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Renan Calheiros é presidente do Senado Federal e, consequentemente, do Congresso Nacional, cargo que exerce pela terceira vez desde 1º de fevereiro de 2013. Como senador, foi eleito nas eleições de 2010 para o 3º mandato.

PMDB assume defesa dos estados

05/03/2012 08:55

Na última terça-feira, 15 governadores desembarcaram em Brasília apreensivos com a situação financeira de seus estados. Os chefes do executivo fizeram uma reunião com os presidentes do Senado, José Sarney, da Câmara dos Deputados, Marco Maia, e com os líderes partidários do Congresso. Os governadores trouxeram ponderações totalmente defensáveis para resgatar a capacidade de investimentos dos Estados.

A agenda inclui a votação dos royalties – já aprovada no Senado e aguardando a votação da Câmara, que deverá ocorrer na segunda quinzena de março –, o aperfeiçoamento do piso salarial dos professores e atenção maior em todas as discussões que envolvam a questão federativa.

Outro ponto relevante mencionado pelos governadores já havia sido levantado pelo PMDB. Em junho de 2011, os senadores do partido, em um encontro com a presidente Dilma, defendeu a necessidade de renegociar novos parâmetros para as dívidas dos estados com a União. O atual indexador da dívida, IGP-DI – Índice Geral de Preços – é desproporcional e incompatível com a atual realidade do Brasil e com a capacidade de pagamento dos estados.

O PMDB subscreveu um Projeto de Lei de iniciativa do Senador Eduardo Braga (PMDB/AM) mudando o indexador. A proposta, para a qual já pedimos ao senador Delcídio Amaral (PT/MS) a designação do relator, pode colaborar decisivamente para resgatar a capacidade de investimentos dos Estados, encontrando-se outro indexador que não asfixie as unidades da federação.

A bancada do PMDB definiu que este projeto passará a ser a bandeira prioritária do Partido. Outra deliberação, igualmente importante, se refere à guerra fiscal entre os estados, onde algumas unidades, no intuito de atrair investimentos, zeram as alíquotas de ICMS. Durante a semana, em reuniões com empresários e centrais sindicais, ficou explícita uma apreensão de empregadores e empregados quanto a um processo de desindustrialização que tem consequências inevitáveis no nível do emprego no Brasil.

Desta forma, também respaldado pela bancada do PMDB, teremos uma rápida definição em torno da chamada Resolução 72 que trata da unificação estadual do ICMS nas importações, eliminando as isenções criadas em vários estados brasileiros. Serão realizadas audiências públicas com empresários, sindicatos e governo e, imediatamente, depois o Senado vai deliberar sobre a chamada Resolução 72.

O Senado irá se posicionar rapidamente sobre o assunto ainda que ele implique compensações ou regras de transição para os estados que tenham perdas no primeiro momento da unificação das alíquotas. O que não podemos mais é adiar esta importante decisão para a indústria brasileira e para o mercado de trabalho dos brasileiros.
 

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Lições amargas

27/02/2012 08:09

As melhorias sócio-econômicas no Brasil estão acontecendo gradualmente. Os indicadores mostram expansão do emprego, diminuição da pobreza, da mortalidade e melhorias expressivas no ensino, especialmente no ensino profissionalizante que abre o mercado de trabalho aos jovens brasileiros.

Na última semana, entretanto, dados do IBGE evidenciaram que o Brasil precisa de mais esforços neste campo. Segundo a pesquisa do Instituto, apenas 50,2% dos jovens brasileiros concluem o ensino médio até os 19 anos, idade considerada adequada. Os números mais desalentadores (36,6%) apareceram na Região Norte e os mais favoráveis na Região Sul (60,5%).

A chamada meta 4 – concluir o ensino médio até os 19 anos – estabelecida pela ONG Todos pela Educação para o ensino brasileiro ainda está longe de ser atingida. Até 2022, 90% ou mais dos jovens poderão estar terminando este nível de ensino. É preciso aplicar todos os esforços para que alcancemos esta meta no prazo mais curto possível.

Esses dados da conclusão do ensino médio se referem a 2009, pois em 2010 não houve nova edição da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio – PNAD – e, sim, do Censo Demográfico. A publicação completa dos dados do Censo Demográfico de 2010 está prevista para 2012, bem com a dos resultados da PNAD 2011.

Entre as pessoas de 25 anos ou mais de idade, 37,1% têm 11 ou mais anos de estudo, segundo a mesma pesquisa. Esse é o tempo mínimo investido para que o estudante conclua o ensino médio e o fundamental de oito anos. As previsões de especialistas apontam uma taxa de conclusão (com até um ano de atraso) de 76,8% para o ensino fundamental, e de 65,1% para o ensino médio até 2022.

