Nas últimas semanas o Congresso Nacional e o País estiveram envolvidos em um saudável debate sobre a conveniência ou não e o alcance das investigações de uma Comissão Parlamentar de Inquérito.

Inicialmente a proposta nasceu na oposição, que argumentou ser necessária uma investigação sobre operações da Petrobrás no exterior. Na esteira da iniciativa, aliados do governo também exigiram apurações sobre o metrô de São Paulo e as obras do Porto de Suape, em Pernambuco.

Após várias questões regimentais ficou evidenciado que os segmentos políticos antagônicos desejavam profundas investigações sobre os temas levantados. Ambos os lados apontaram fatos determinados que estariam a merecer a investigação política, ainda que estejam sendo apurados pelas instâncias competentes.

A prudência e a razão recomendam que investiguemos todos os fatos narrados. Afinal, a impunidade, que pode brotar tanto da omissão quanto da leniência, não deve se transformar em cumplicidade. Motivo pelo qual não vejo como evitarmos todas as investigações suscitadas.

A minha decisão, como presidente, além de precedentes no Supremo Tribunal Federal, foi tomada após uma profunda reflexão sobre argumentos expressos. Julguei este caso ouvindo todos os lados para não correr o risco de pretender fazer justiça sendo injusto.

Afinal, não fui eleito presidente de uma instituição centenária, como o Senado Federal, para fazer favores com as leis e o regimento interno. Fui escolhido para, em casos necessários, julgar de acordo com as leis. E vai longe o tempo em que dirigentes faziam ou interpretavam leis seguindo suas conveniências ou preferências. Até porque, como se sabe, “a razão é a primeira autoridade e, a autoridade, a última razão”.

A base de qualquer sociedade igualitária é a verdade, é a justiça. Para atingirmos ambos os valores em sua plenitude devemos buscar a verdade para aplicar a justiça, quando for o caso, até porque a ordem e o bem-estar social dependem da justiça bem aplicada.

Neste caso específico fica claro ainda que as investigações estão transcorrendo normalmente em órgãos como o Ministério Público, Polícia Federal, Tribunal de Contas da União e até em sindicâncias na própria Petrobrás. CPIs, quando abandonam o subproduto político, costumam dar boas contribuições institucionais.
 

A cada ano o Senado Federal confere o Diploma Mulher Cidadã Bertha Lutz àquelas que se destacaram na defesa dos direitos da mulher. A iniciativa pretende valorizar o papel da mulher na sociedade.

O Diploma Mulher Cidadã Bertha Lutz é mais uma das iniciativas para valorizar a mulher. Cientista, líder feminista e política paulista, Bertha Lutz foi uma das pioneiras da luta pelo voto feminino e pela igualdade de direitos entre homens e mulheres no país.

Ao assumir uma cadeira de deputada na Câmara Federal, defendeu mudanças na legislação referente ao trabalho da mulher e dos menores de idade, tendo proposto a igualdade salarial, a licença de três meses para a gestante e a redução da jornada de trabalho, então de 13 horas.

Este ano foram agraciadas cinco mulheres. Cristina Maria Buarque, a militante feminista, pesquisadora da Fundação Joaquim Nabuco e foi presidente da Casa Mulher do Nordeste e Secretária Executiva do Projeto Mulher & Democracia.

Também foi contemplada Delaíde Alves Miranda Arantes, ministra do Tribunal Superior do Trabalho, que por décadas, como advogada, defendeu os direitos das trabalhadoras do país. Por ocasião da proposta de Emenda Constitucional que estendeu às doméstica os direitos trabalhistas das outras categorias profissionais, participou ativamente das discussões.

Outra homenageada foi Magnólia de Souza Monteiro Rocha, presidente da Liga Roraimense de Combate ao Câncer, que dedica seu trabalho às portadoras da doença e ao desenvolvimento de ações que vão desde a prevenção até o diagnóstico precoce do câncer, com prioridade para os tipos mais incidentes na população feminina, tal como o de mama e o do colo do útero.

