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Renan Calheiros é presidente do Senado Federal e, consequentemente, do Congresso Nacional, cargo que exerce pela terceira vez desde 1º de fevereiro de 2013. Como senador, foi eleito nas eleições de 2010 para o 3º mandato.

Basta de violência contra a mulher

21/05/2012 21:32

O mais recente estudo sobre violência contra as mulheres, divulgado no início deste mês, coloca o Brasil em uma triste classificação. A pesquisa apontou que o Brasil tem o sétimo maior índice de homicídios entre as mulheres entre 84 países. De acordo com as conclusões do estudo, a taxa de homicídios no país ficou em torno de 4,4 vítimas para cada 100 mil mulheres.

El Salvador lidera o ranking, com taxa de 10,3 vítimas para cada 100 mil mulheres. Na frente do Brasil ainda aparecem Trinidad e Tobago (7,9), Guatemala (7,9), Rússia (7,1), Colômbia (6,2) e Belize (4,6). Com taxa zero, Marrocos, Egito, Bahrein, Arábia Saudita e Islândia estão na outra ponta do índice de homicídios entre as mulheres.

O trabalho, coordenado pelo sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, foi batizado de “Mapa da Violência de 2012: Homicídios de Mulheres no Brasil” e foi realizado com apoio da Faculdade Latino-americana de Ciências Sociais - FLACSO - e do Instituto Sangari.

Os Estados com maiores taxas, no ano de 2010, foram: Espírito Santo, Alagoas e Paraná, com taxas de 9.4, 8.3 e 6.3 homicídios para cada 100 mil mulheres, respectivamente. Detalhe igualmente relevante do estudo é o local onde aconteceu a agressão: em 69% das vítimas femininas atendidas pelo SUS, foi na própria casa.

Alagoas, infelizmente, ocupa o segundo lugar no país com uma taxa de homicídios de 8,8 vítimas para cada 100 mil mulheres. Na década passada, Alagoas figurava apenas em 11º neste mesmo índice, e teve este número de homicídios triplicado nos últimos dez anos. Em 2000, o número de homicídios chegava a 724. Em 2010, foram 2.084. Um aumento de 187%.

Durante os dois biênios em que presidi o Congresso Nacional houve um grande esforço em aprimoramentos legais, notadamente em relação ao capítulo da Segurança Pública. Naquele período, uma das leis mais acertadas foi a Maria da Penha, para punir agressores de mulheres, aprovada em 2006.

De acordo com o último levantamento do Conselho Nacional de Justiça, a Lei Maria da Penha produziu mais de 330 mil processos nas varas e juizados especializados da Justiça brasileira. Do total de ações, 111 mil sentenças foram proferidas e mais de 70 mil medidas de proteção à mulher foram tomadas pela Justiça. Desde que a Lei Maria da Penha entrou em vigor, mais de 9 mil pessoas foram presas em flagrante e cerca de 1,5 mil prisões preventivas foram decretadas.

Temos obrigação de avançar para melhorar as estatísticas. O número de delegacias especializadas no atendimento à mulher vítima de agressão ainda é insuficiente. Paralelamente, os executivos precisam investir mais e reforçar periodicamente as campanhas de esclarecimento, estimulando as mulheres a denunciar os agressores antes que eles se transformem em assassinos.

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Comércio eletrônico e justiça tributária

14/05/2012 15:04

Na última semana a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado – CCJ –aprovou a repartição do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas vendas não presenciais e pela internet. A proposta de emenda à Constituição, do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), segue agora para votação em dois turnos pelo Plenário.

Se aprovada, segue para a Câmara dos Deputados. O faturamento das vendas no comércio eletrônico saltou de R$ 500 milhões, em 2001, para R$ 23 bilhões, em 2012. Neste período, tivemos um incremento significativo no número de consumidores, que evoluiu de um para trinta milhões, conforme dados da Empresa de Inteligência e Comércio Eletrônico (Ebit), fazendo do Brasil o quinto país com o maior número de usuários de internet (80 milhões),
dos quais 27 milhões efetuam compras eletrônicas.

Graças aos avanços e conquistas recentes, no campo das políticas sociais, tivemos significativa melhoria dos indicadores de emprego e renda da população brasileira, fato que impulsionou mais ainda o segmento do comércio eletrônico.

Estes cenário trouxe benefícios para o cidadão, mas também algumas distorções para os estados, em razão do modelo tributário atualmente aplicado ao comércio eletrônico. Grande parte das lojas virtuais está sediada em poucos estados, geralmente os mais ricos e desenvolvidos, que retem a totalidade do ICMS arrecadado no comércio eletrônico.