O mesmo relatório da PNAD registra ainda que o Brasil tem 3,8 milhões de crianças e jovens entre 4 a 17 anos fora da escola. Com dados do censo de 2010, o estudo mostra que este número representa 8,5% da população nesta faixa etária. O maior problema se concentra na idade pré-escolar, de quatro e cinco anos, com 19,9% da população fora do sistema de ensino. E nas idades mais avançadas, de 15 aos 17 anos, esta taxa é de 16,7%.

O Sudeste apresenta os maiores números absolutos de crianças e jovens de 4 a 17 anos fora da escola, com mais de 1,2 milhão de indivíduos. O Centro-Oeste tem o menor total de indivíduos fora da escola com 325,9 mil. Proporcionalmente o Norte tem 12,2% da sua população de 4 a 17 anos ausente do sistema de ensino básico. Em seguida estão Sul (9,8%), Centro-Oeste (9,6%), Nordeste (7,8%) e Sudeste (7,3%). As conclusões da pesquisa mostram que o Brasil precisa redobrar os esforços em educação.
 

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Antes tarde do que nunca

21/02/2012 18:33

Em fevereiro de 2011 denunciei no Plenário do Senado a volta do preconceito contra brasileiros na Europa, especialmente na Espanha, onde o problema é recorrente. A estudante alagoana Marília Reis Vieira, sem explicações pelo serviço de imigração espanhola, foi detida quando seguia com destina a Lisboa. Ela levava consigo quantia em dinheiro suficiente para sua estadia, passaporte, reserva do hotel e seguro de saúde.

Também portava dois cartões de crédito internacionais, passagem de ida e volta documentos pessoais, comprovante de vínculo empregatício e de matrícula na Universidade Federal de Alagoas. Documentos que atestavam sua legalidade e confirmavam ser uma viagem de turismo. Mesmo assim Marília ficou retida ilegalmente por mais de 48 horas pelas autoridades espanholas.

Na oportunidade, pedi ao governo brasileiro que aplicasse o princípio diplomático da reciprocidade que, enfim, será exercido. O Brasil passará a adotar exigências mais duras para a entrada de turistas espanhóis. A partir de dois de abril, os visitantes daquele país que desembarcarem aqui, terão de apresentar comprovantes de reservas de hotéis, passagens de ida e volta e provar que têm recursos para se manter no Brasil pelo período da estada.

Serão necessários pelo menos R$ 170 por dia por pessoa. A comprovação deverá ser feita por meio de cartão de crédito internacional, desde que o titular apresente fatura em que conste o limite permitido de gasto. São as mesmas exigências feitas pela Espanha para os brasileiros que viajam ao país.

As novas medidas incluem, ainda, a necessidade de um passaporte com pelo menos seis meses de validade. Aqueles que não planejam se hospedar em hotéis terão de apresentar uma carta-convite da pessoa que os receberá, com assinatura registrada em cartório e um comprovante de residência.

A decisão foi tomada pelo Itamaraty depois de negociações para tentar diminuir as dificuldades enfrentadas pelos brasileiros que chegam à Espanha. Desde 2008, o Brasil é o país com maior número de cidadãos barrados nos aeroportos espanhóis. Já na época, quando cerca de 240 brasileiros eram barrados por mês e posteriormente deportados.

O caso de Marília é emblemático. Mas já houve a deportação de pesquisadores brasileiros que estavam a caminho de um congresso e apenas de passagem pela Espanha. Há casos de músicos com apresentações marcadas, engenheiros com cursos pagos e até crianças que chegaram a ficar presas por 48 horas dentro dos aeroportos, além de diversas reclamações de maus-tratos.

Os brasileiros são os estrangeiros que mais tiveram a entrada recusada nos aeroportos da União Europeia em 2010. De acordo com a agência europeia de controle de fronteiras, 6.072 brasileiros foram barrados por suas autoridades, o equivalente a 12% do total de entradas recusadas. Quase 30% dos casos com brasileiros foram na Espanha, onde 1.813 pessoas foram enviadas de volta ao Brasil. O Brasil não pode se curvar ante a este preconceito inaceitável.

(*) É senador e líder da bancada do PMDB
 

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A tragédia das drogas legalizadas

13/02/2012 10:30

Recentemente o governo federal lançou um programa nacional de combate ao crack. A droga já é considerada como epidemia e, portanto, necessita ser enfrentada como tal. São várias ações públicas que irão envolver mais de R$ 4 bilhões de investimentos. Afinal, 89% das cidades brasileiras enfrentam problemas com drogas.

Segundo o estudo sobre morte por drogas – legais e ilegais – do Sistema de Informação sobre Mortalidade, do Ministério da Saúde, o uso de drogas matou 40.692 pessoas no Brasil entre 2006 e 2010. Uma média de 8 mil óbitos por ano. Mas o que chama atenção é o papel das drogas legalizadas. O álcool segue sendo o campeão na mortandade.

