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Renan Calheiros é presidente do Senado Federal e, consequentemente, do Congresso Nacional, cargo que exerce pela terceira vez desde 1º de fevereiro de 2013. Como senador, foi eleito nas eleições de 2010 para o 3º mandato.

Os legados da Coluna Prestes

26/05/2014 08:59

O Senado acaba de homenagear os 90 anos da Coluna Prestes. Entre 1925 e 1927, o movimento percorreu perto de 25 mil quilômetros de onze estados brasileiros e teve como principal causa a insatisfação de parte dos militares com a forma que o Brasil era governado na época: ausência de direitos democráticos, fraudes eleitorais, concentração do poder pela elite agrária, e exploração das camadas mais pobres.

A Coluna tinha também suas bandeiras de luta, concentradas principalmente na implantação do voto secreto e do ensino fundamental obrigatório no Brasil. O movimento contribuiu para o esclarecimento da população sobre a República Velha.

Além disso, revelou a figura de Luís Carlos Prestes que, por sua atuação em defesa de um futuro melhor para os brasileiros, recebeu o apelido de Cavaleiro da Esperança. Prestes foi figura emblemática na história política de nosso país, tendo sido eleito senador em 1945 pelo então Partido Comunista do Brasil com a maior votação proporcional até então.

Infelizmente teve seu mandato cassado após o Tribunal Superior Eleitoral ter cancelado o registro do partido, em 1947. Há precisamente um ano, tive a honra de presidir a sessão que reparou essa mácula de nossa história, devolvendo o mandato de senador a Prestes. Na oportunidade, como presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, em nome do Parlamento de nosso país, pedi desculpas à família de Luiz Carlos Prestes pela atrocidade patrocinada pelo estado contra um ilustre brasileiro, legitimamente escolhido pelo povo para representá-lo. A cerimônia foi uma das mais emocionantes que vivemos aqui no Senado.

Ao comemorarmos os 90 anos da Coluna Prestes não podemos deixar de nos referir ao notável brasileiro que a liderou. Tanto naquelas áridas circunstâncias desse momento histórico memorável, quanto aqui no Senado, Prestes se revelou com a força de seu caráter e a perseverança com que perseguiu os seus ideais.

Em seus pronunciamentos, e em seus apartes, além da defesa de seu ideário socialista, que incluía a limitação da jornada de trabalho, o direito de greve, a justiça gratuita, o rito sumário para as causas que envolvessem o trabalhador rural e a estabilidade para o funcionário público, manifestava sempre sua grande inquietação com os destinos do país. São muitos os legados da Coluna Prestes.

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Luta permanente pela igualdade

19/05/2014 07:57

Comemoramos este ano 136 anos da Abolição da Escravatura. Apesar de mais de um século, os afrodescendentes, com raras exceções, ainda não conseguiram se integrar efetivamente na sociedade brasileira. Apesar de todos esses anos não conseguimos resgatar esta dívida histórica.

Não bastou a Constituição ter apontado o repúdio ao racismo. Não bastou ainda ter estabelecido que a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão. Não tem sido suficiente também o nosso Código Penal ter determinado pena de um a três anos de prisão para as injúrias motivadas por elementos referentes à raça, cor, etnia, religião, origem.

Nem tem sido eficaz a vigência da Lei 7716, de 1989, conhecida como a Lei Anti Racismo, que penaliza, com reclusão de um a três anos, a discriminação ou preconceitos de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

Mais do que medidas punitivas temos que fazer valer o recomendado pela Constituição, com ações afirmativas a favor dos afrodescendentes.

E o Senado quer fazer a sua parte, tanto para premiar aqueles que oferecem contribuição relevante à proteção e à promoção da cultura afro-brasileira, quanto para conceder aos afrodescendentes as oportunidades especiais de ascensão social.

Aprovamos em 2010 o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica. Sabemos, contudo, que o Estatuto não atendeu todos os anseios dos afrodescendentes.

No ano passado a Mesa Diretora do Senado instituiu a Comenda Senador Abdias Nascimento, conferida anualmente a personalidades que tenham contribuído com a promoção e divulgação da cultura dos afrodescendentes.

Outra medida relevante foi a aprovação, na semana passada, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, do PLC 29 que reserva 20% das vagas oferecidas em concursos públicos federais a candidatos negros e pardos, que colocarei em pauta imediatamente.

Neste quesito queremos fazer mais. Na última reunião da Mesa Diretora, determinamos que todos os concursos para o Senado Federal e também nos contratos com pessoal terceirizado sejam reservadas 20% das vagas aos afrodescendentes.

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Liberdade de expressão

12/05/2014 08:49

Esta semana comemoramos o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, data instituída pelas Nações Unidas, em 1933, como marco em defesa da liberdade de expressão em todos os quadrantes do planeta.

De acordo a Unesco, na última década, mais de seiscentos profissionais da imprensa foram assassinados no mundo. E o que mais preocupa é que, nove de dez casos, os autores dos crimes contra jornalistas não são processados.

Isso significa uma impunidade intolerável, afetando, sobretudo, a classe jornalística que paga um alto preço ao defender um dos direitos humanos fundamentais e mais sagrados da cidadania que é o direito à informação e à liberdade de expressão.