Na ausência de uma previsão jurídica específica para tal modalidade de comércio, e na perspectiva de buscar um equilíbrio financeiro entre os estados, vinte estados da federação firmaram um protocolo no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para cobrança de adicional de alíquota nas vendas eletrônicas diretas ao consumidor.

Ocorre que a legislação de tributos exige que todos os estados da federação assinem o referido protocolo, para dar legitimidade a essa cobrança do imposto. O Senado, que é a Casa da Federação, está honrando seu papel e apresentou uma solução para o impasse.

Assim, coube-me a tarefa de relatar a proposta que altera a forma de cobrança do ICMS no comércio eletrônico interestadual, possibilitando a partilha da arrecadação do tributo entre os
estados envolvidos. Assim, propusemos que o estado de destino fique com o imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual.

Supondo uma alíquota média de 17%, o estado destinatário ficaria com 10% e o de origem com 7% do imposto, nas operações efetuadas entre os estados do nordeste, norte, centro-oeste, por exemplo.

Segundo estimativas, isso representa um acréscimo de cerca de R$ 2,3 bilhões para os estados mais pobres, o que é compatível com a meta constitucional de redução das desigualdades regionais e com os objetivos de erradicação da pobreza no Brasil.

Além disso, essas regras de partilha se aplicarão não somente ao comércio eletrônico, mas a todas as modalidades de venda não presencial. A mudança, sem dúvida, contribui para o equilíbrio entre as unidades federativas e terá grande impacto econômico nos estados mais pobres.
 

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Salários acima da inflação

07/05/2012 07:07

As categorias profissionais com data-base para renovação de acordos e convenções coletivas nos primeiros quatro meses de 2012 estão obtendo aumentos reais de salários – acima da inflação – que chegam a superar os níveis registrados no mesmo período de 2011. Na Bahia, por exemplo, operários da construção pesada e de infraestrutura e montagem industrial convenceram as construtoras a conceder aumento real de 4,7%, além da inflação. Em São Paulo, os químicos fecharam acordo com aumento real de 2,4%, um ponto acima do índice conquistado em 2011.

Para os especialistas, o cenário permanece favorável aos aumentos, mesmo com o agravamento da crise européia e da desaceleração da economia brasileira. Entre os pontos que facilitam o trabalho dos sindicatos em 2012 os economistas mencionam a estabilidade dos índices de preços e a queda de juros. Quanto menor a inflação, mais fácil é a conquista de aumento dos salários.

Em março, a inflação acumulada em 12 meses, medida pelo INPC e utilizado como referência nas negociações entre empregados e empregadores, estava em 4,97%. Foi a menor variação de preços registrada para o período depois de março de 2007. Na média, a inflação para as datas-base em 2012 vai girar em torno de 5%, abaixo do ano passado, quando foi superior a 5%.

Neste cenário é natural que a autoridade monetária redobre a vigilância para que os aumentos não pressionem a inflação. A demanda aquecida pelos aumentos reais de salários poderia, em tese, exercer pressão de alta sobre os preços futuros.

O poder dos trabalhadores que estão conquistando aumentos salariais acima dos verificados em 2011, foi reforçado pelo reajuste de 14% – aumento real de 7,2% – no valor do salário mínimo. Quando o mínimo sobe, os pisos e os salários mais baixos aumentam a taxas semelhantes, pois não podem ficar menores que o salário mínimo.

Na espiral econômica ascendente que o Brasil vem vivenciando é sempre oportuno ressaltar a importância do salário mínimo. Ele recuperou seu papel na economia interna e foi um dos responsáveis por tirar o Brasil da crise de 2008/2009. A nova política de reajuste do salário mínimo – reposição inflacionária mais variação do PIB – foi incorporada à economia por uma comissão que criei quando presidi o Congresso Nacional. Os resultados positivos reforçam que estávamos no caminho certo.
 

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Novos investimentos para Alagoas

02/05/2012 06:43

No início da semana tive a honra de participar da solenidade na qual a Presidente Dilma Rousseff anunciou um conjunto de 24 projetos estruturantes, dentro do PAC, voltados para favorecer e facilitar a mobilidade urbana nas cidades brasileiras.

O PAC da Mobilidade irá destinar 32 bilhões de reais para a construção de metrôs, veículos leves sobre trilhos, o VLT, e corredores de ônibus que beneficiam moradores de cidades com mais de 700 mil habitantes.

