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Renan Calheiros é presidente do Senado Federal e, consequentemente, do Congresso Nacional, cargo que exerce pela terceira vez desde 1º de fevereiro de 2013. Como senador, foi eleito nas eleições de 2010 para o 3º mandato.

Na hora certa

22/04/2014 06:51

Vem em muito boa hora a campanha da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB – contra tráfico de pessoas. Além da privação da liberdade, o tráfico humano subjuga suas vítimas forçando-as ao trabalho sem qualquer direito trabalhista e, muitas vezes, sem qualquer tipo de remuneração.

Confinadas e submetidas a todo tipo de maus tratos, muitas vezes, além do trabalho forçado, são também obrigadas a se prostituírem. Na sua forma mais abjeta, o tráfico de pessoas é praticado para que, de suas vítimas, sejam subtraídos órgãos destinados à comercialização.

Independentemente de ser de origem, de trânsito ou de destino dessa atividade, o país encontra-se na obrigação de combater esse crime com todo o rigor possível. A adoção de medidas legislativas ou quaisquer outras necessárias não serão suficientes se toda a sociedade não estiver atenta para os indícios da prática de tráfico humano.

Eu próprio, quando Ministro da Justiça, sabedor da gravidade do problema, fui pessoalmente a Israel repatriar nove brasileiras que eram exploradas pela máfia russa da prostituição. É preciso que todos nós nos conscientizemos da gravidade do problema.

O tráfico de pessoas é uma das atividades ilegais que mais se expandiu no Século XXI. Na busca de melhores condições de vida, e até de garantir a própria sobrevivência, as vítimas são ludibriadas por criminosos que oferecem oportunidades de uma vida melhor e empregos com alta remuneração.

Os dados da Organização Internacional do Trabalho apontam que, apenas para a finalidade de exploração sexual, quase um milhão de pessoas são traficadas internacionalmente, movimentando a cada período cerca de 32 bilhões de dólares. Agregado a outros tipos de escravidão, essa atividade é apontada como uma das três práticas criminosas mais lucrativas em todo o mundo, ficando atrás tão somente do tráfico de drogas e o de armas.

Por tudo isso é que atribuo de grande importância a escolha feita pela Confederação Nacional dos Bispos do Brasil para a Campanha da Fraternidade de 2014. O tema Fraternidade e Tráfico Humano é um convite para que todos nós reflitamos sobre o drama acarretado por essa atividade criminosa.

Como bem disse o Papa Francisco, o tráfico de pessoas é uma atividade desprezível, uma vergonha para as nossas sociedades que se dizem civilizadas. Portanto, se queremos ser um país justo e desenvolvido, e que preserva integralmente os direitos humanos, haveremos de nos empenhar para combater o tráfico de pessoas.
 

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Radiografia de uma CPI

14/04/2014 09:58

A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania – CCJ –, a quem cabe dirimir dúvidas quando a juridicidade e constitucionalidade são suscitadas, aprovou, na quarta-feira, 9, o parecer do senador Romero Jucá para instalação de uma CPI com múltiplas investigações.

A visão jurídica, acatada por ampla maioria dos integrantes da CCJ, é coincidente com aquela adotada quando da discussão da amplitude da CPI que existe no Senado Federal. O poder investigatório do Congresso se estende a toda gama de interesses nacionais a respeito do que ele pode legislar.

O Supremo Tribunal Federal tem pacificado o entendimento de que novos fatos determinados podem ser incorporados ao rol inicial, mesmo no curso das investigações. Se eles podem ser incorporados durante a apuração, muito mais na criação da CPI.

Como presidente, além dos precedentes, minha decisão foi tomada após uma reflexão sobre os argumentos expressos. Decidi o caso ouvindo os dois lados, amparando-me na Constituição Federal, no Regimento Interno e na jurisprudência do Supremo, reunida na publicação feita pelo Congresso e o STF: “O STF e as CPIs”.

A oposição argumentou ser necessária uma investigação sobre operações da Petrobras e listou fatos determinados distintos, como a compra da refinaria em Pasadena, nos EUA; as suspeitas de suborno a funcionários da estatal; denúncias em relação à segurança de plataformas e indícios de superfaturamento na construção de refinarias.

