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Renan Calheiros é presidente do Senado Federal e, consequentemente, do Congresso Nacional, cargo que exerce pela terceira vez desde 1º de fevereiro de 2013. Como senador, foi eleito nas eleições de 2010 para o 3º mandato.

Em busca do equilíbrio federativo

12/03/2012 10:35

Na última quarta-feira, 7, os líderes dos partidos, os presidentes das Comissões de Constituição e Justiça e de Assuntos Econômicos do Senado fizeram uma produtiva reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e a ministra Ideli Salvatti, das Relações Institucionais. A reunião envolveu quatro importantes itens visando avançar no equilíbrio da agenda federativa do País.

O ministro fez um apelo pela rápida aprovação do fundo de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais. No PMDB o assunto já foi deliberado pela bancada e o partido se posicionará pela aprovação do projeto que acaba com a aposentadoria integral do servidor público e cria três fundos de previdência complementar para os trabalhadores que ingressarem no serviço público após a vigência da Lei.

Outro ponto relevante, suscitado pelo ministro, se refere a chamada Resolução 72, que pretende unificar as alíquotas de ICMs para produtos importados. É uma iniciativa em defesa da indústria nacional e do nível de emprego para os brasileiros. No Senado haverá audiências públicas nos dias 22 e 23 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ – para debater o assunto. Do lado do governo, a área econômica pretende marcar reuniões com os governos estaduais que se sintam prejudicados com as mudanças.

Ainda visando corrigir outro grave desequilíbrio na arrecadação do ICMs, e ajudando nos ajustes do pacto federativo, o PMDB defendeu a aprovação da Emenda Constitucional 103, da qual sou relator, que altera a cobrança do ICMs nas compras realizadas pela Internet. A PEC estabelece que a receita do ICMS será partilhada entre os estados onde reside o consumidor e a central de vendas.

As regras do ICMs existem há mais de 50 anos e, claro, não contemplam os avanços verificados hoje nas compras pelo computador. A grande maioria dos estados pede esta mudança que nos parece justa e correta.

Outro tema que o PMDB levou para conversa e que teve o apoio do ministro Guido Mantega, a exemplo do que já havíamos conversado com a presidente Dilma Rousseff, se refere à urgente necessidade de mudarmos o indexador que corrige as dívidas dos Estados com a União.

Segundo o ministro Mantega, o governo vai apoiar uma solução que represente alívio financeiro para os Estados e que, ao mesmo tempo, recupere a capacidade de investimentos das unidades da federação. O governo, em nome da Lei de Responsabilidade Fiscal, defende a necesidade de um calendário para pormenorizar a discussão desta mudança.

O ministro Mantega estará novamente no Senado, no próximo dia 14, quando teremos a oportunidade de aprofundar e detalhar estes e outros temas relevantes que consideramos importante contribuição do Senado Federal no sentido de zelar pelo equilíbrio da Federação e recuperar a capacidade de investimentos dos Estados.
 

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PMDB assume defesa dos estados

05/03/2012 08:55

Na última terça-feira, 15 governadores desembarcaram em Brasília apreensivos com a situação financeira de seus estados. Os chefes do executivo fizeram uma reunião com os presidentes do Senado, José Sarney, da Câmara dos Deputados, Marco Maia, e com os líderes partidários do Congresso. Os governadores trouxeram ponderações totalmente defensáveis para resgatar a capacidade de investimentos dos Estados.

A agenda inclui a votação dos royalties – já aprovada no Senado e aguardando a votação da Câmara, que deverá ocorrer na segunda quinzena de março –, o aperfeiçoamento do piso salarial dos professores e atenção maior em todas as discussões que envolvam a questão federativa.

Outro ponto relevante mencionado pelos governadores já havia sido levantado pelo PMDB. Em junho de 2011, os senadores do partido, em um encontro com a presidente Dilma, defendeu a necessidade de renegociar novos parâmetros para as dívidas dos estados com a União. O atual indexador da dívida, IGP-DI – Índice Geral de Preços – é desproporcional e incompatível com a atual realidade do Brasil e com a capacidade de pagamento dos estados.

O PMDB subscreveu um Projeto de Lei de iniciativa do Senador Eduardo Braga (PMDB/AM) mudando o indexador. A proposta, para a qual já pedimos ao senador Delcídio Amaral (PT/MS) a designação do relator, pode colaborar decisivamente para resgatar a capacidade de investimentos dos Estados, encontrando-se outro indexador que não asfixie as unidades da federação.

A bancada do PMDB definiu que este projeto passará a ser a bandeira prioritária do Partido. Outra deliberação, igualmente importante, se refere à guerra fiscal entre os estados, onde algumas unidades, no intuito de atrair investimentos, zeram as alíquotas de ICMS. Durante a semana, em reuniões com empresários e centrais sindicais, ficou explícita uma apreensão de empregadores e empregados quanto a um processo de desindustrialização que tem consequências inevitáveis no nível do emprego no Brasil.