Em razão do trabalho de toda a bancada, Maceió receberá investimentos da ordem de 280 milhões de reais destinados à implantação do primeiro trecho do corredor do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) ligando o aeroporto ao centro de Maceió.

São investimentos que, seguramente, ajudarão muito na geração de empregos, melhorando a renda de milhares de pessoas. Em todo o Brasil as obras do PAC Mobilidade Urbana incluem a construção de mais de 600 quilômetros de corredores exclusivos para ônibus, melhorando a eficiência do sistema de transportes nas cidades.

Os projetos preveem, ainda, a implantação de pelo menos 380 estações e terminais, bem como a construção de 200 km de linhas de metrô e a aquisição de mais de 1.000 veículos sobre trilhos. O PAC da Mobilidade atingirá 51 municípios, em 18 estados brasileiros e beneficiará quase 60 milhões de pessoas, nessas localidades.

Por se tratar de uma parceria entre o Governo Federal e os estados e municípios, é muito importante que eles apresentem os respectivos projetos, lembrando que o prazo para essa entrega é de 18 meses, contados a partir da publicação da seleção das propostas no Diário Oficial da União.

Estamos seguros de que essas obras ajudarão a melhorar a qualidade do transporte urbano no Brasil e reduzirão o calvário de milhões de pessoas que se deslocam diariamente de suas casas para o trabalho, muitas vezes em situações que ferem a própria dignidade humana.

Outra ação do Governo Federal irá liberar mais 16 milhões de reais para Alagoas, oriundos de emendas que apresentamos, individualmente ou coletivamente com a bancada federal de Alagoas, no Orçamento Geral da União.

Os recursos irão para vários municípios, como Arapiraca, Coqueiro Seco, Coruripe, Viçosa, Estrela de Alagoas, Ibateguara, Maribondo, Minador do Negrão, Murici, Ouro Branco, Paripueira, Poço das Trincheiras e Quebrangulo e serão destinados à compra de patrulhas mecanizadas, obras de pavimentação de ruas e de infraestrutura urbana nas várias localidades de Alagoas.
 

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O crescimento do salário mínimo

24/04/2012 06:56

A nova Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviada pelo governo federal ao Congresso na última semana prevê um crescimento da economia brasileira de 5,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2013 e um salário mínimo de R$ 667,75 no ano que vem. Isso representa um reajuste de 7,36% em relação ao mínimo atual, que é de R$ 622.

Este valor inclui um reajuste real (acima da inflação) de 2,7% e o impacto nas despesas da Previdência Social deve chegar a R$ 17,2 bilhões. A regra para quem ganha mais de um salário mínimo prevê a reposição da inflação do período. No caso do salário mínimo, a lei prevê a correção pelo INPC mais a variação do PIB de dois anos anteriores, o que assegura o aumento real. As mesmas projeções do governo fixam ainda mínimo de R$ 729,20 em 2014 e de R$ 803,93 em 2015.

A mesma LDO, que trata dos números macro da economia, faz ainda uma projeção de uma pequena queda na inflação no ano que vem, fixando o IPCA em 4,5% contra os 4,7% estabelecidos para 2012. Para 2012, o crescimento continua em 4,5% do PIB. O governo espera um crescimento da atividade econômica ainda maior em 2014, em 6% do PIB. Em 2015, a estimativa do crescimento cai a 5,5% do PIB.

No caso dos juros, o governo prevê uma queda da taxa, dos atuais 9,75% para 9% em 2013, 8,5% em 2014 e apenas 8% em 2015. São metas factíveis e possíveis de serem alcançadas nos próximos anos mesmo em um cenário mundial de desaceleração da economia. Entre as prioridades da LDO do ano que vem, estão o Programa Minha Casa, Minha Vida, o Plano Brasil Sem Miséria e o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

Ao longo dos últimos anos o salário mínimo vem recuperando sua importância na economia interna devido aos aumentos acima da inflação. O salário mínimo serve de referência para o salário de perto 47 milhões de trabalhadores no país. Os aumentos reais concedidos ao mínimo, a política de redistribuição de renda e o aumento da massa salarial têm sido decisivos para sustentar o crescimento brasileiro durante as crises recentes.

Esta nova modalidade do reajuste do salário mínimo foi, sem dúvida alguma, uma grande contribuição do Congresso Nacional para os trabalhadores e para a economia do Brasil. Quando presidi o Congresso tive a honra de constituir a Comissão Especial que apresentou esta nova fórmula que tem trazidos excelentes resultados ao País.


 

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Primeira Edição © 2011