Também foi agraciada Maria Lygia Maynard Garcez Silva, presidente da Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos de Sergipe. Os problemas auditivos de uma filha tornaram-se inspiração para a sua luta pela capacitação de pessoas com a mesma deficiência. É de sua iniciativa a implantação da primeira sala de aula no país com sinais de Libras.

A última homenageada foi Maria José Rocha, ex-deputada estadual da Bahia, mestre em Educação pela Universidade Federal da Bahia-UFBA, psicopedagoga e ex-consultora da UNESCO. Ela foi responsável pelo Programa de Alfabetização do Ministério da Educação de Angola, tendo recebido o Prêmio Nacional de Educação Darcy Ribeiro, da Câmara dos Deputados, pela realização do Programa Feliz Cidade.

A gratidão do Senado essas mulheres é extensiva a tantas outras anônimas que lutam pelos seus direitos. O momento solene deve ser apenas mais um para ressaltar a importância do trabalho que desenvolvem.
 

Esta semana foi muito especial para o Senado com as homenagens feitas às mulheres, as pessoas com Síndrome de Down e as que sofrem discriminações raciais. Ao lançarmos nossas atenções para todos os segmentos estamos tornando o país mais justo e igualitário.

Na quarta-feira recebemos o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Marco Aurélio, que lançou a campanha de incentivo para uma participação mais efetiva das mulheres na política e, na sequência, a homenagem ao Dia Internacional da Síndrome de Down.

A incidência da Síndrome de Down é um evento genético e universal, que se faz presente em todas as raças e classes sociais. Antes estigmatizada, felizmente hoje verificamos que a síndrome pode e deve ser encarada como uma particularidade na vida das pessoas, fato esse que não as impedem de estudar, trabalhar, fazer arte, ter, enfim, uma rotina produtiva e saudável.

E os exemplos são vários. Entre eles, o artista plástico Lúcio Piantino, que tem encantado a todos com suas telas abstratas cheias de cores, formas e texturas. Lúcio é um vencedor que ultrapassou dificuldades e rompeu preconceitos. 

Durante as homenagens também compareceram ao Senado, os atores Ariel Goldenberg, Rita Pook e Breno Viola, protagonistas do longa-metragem “Colegas”, que tem arrebatado prêmios por todo o país.

A produção vem emocionando multidões e ganhou o Prêmio Especial do Júri e de Melhor Filme do 40º Festival de Gramado de 2012. Ganhou também o prêmio de Melhor Filme Brasileiro, Prêmio Juventude e Prêmio do Público na 36ª Mostra Internacional de São Paulo 2012. Ele é a prova de que podemos todos vencer desafios. Ter ou não Síndrome de Down é apenas um detalhe, que não impede o brilho, o sucesso, as conquistas.

Não existe ainda em nosso país estatística precisa de quantos brasileiros tem a Síndrome de Down. Estima-se que para cada 700 pessoas, um nasça com a trissomia. Assim, teríamos 270 mil pessoas no Brasil com a síndrome. Pessoas especiais como as que têm Síndrome de Down são as que nos fazem refletir sobre a nossa própria identidade, e sobre a nossa capacidade de lidar com o diferente.

São eles que nos dão oportunidade de avaliar os nossos preconceitos e a nossa atitude ao nos defrontar com aquele que não é o nosso espelho. Assim, a maneira como o nosso olhar pousa sobre as pessoas especiais faz toda diferença: com discriminação, arrogância ou frieza nos tornamos menos humanos. Com tolerância, compreensão e estímulo, faremos um mundo melhor e mais fraterno.
 

Como parte das comemorações do Dia Internacional da Mulher, o Senado Federal premiou esta semana cinco documentários sobre a Lei Maria da Penha e também a formalização da adesão à Campanha Compromisso e Atitude – Lei Maria da Penha – A Lei é mais forte.

As cinco produções agraciadas – cada uma de uma região do país – ensejam várias reflexões e atitudes que podemos fazer e tomar a favor da condição feminina.