Desta forma, também respaldado pela bancada do PMDB, teremos uma rápida definição em torno da chamada Resolução 72 que trata da unificação estadual do ICMS nas importações, eliminando as isenções criadas em vários estados brasileiros. Serão realizadas audiências públicas com empresários, sindicatos e governo e, imediatamente, depois o Senado vai deliberar sobre a chamada Resolução 72.

O Senado irá se posicionar rapidamente sobre o assunto ainda que ele implique compensações ou regras de transição para os estados que tenham perdas no primeiro momento da unificação das alíquotas. O que não podemos mais é adiar esta importante decisão para a indústria brasileira e para o mercado de trabalho dos brasileiros.
 

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Lições amargas

27/02/2012 08:09

As melhorias sócio-econômicas no Brasil estão acontecendo gradualmente. Os indicadores mostram expansão do emprego, diminuição da pobreza, da mortalidade e melhorias expressivas no ensino, especialmente no ensino profissionalizante que abre o mercado de trabalho aos jovens brasileiros.

Na última semana, entretanto, dados do IBGE evidenciaram que o Brasil precisa de mais esforços neste campo. Segundo a pesquisa do Instituto, apenas 50,2% dos jovens brasileiros concluem o ensino médio até os 19 anos, idade considerada adequada. Os números mais desalentadores (36,6%) apareceram na Região Norte e os mais favoráveis na Região Sul (60,5%).

A chamada meta 4 – concluir o ensino médio até os 19 anos – estabelecida pela ONG Todos pela Educação para o ensino brasileiro ainda está longe de ser atingida. Até 2022, 90% ou mais dos jovens poderão estar terminando este nível de ensino. É preciso aplicar todos os esforços para que alcancemos esta meta no prazo mais curto possível.

Esses dados da conclusão do ensino médio se referem a 2009, pois em 2010 não houve nova edição da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio – PNAD – e, sim, do Censo Demográfico. A publicação completa dos dados do Censo Demográfico de 2010 está prevista para 2012, bem com a dos resultados da PNAD 2011.

Entre as pessoas de 25 anos ou mais de idade, 37,1% têm 11 ou mais anos de estudo, segundo a mesma pesquisa. Esse é o tempo mínimo investido para que o estudante conclua o ensino médio e o fundamental de oito anos. As previsões de especialistas apontam uma taxa de conclusão (com até um ano de atraso) de 76,8% para o ensino fundamental, e de 65,1% para o ensino médio até 2022.

O mesmo relatório da PNAD registra ainda que o Brasil tem 3,8 milhões de crianças e jovens entre 4 a 17 anos fora da escola. Com dados do censo de 2010, o estudo mostra que este número representa 8,5% da população nesta faixa etária. O maior problema se concentra na idade pré-escolar, de quatro e cinco anos, com 19,9% da população fora do sistema de ensino. E nas idades mais avançadas, de 15 aos 17 anos, esta taxa é de 16,7%.

O Sudeste apresenta os maiores números absolutos de crianças e jovens de 4 a 17 anos fora da escola, com mais de 1,2 milhão de indivíduos. O Centro-Oeste tem o menor total de indivíduos fora da escola com 325,9 mil. Proporcionalmente o Norte tem 12,2% da sua população de 4 a 17 anos ausente do sistema de ensino básico. Em seguida estão Sul (9,8%), Centro-Oeste (9,6%), Nordeste (7,8%) e Sudeste (7,3%). As conclusões da pesquisa mostram que o Brasil precisa redobrar os esforços em educação.
 

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Antes tarde do que nunca

21/02/2012 18:33

Em fevereiro de 2011 denunciei no Plenário do Senado a volta do preconceito contra brasileiros na Europa, especialmente na Espanha, onde o problema é recorrente. A estudante alagoana Marília Reis Vieira, sem explicações pelo serviço de imigração espanhola, foi detida quando seguia com destina a Lisboa. Ela levava consigo quantia em dinheiro suficiente para sua estadia, passaporte, reserva do hotel e seguro de saúde.

Também portava dois cartões de crédito internacionais, passagem de ida e volta documentos pessoais, comprovante de vínculo empregatício e de matrícula na Universidade Federal de Alagoas. Documentos que atestavam sua legalidade e confirmavam ser uma viagem de turismo. Mesmo assim Marília ficou retida ilegalmente por mais de 48 horas pelas autoridades espanholas.

Na oportunidade, pedi ao governo brasileiro que aplicasse o princípio diplomático da reciprocidade que, enfim, será exercido. O Brasil passará a adotar exigências mais duras para a entrada de turistas espanhóis. A partir de dois de abril, os visitantes daquele país que desembarcarem aqui, terão de apresentar comprovantes de reservas de hotéis, passagens de ida e volta e provar que têm recursos para se manter no Brasil pelo período da estada.