De outro lado, os partidos aliados do governo aditaram à apuração supostas irregularidades no metrô de São Paulo e do Distrito Federal, além do Porto de Suape, da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e a corrupção no Ministério da Ciência e Tecnologia.

Governistas cobravam-me a impugnação da investigação sob o argumento da falta de nexo entre os fatos. A oposição exigia a limitação da apuração, questionando a competência do Congresso em investigar questões estaduais, como o Metrô de São Paulo, do Distrito Federal e obras em Pernambuco.

Ao presidente cabe decidir sobre questões regimentais. Não compete a ele barrar nenhuma investigação que atenda aos pressupostos da Constituição: o mínimo de assinaturas e fato ou fatos determinados. CPIs são direitos da minoria, mas este mandamento não significa limitar a maioria. Na democracia, como se sabe, a decisão é sempre da maioria.

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A importância das CPIs

07/04/2014 08:34

Nas últimas semanas o Congresso Nacional e o País estiveram envolvidos em um saudável debate sobre a conveniência ou não e o alcance das investigações de uma Comissão Parlamentar de Inquérito.

Inicialmente a proposta nasceu na oposição, que argumentou ser necessária uma investigação sobre operações da Petrobrás no exterior. Na esteira da iniciativa, aliados do governo também exigiram apurações sobre o metrô de São Paulo e as obras do Porto de Suape, em Pernambuco.

Após várias questões regimentais ficou evidenciado que os segmentos políticos antagônicos desejavam profundas investigações sobre os temas levantados. Ambos os lados apontaram fatos determinados que estariam a merecer a investigação política, ainda que estejam sendo apurados pelas instâncias competentes.

A prudência e a razão recomendam que investiguemos todos os fatos narrados. Afinal, a impunidade, que pode brotar tanto da omissão quanto da leniência, não deve se transformar em cumplicidade. Motivo pelo qual não vejo como evitarmos todas as investigações suscitadas.

A minha decisão, como presidente, além de precedentes no Supremo Tribunal Federal, foi tomada após uma profunda reflexão sobre argumentos expressos. Julguei este caso ouvindo todos os lados para não correr o risco de pretender fazer justiça sendo injusto.

Afinal, não fui eleito presidente de uma instituição centenária, como o Senado Federal, para fazer favores com as leis e o regimento interno. Fui escolhido para, em casos necessários, julgar de acordo com as leis. E vai longe o tempo em que dirigentes faziam ou interpretavam leis seguindo suas conveniências ou preferências. Até porque, como se sabe, “a razão é a primeira autoridade e, a autoridade, a última razão”.


A base de qualquer sociedade igualitária é a verdade, é a justiça. Para atingirmos ambos os valores em sua plenitude devemos buscar a verdade para aplicar a justiça, quando for o caso, até porque a ordem e o bem-estar social dependem da justiça bem aplicada.

Neste caso específico fica claro ainda que as investigações estão transcorrendo normalmente em órgãos como o Ministério Público, Polícia Federal, Tribunal de Contas da União e até em sindicâncias na própria Petrobrás. CPIs, quando abandonam o subproduto político, costumam dar boas contribuições institucionais.
 

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Reverência às mulheres

01/04/2014 09:07

A cada ano o Senado Federal confere o Diploma Mulher Cidadã Bertha Lutz àquelas que se destacaram na defesa dos direitos da mulher. A iniciativa pretende valorizar o papel da mulher na sociedade.

O Diploma Mulher Cidadã Bertha Lutz é mais uma das iniciativas para valorizar a mulher. Cientista, líder feminista e política paulista, Bertha Lutz foi uma das pioneiras da luta pelo voto feminino e pela igualdade de direitos entre homens e mulheres no país.

Ao assumir uma cadeira de deputada na Câmara Federal, defendeu mudanças na legislação referente ao trabalho da mulher e dos menores de idade, tendo proposto a igualdade salarial, a licença de três meses para a gestante e a redução da jornada de trabalho, então de 13 horas.

Este ano foram agraciadas cinco mulheres. Cristina Maria Buarque, a militante feminista, pesquisadora da Fundação Joaquim Nabuco e foi presidente da Casa Mulher do Nordeste e Secretária Executiva do Projeto Mulher & Democracia.