A produção da Região Norte (“Minhas atitudes coíbem a violência contra a mulher?”) é um chamado às nossas responsabilidades de companheiros, pais de famílias, cidadãos e parlamentares. Da Região Nordeste (“Mulheres Reajam”) é um incentivo a tomada de atitudes frente à opressão e aos maus tratos sofridos por tantas brasileiras.

Da Região Centro-Oeste (“Poderia ser você”) é um alerta para o problema da violência doméstica que pode atingir grande parte da nossa população. Da Região Sudeste (“Anistia”) nos leva a nos indignar com os vários tipos de violência contra as mulheres, que não é somente física, como muitos pensam.

E da Região Sudeste (“Isso Me Pertence”) é um chamado para que as mulheres tomem posse de suas capacidades para que juntos façamos um país melhor para todos.

As comemorações do Dia Internacional da Mulher – oficializado em 1977 –, não encerra a luta para fazermos valer seus direitos em relação aos homens. Esse desafio é permanente.

Muitos são os entraves que ainda devemos vencer, e muitas deverão ser as conquistas para que todos nós tenhamos uma sociedade mais fraterna, mais igualitária e que valoriza as pessoas pela força do caráter e capacidades intrínsecas, sem distinção de sexo, raça, religião e preferências outras, quaisquer que sejam.

A baixa representação política das mulheres brasileiras está na contramão do protagonismo feminino, apesar do nível de escolaridade maior do que dos homens e terem, em média, mais 11 anos de estudo que nós. Isso sem nos esquecermos da indefensável diferença salarial entre mulheres e homens que ocupam o mesmo cargo.

Esse é o atual panorama com o qual não podemos concordar. E para que as mudanças ocorram com a maior celeridade possível o Senado tem se esforçado e contribuído em várias frentes e irá continuar este trabalho até que a igualdade deixe de ser retórica.

Eleger o presidente da República, depois de longo período de ditadura, foi um sonho que, pouco a pouco, ocupou as mentes e os corações dos brasileiros nas últimas décadas.

O anseio tomou conta de todo o país após o célebre comício da Praça da Sé, em São Paulo, realizado em 25 de janeiro de 1984, que reuniu cerca de 300 mil pessoas, e hoje comemoramos seus 30 anos.

Ainda hoje a Movimento pelas Eleições Diretas para Presidência da República é considerado o maior e a mais consequente manifestação de massas do Brasil. Sem violência, sem apelação, pacíficas e objetivas, as passeatas e comícios que se seguiram se constituem em um marco das conquistas sociais do país.

As manifestações a favor das eleições se iniciaram com uma tímida reunião de cem pessoas em Abreu e Lima, região metropolitana do Recife, organizado por vereadores do PMDB no dia 31 de março de 1973. Foi considerada uma provocação ao golpe militar. Entretanto, o desejo pela redemocratização do país falava mais forte.

Assim, a partir do comício na Praça da Sé, a campanha pelas eleições diretas para Presidência se propagaria em todo o país levando nas semanas que se seguiram 300 mil pessoas à Praça Afonso Pena, em Belo Horizonte; 250 mil em Goiânia, o que representava um quarto da população daquela capital; um milhão à Candelária, no Rio; e já em abril daquele ano de 1984, 1,5 milhão no Anhangabaú, em São Paulo.

A expectativa dos participantes dos comícios e passeatas era que fosse aprovada a emenda Dante de Oliveira. No entanto, para decepção da maioria da população brasileira, faltaram pouco mais de 20 votos. A chama da democracia que brilhou no comício da Praça da Sé deu início à retomada do respeito aos direitos civis de todos nós, brasileiros.

O Brasil mudou muito nessas três décadas. Assistimos o fim do regime militar, a retomada das liberdades democráticas, tais como a de expressão, a de organização sindical, eleitoral e partidária, de manifestação popular.

Muito mais ainda precisa ser feito. E para isso trabalhamos no Congresso Nacional. Que as manifestações presentes se espelhem naquela da Praça da Sé, que hoje comemoramos 30 anos. E que ao invés de levar destruição e morte às praças, ruas e avenidas de nosso país, sejam como uma luz a nos inspirar e iluminar.