O levantamento é feito com base nos dados compilados pelo Datasus. Entre as drogas legais, a bebida tirou a vida de 34.573 pessoas – 84,9% dos casos informados por médicos em formulários que avisam o governo federal sobre a causa da morte nesse grupo da população. Em segundo lugar aparece o fumo, com 4.625 mortos (11,3%). A cocaína matou pelo menos 354 pessoas no período.

De acordo com a pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios, na comparação por gênero, há mais registros de morte de homens por álcool e fumo. Em cinco anos, 31.118 homens perderam a vida por causa da bebida. Outros 3.250 morreram em casos associados ao hábito de fumar. Por isso todas as legislações restringindo o fumo são bem vindas.

Na comparação por Estados, Minas Gerais lidera o número de mortes por álcool, com 0,82 mortes para cada 100 mil habitantes, seguido pelo Ceará, com 0,77 mortes/100 mil pessoas. Depois aparece Sergipe, com 0,73/100 mil e São Paulo com 0,53 mortes para cada 100 mil habitantes. Quando a causa da morte é o fumo, o campeão de mortes é o estado do Rio Grande do Sul. A taxa de óbitos pelo tabaco chega a 0,36 para cada 100 mil. A seguir aparecem Piauí e Rio Grande do Norte, ambos com 0,33/100 mil.

A duas principais drogas legalizadas – álcool e fumo –, juntas mataram 39.198 pessoas em cinco anos: 96% do total. Mas estes dados ainda são preliminares e podem aumentar. O preenchimento das fichas para informação não é simples e o sistema tem casos de mortes nos quais é informada no formulário mais de uma droga associada à morte.

O próprio Ministério da Saúde explica que os números de 2010 podem sofrer alterações. De acordo com o ministério, entre 2006 e 2009 foram notificados 31.951 óbitos com causa básica de consumo de álcool, fumo e substâncias psicoativas, como cocaína e alucinógenos. Os óbitos de 2011 só serão conhecidos no final deste ano.

O governo, como um todo, vem se dedicando a enfrentar o grave problema das drogas. São ações que exigem sintonia fina entre os ministérios afins, harmonia na execução destes programas e, sobretudo, um fortalecimento no policiamento de fronteiras. Esta é uma medida sem a qual estaremos andando em círculos. Quanto às drogas consideradas legais é preciso aumentar as campanhas condenando o uso das mesmas.
 

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Sonho da casa própria é realidade

06/02/2012 11:51

Em plena crise internacional, um setor que vem apresentando grande expansão no mercado interno é o do crédito habitacional. Não apenas as instituições públicas estão abrindo crédito para compra da casa própria. Os bancos privados também estão investindo bastante no crédito para compra da moradia no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida.

A meta do governo e do setor privado é viabilizar o Minha Casa, Minha Vida 2, com mais dois milhões de unidades até o ano de 2014 e completar o Minha Casa, Minha Vida 1. Este impulso certamente vai colaborar para a expansão dos investimentos e do Produto Interno Bruto – PIB – do País.

O governo está otimista e projeta o crescimento do PIB acima de 4% em 2012. Por isso, é importante investimentos pesados em vários segmentos, sendo que o destaque é exatamente o setor habitacional. Só a Caixa Econômica Federal disponibilizará 90 bilhões de reais para serem colocados diretamente no Minha Casa, Minha Vida agora em 2012.

O crédito habitacional no País, em 2011, registrou um acréscimo de 44% e, para 2012, a tendência de crescimento deve ser mantida. Além dos 90 bilhões da CEF, o Banco do Brasil vai disponibilizar outros R$ 7 bilhões para financiamento de moradias no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida.

Do total da meta – dois milhões de casas até 2014 – cerca de um milhão de habitações já foram entregues. Por isso o governo está intensificando as reuniões com os segmentos responsáveis pela instalação de luz, água, entre outros, para agilizar a entrega das novas unidades.

O governo está atuando junto às grandes concessionárias estaduais e às prefeituras no que diz respeito à ligação de água e à concessão do habite-se. Só em 2011, o programa Minha Casa, Minha Vida, no âmbito da Caixa Econômica Federal, concluiu 700 mil casas, sendo que desse total foram entregues 550 mil no ano passado. Para 2012, a meta é entregar entre 400 mil e 500 mil unidades e firmar 600 mil contratos de novas moradias.

O Minha Casa, Minha Vida é, sem dúvida, um dos mais relevantes programas do governo. Além do indiscutível alcance social, o programa tem óbvias repercussões na economia interna. Foi o aquecimento do mercado interno que tirou o Brasil mais cedo da crise de 2008/2009 e que agora será, novamente, fator decisivo para confirmar a expectativa de crescimento.
 

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Primeira Edição © 2011