Também foi contemplada Delaíde Alves Miranda Arantes, ministra do Tribunal Superior do Trabalho, que por décadas, como advogada, defendeu os direitos das trabalhadoras do país. Por ocasião da proposta de Emenda Constitucional que estendeu às doméstica os direitos trabalhistas das outras categorias profissionais, participou ativamente das discussões.

Outra homenageada foi Magnólia de Souza Monteiro Rocha, presidente da Liga Roraimense de Combate ao Câncer, que dedica seu trabalho às portadoras da doença e ao desenvolvimento de ações que vão desde a prevenção até o diagnóstico precoce do câncer, com prioridade para os tipos mais incidentes na população feminina, tal como o de mama e o do colo do útero.

Também foi agraciada Maria Lygia Maynard Garcez Silva, presidente da Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos de Sergipe. Os problemas auditivos de uma filha tornaram-se inspiração para a sua luta pela capacitação de pessoas com a mesma deficiência. É de sua iniciativa a implantação da primeira sala de aula no país com sinais de Libras.

A última homenageada foi Maria José Rocha, ex-deputada estadual da Bahia, mestre em Educação pela Universidade Federal da Bahia-UFBA, psicopedagoga e ex-consultora da UNESCO. Ela foi responsável pelo Programa de Alfabetização do Ministério da Educação de Angola, tendo recebido o Prêmio Nacional de Educação Darcy Ribeiro, da Câmara dos Deputados, pela realização do Programa Feliz Cidade.

A gratidão do Senado essas mulheres é extensiva a tantas outras anônimas que lutam pelos seus direitos. O momento solene deve ser apenas mais um para ressaltar a importância do trabalho que desenvolvem.
 

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Respeito à diferença

26/03/2014 08:46

Esta semana foi muito especial para o Senado com as homenagens feitas às mulheres, as pessoas com Síndrome de Down e as que sofrem discriminações raciais. Ao lançarmos nossas atenções para todos os segmentos estamos tornando o país mais justo e igualitário.

Na quarta-feira recebemos o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Marco Aurélio, que lançou a campanha de incentivo para uma participação mais efetiva das mulheres na política e, na sequência, a homenagem ao Dia Internacional da Síndrome de Down.

A incidência da Síndrome de Down é um evento genético e universal, que se faz presente em todas as raças e classes sociais. Antes estigmatizada, felizmente hoje verificamos que a síndrome pode e deve ser encarada como uma particularidade na vida das pessoas, fato esse que não as impedem de estudar, trabalhar, fazer arte, ter, enfim, uma rotina produtiva e saudável.

E os exemplos são vários. Entre eles, o artista plástico Lúcio Piantino, que tem encantado a todos com suas telas abstratas cheias de cores, formas e texturas. Lúcio é um vencedor que ultrapassou dificuldades e rompeu preconceitos. 

Durante as homenagens também compareceram ao Senado, os atores Ariel Goldenberg, Rita Pook e Breno Viola, protagonistas do longa-metragem “Colegas”, que tem arrebatado prêmios por todo o país.

A produção vem emocionando multidões e ganhou o Prêmio Especial do Júri e de Melhor Filme do 40º Festival de Gramado de 2012. Ganhou também o prêmio de Melhor Filme Brasileiro, Prêmio Juventude e Prêmio do Público na 36ª Mostra Internacional de São Paulo 2012. Ele é a prova de que podemos todos vencer desafios. Ter ou não Síndrome de Down é apenas um detalhe, que não impede o brilho, o sucesso, as conquistas.

Não existe ainda em nosso país estatística precisa de quantos brasileiros tem a Síndrome de Down. Estima-se que para cada 700 pessoas, um nasça com a trissomia. Assim, teríamos 270 mil pessoas no Brasil com a síndrome. Pessoas especiais como as que têm Síndrome de Down são as que nos fazem refletir sobre a nossa própria identidade, e sobre a nossa capacidade de lidar com o diferente.

São eles que nos dão oportunidade de avaliar os nossos preconceitos e a nossa atitude ao nos defrontar com aquele que não é o nosso espelho. Assim, a maneira como o nosso olhar pousa sobre as pessoas especiais faz toda diferença: com discriminação, arrogância ou frieza nos tornamos menos humanos. Com tolerância, compreensão e estímulo, faremos um mundo melhor e mais fraterno.
 

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Primeira Edição © 2011