Ela é uma conquista de todos os países democráticos. É também uma das condições primeiras para o mais amplo exercício das liberdades públicas. Sem ela o indivíduo não terá assegurado o seu direito fundamental de se posicionar frente ao mundo e aos fatos que o cerca.

A liberdade de expressão é também um direito consagrado mundialmente como essencial à realização dos direitos humanos. De acordo com o artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão.

Do ponto de vista conceitual, a liberdade de manifestação do pensamento, além de ser direito natural do homem, é premissa elementar às demais liberdades: política, econômica, de associação e de credo religioso.

A pretensão de abolir o direito à liberdade de expressão, a qualquer pretexto, inclusive administrativo, é totalmente imprópria. Não pode e não deve haver. Quem regula, gosta, rejeita ou critica é o consumidor da informação.

Para corrigir os erros da democracia, mais democracia. Para corrigir os excessos da imprensa, mais liberdade de expressão. O ensinamento de Thomas Jefferson merece ser lembrado: “Onde a imprensa é livre, e todo homem é capaz de ler, tudo está seguro”.
 

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A falta que a segurança faz

05/05/2014 09:17

A questão da segurança pública tem se tornado um dos principais problemas para os governos e se constitui em um desafio para todos nós. Fatos execráveis de homicídios, sequestros e estupros tem ganhado enorme visibilidade pela frequência nos meios de comunicação e pela proximidade cada vez mais das famílias brasileiras.

Os problemas relacionados com o aumento das taxas de criminalidade, a sensação de insegurança em qualquer lugar que estejamos, as dificuldades relacionadas à reforma das instituições da administração da justiça criminal, a superpopulação nos presídios, a incapacidade preventiva das instituições destinadas aos jovens infratores, rebeliões, fugas, os altos custos operacionais do sistema carcerário, a precariedade dos instrumentos de investigação criminal e das perícias policiais, além da morosidade judicial, entre tantos outros problemas, comprometem o bem estar social e a democracia.

A dimensão de todos esses problemas acende uma luz amarela nas nossas instituições, requerendo de todos nós um debate qualificado para termos uma noção exata das lacunas existentes em qualquer lugar que estejam, e para que encontremos soluções para o problema tão crucial e urgente como tem se tornado a segurança nossa de cada dia.

Com esse intuito é que o Senado Federal irá realizar, muito em breve, uma sessão temática para debater segurança pública. Na oportunidade, deveremos buscar com especialistas saídas, mudanças e projetos com o objetivo de mudar o cenário da segurança pública do País. Eu próprio apresentei uma proposta fixando uma vinculação temporária do orçamento a fim de custear programas de segurança.

Há outras propostas, como a PEC 51, que propõe uma reestruturação radical do modelo de segurança pública a partir da desmilitarização do modelo policial, com repactuação das responsabilidades federativas na área, bem como da garantia do ciclo policial completo e da exigência de carreira única por instituição policial. Propostas não faltam. É preciso debater e votar.
 

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A indústria que transforma

28/04/2014 09:20

Todo brasileiro conhece a importância da indústria para a economia nacional. Nossa história mostra como o desenvolvimento do Brasil esteve e, ainda está, atrelado ao crescimento da indústria, que foi o principal vetor a garantir um salto qualitativo para a melhora da infraestrutura e das condições de vida do povo.

Alguns indicadores recentes apontam para um preocupante encolhimento da participação da indústria de transformação no nosso Produto Interno Bruto – PIB. De 27% em meados dos anos 80, regredimos para 16% atualmente. É algo, portanto, que temos que combater.

A indústria tem papel fundamental na geração de emprego, na renda e nas exportações. Por isso, deve merecer total atenção do Congresso Nacional e do governo brasileiro. O Brasil, enquanto país com vocação para liderança global, não pode abrir mão de uma indústria forte.

Compreender os desafios desse setor é tarefa de todos nós. Propor soluções que estimulem a competitividade, apoio total às ações inovadores e, sobretudo, às microempresas devem ser políticas permanentes de qualquer governo.

No Congresso Nacional, estamos trabalhando continuamente pela melhoria do setor industrial, com preocupação, principalmente, no combate a burocracia, algo que compromete e inibe o futuro das empresas, além de prejudicar o crescimento do país.

Promovemos a ampliação do Supersimples, regime especial de tributação que possibilita o pagamento de diversos tributos por meio de alíquota única. A criação de um cadastro único nacional para as micro e pequenas empresas, que substituirá as demais inscrições federais, estaduais ou municipais e corresponderá ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, por exemplo, é uma iniciativa fundamental para facilitar a vida dos empresários.

Reafirmo, portanto, que o Congresso analisará com rapidez todas as mudanças necessárias na Lei das Microempresas e vamos trabalhar cada vez mais pelo empreendedorismo.

Reitero o que disse durante o lançamento da Agenda Legislativa da Confederação Nacional da Indústria: O Congresso deseja ser o interlocutor da classe produtiva e está ávido por participar mais, aprovar projetos e receber sugestões deste importante setor da sociedade.
 

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Primeira Edição © 2011