Serão necessários pelo menos R$ 170 por dia por pessoa. A comprovação deverá ser feita por meio de cartão de crédito internacional, desde que o titular apresente fatura em que conste o limite permitido de gasto. São as mesmas exigências feitas pela Espanha para os brasileiros que viajam ao país.

As novas medidas incluem, ainda, a necessidade de um passaporte com pelo menos seis meses de validade. Aqueles que não planejam se hospedar em hotéis terão de apresentar uma carta-convite da pessoa que os receberá, com assinatura registrada em cartório e um comprovante de residência.

A decisão foi tomada pelo Itamaraty depois de negociações para tentar diminuir as dificuldades enfrentadas pelos brasileiros que chegam à Espanha. Desde 2008, o Brasil é o país com maior número de cidadãos barrados nos aeroportos espanhóis. Já na época, quando cerca de 240 brasileiros eram barrados por mês e posteriormente deportados.

O caso de Marília é emblemático. Mas já houve a deportação de pesquisadores brasileiros que estavam a caminho de um congresso e apenas de passagem pela Espanha. Há casos de músicos com apresentações marcadas, engenheiros com cursos pagos e até crianças que chegaram a ficar presas por 48 horas dentro dos aeroportos, além de diversas reclamações de maus-tratos.

Os brasileiros são os estrangeiros que mais tiveram a entrada recusada nos aeroportos da União Europeia em 2010. De acordo com a agência europeia de controle de fronteiras, 6.072 brasileiros foram barrados por suas autoridades, o equivalente a 12% do total de entradas recusadas. Quase 30% dos casos com brasileiros foram na Espanha, onde 1.813 pessoas foram enviadas de volta ao Brasil. O Brasil não pode se curvar ante a este preconceito inaceitável.

(*) É senador e líder da bancada do PMDB
 

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A tragédia das drogas legalizadas

13/02/2012 10:30

Recentemente o governo federal lançou um programa nacional de combate ao crack. A droga já é considerada como epidemia e, portanto, necessita ser enfrentada como tal. São várias ações públicas que irão envolver mais de R$ 4 bilhões de investimentos. Afinal, 89% das cidades brasileiras enfrentam problemas com drogas.

Segundo o estudo sobre morte por drogas – legais e ilegais – do Sistema de Informação sobre Mortalidade, do Ministério da Saúde, o uso de drogas matou 40.692 pessoas no Brasil entre 2006 e 2010. Uma média de 8 mil óbitos por ano. Mas o que chama atenção é o papel das drogas legalizadas. O álcool segue sendo o campeão na mortandade.

O levantamento é feito com base nos dados compilados pelo Datasus. Entre as drogas legais, a bebida tirou a vida de 34.573 pessoas – 84,9% dos casos informados por médicos em formulários que avisam o governo federal sobre a causa da morte nesse grupo da população. Em segundo lugar aparece o fumo, com 4.625 mortos (11,3%). A cocaína matou pelo menos 354 pessoas no período.

De acordo com a pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios, na comparação por gênero, há mais registros de morte de homens por álcool e fumo. Em cinco anos, 31.118 homens perderam a vida por causa da bebida. Outros 3.250 morreram em casos associados ao hábito de fumar. Por isso todas as legislações restringindo o fumo são bem vindas.

Na comparação por Estados, Minas Gerais lidera o número de mortes por álcool, com 0,82 mortes para cada 100 mil habitantes, seguido pelo Ceará, com 0,77 mortes/100 mil pessoas. Depois aparece Sergipe, com 0,73/100 mil e São Paulo com 0,53 mortes para cada 100 mil habitantes. Quando a causa da morte é o fumo, o campeão de mortes é o estado do Rio Grande do Sul. A taxa de óbitos pelo tabaco chega a 0,36 para cada 100 mil. A seguir aparecem Piauí e Rio Grande do Norte, ambos com 0,33/100 mil.

A duas principais drogas legalizadas – álcool e fumo –, juntas mataram 39.198 pessoas em cinco anos: 96% do total. Mas estes dados ainda são preliminares e podem aumentar. O preenchimento das fichas para informação não é simples e o sistema tem casos de mortes nos quais é informada no formulário mais de uma droga associada à morte.

O próprio Ministério da Saúde explica que os números de 2010 podem sofrer alterações. De acordo com o ministério, entre 2006 e 2009 foram notificados 31.951 óbitos com causa básica de consumo de álcool, fumo e substâncias psicoativas, como cocaína e alucinógenos. Os óbitos de 2011 só serão conhecidos no final deste ano.

O governo, como um todo, vem se dedicando a enfrentar o grave problema das drogas. São ações que exigem sintonia fina entre os ministérios afins, harmonia na execução destes programas e, sobretudo, um fortalecimento no policiamento de fronteiras. Esta é uma medida sem a qual estaremos andando em círculos. Quanto às drogas consideradas legais é preciso aumentar as campanhas condenando o uso das mesmas.
 

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Primeira Edição © 2011