia extrapolado o que a lei exige ao cobrar a aprovação das contas. Na outra vertente, estavam os ministros Nancy Andrighi Cármen Lúcia e Marco Aurélio, para quem a intenção da lei é moralizar a atuação política, mesmo que isso não estivesse escrito expressamente no texto. (Com o site O Monitor)
 

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