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Renan Calheiros é presidente do Senado Federal e, consequentemente, do Congresso Nacional, cargo que exerce pela terceira vez desde 1º de fevereiro de 2013. Como senador, foi eleito nas eleições de 2010 para o 3º mandato.

2012 será o ano das reformas

02/01/2012 07:16

O ano de 2012 está ainda no início, mas traz em seu horizonte grandes desafios para todos, notadamente para os poderes públicos. A maior missão de todas é conservar o Brasil no trilho do desenvolvimento econômico. Só a partir do crescimento podemos dividir renda, aumentar salários e diminuir as desigualdades internas. A história recente ensina que isso é possível, com o fortalecimento do mercado interno.

Um dos componentes fundamentais para o mercado interno é a valorização do salário mínimo. No final de 2011, o governo revisou o reajuste do SM para R$ 622,73 agora em 2012. A proposta original de R$ 619,21 resultaria em aumento de R$ 21,5 bilhões a R$ 24,5 bilhões nos gastos públicos. Com o novo mínimo, esses valores ficarão entre R$ 22,5 bilhões e R$ 25,6 bilhões. Desta forma o reajuste será de 14,26% em relação ao atual valor, que é R$ 545,00.

Conforme a lei, o salário mínimo será reajustado, até 2014, pelo INPC do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. Como presidente do Congresso Nacional tive a oportunidade de criar a comissão que propôs esta nova formula de reajuste do SM, que recuperou sua importância no mercado interno.

Fora da economia, no campo institucional, os poderes ainda devem ao País uma agenda mais concreta em torno de reformas estruturantes inadiáveis, como as reformas tributária e política. Estamos em um ano eleitoral, decisivo para definir os rumos do Brasil, e a melhor maneira de homenagear nossa democracia seria corrigir as imperfeições da atual legislação político-eleitoral.

O Senado Federal vem fazendo sua parte. Já votou a Reforma Política e a encaminhou para a Câmara dos Deputados. Um dos pontos de partida desta mudança é, inquestionavelmente, o financiamento público das campanhas eleitorais. Este ano veremos, novamente, a farra de gastos eleitorais que, quase nunca, guardam relação com o eleitor.

O financiamento público e exclusivo das campanhas elimina, de uma vez por todas, qualquer relação imprópria entre doadores e candidatos. A nova modalidade iguala os que disputam mandatos populares e afasta o peso do poder econômico nas urnas. Embora seja a principal mudança, ela terá de ser acompanhada por outras mudanças nas regras eleitorais.

No que depender do PMDB o Congresso manterá esta dinâmica de modernizar e aperfeiçoar legislações. As reformas política e tributária são prioridade, mas não impedem que o Congresso e o Governo avancem em outros temas, entre eles uma profunda discussão de alterações na atual política de segurança pública.
 

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Primeira Edição © 2011