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Renan Calheiros é presidente do Senado Federal e, consequentemente, do Congresso Nacional, cargo que exerce pela terceira vez desde 1º de fevereiro de 2013. Como senador, foi eleito nas eleições de 2010 para o 3º mandato.

O hediondo crime do tráfico de pessoas

30/07/2012 09:10

Antes do relatório final, alguns dados já chamam a atenção. De acordo com a pesquisa desenvolvida pelos organismos internacionais, em parceria com o governo brasileiro, existem no país 241 rotas de tráfico, sendo que 110 delas estão relacionadas ao tráfico interno e as outras 131 direcionadas ao tráfico internacional de pessoas.

O que merece um destaque ainda maior é que um grande número de rotas se encontra nas regiões mais pobres do Brasil. A região Norte concentra 76 rotas, seguida pelo Nordeste com 69, Sudeste com 35, Centro Oeste com 33 e a região Sul com 28 rotas.

A Pesquisa sobre Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes para Fins de Exploração Sexual realizou um amplo mapeamento das rotas utilizadas pelas redes de tráfico no Brasil. Todas elas têm uma natureza dinâmica e são trocadas ou desativadas a partir do momento em que são detectadas.

Elas se concentram em cidades próximas a rodovias, portos e aeroportos, oficiais ou clandestinos, que são pontos de fácil mobilidade. Em relação ao tráfico internacional, o destino das traficadas é um país europeu. Entretanto, há um considerável número de rotas para países da América do Sul, sobretudo Guiana Francesa e Suriname, e para a Ásia.

Segundo este estudo, na região Norte, há fortes indícios de que as rotas possuam conexões com o crime organizado, sobretudo com o tráfico de drogas e com a falsificação de documentos. Na região Nordeste, ainda de acordo com a pesquisa, há uma conexão entre o turismo sexual e tráfico de drogas. As capitais que aparecem como os principais locais de origem/destino do tráfico, são também as cidades nordestinas que mais recebem turistas estrangeiros.

Quando tive a honra de ocupar o Ministério da Justiça, iniciei um minucioso trabalho de enfrentamento das gangues internacionais que atuavam no Brasil. Fui pessoalmente até Israel para repatriar oito cidadãs brasileiras que, enganadas por falsas promessas, viviam de maneira degradante nas garras das máfias internacionais.

Fizemos um grande esforço para combater tais máfias e contei até com o apoio do Juiz espanhol Baltazar Garzón, com quem tive a oportunidade de me encontrar para reuniões de trabalho e que, posteriormente, ficou mundialmente conhecido pelo combate ao crime organizado.

Este é um drama mundial, mas o Brasil precisa se antecipar e propor legislações específicas para combater este tipo de crime. Creio que a CPI, ao encerrar seus trabalhos, trará grandes contribuições neste campo que contarão com meu apoio incondicional.
 

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Código Penal: modernizar para punir

24/07/2012 08:50

Uma comissão de notáveis, composta pelos mais renomados juristas brasileiros, acaba de entregar ao Senado Federal uma série de propostas para mudar no Código Penal. O Brasil, apesar das verdadeiras revoluções sociais e tecnológicas dos últimos anos, ainda convive com uma lei de 1940. Ele precisa ser modernizado com a tipificação de novos delitos e algumas penas devem ser agravadas.

São muitas as inovações sugeridas pelos especialistas. Entre elas está a prisão de um a três anos para quem dirigir sob influência de álcool ou substância com efeito parecido. Uma proposta adequada para o país que apresenta elevados índices de acidentes e mortes causadas por acidentes de trânsito. Ainda neste campo, os juristas propõem prisão de dois a quatro anos para que participar de rachas ou corridas em vias públicas.

A comissão também se debruçou no controverso tema do aborto. Neste campo são sugeridas inovações. Em três hipóteses o aborto deixará de ser crime. Quando houver gravidez por emprego não consentido de técnica de reprodução assistida, em casos de anencefalia ou feto com graves e incuráveis anomalias e por vontade da própria gestante, até o 3º mês se o médico constatar que a mulher não apresenta condições psicológicas para a maternidade.

As mudanças não param por aí. A exemplo do projeto que apresentei no Senado Federal, tipificando os crimes cometidos com utilização da informática, os juristas sugerem penas para os delitos cibernéticos. Pelo projeto, acessar indevidamente ou sem autorização um sistema protegido será crime com prisão de seis meses a um ano. A sabotagem informática, ou seja, interferir sem autorização contra funcionalidade de um determinado sistema dará penas de um a dois anos de prisão além de multa.

Também passará a ser crime, com penas de seis meses a três anos de prisão, o abandono de idosos. Aqueles que abandonarem idosos em hospitais, casas de saúde e entidades de longa permanência, estarão sujeitos a esta pena. Já o abandono de animais terá penas de seis meses a dois anos.

Igualmente figurará no novo Código Penal o crime de intimidação vexatória, conhecido em inglês como “bullying”. Desta forma, quem intimidar, constranger, ameaçar, assediar sexualmente, ofender, de forma intencional e reiterada, direta ou indiretamente, por qualquer meio, valendo-se de superioridade e causando sofrimento poderá ter penas de um a quatro anos de prisão.

A modernização do Código Penal, atualizando-o à modernidade, é imperativa. Mas dentro do Congresso Nacional há visões diferentes sobre estes e outros temas e a própria sociedade deve participar do debate. Particularmente, defenderei durante as votações o agravamento de várias penas. Não como elixir mágico para combater a violência, mas como elemento inibidor da prática do delito.
 

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Táxi de pai para filho

16/07/2012 08:15

No segundo semestre o Senado Federal deverá votar um novo projeto de imenso alcance social e para o qual fui designado relator. O projeto estabelece que autorização para a exploração de serviço de táxi poderá ser transferida para os sucessores do titular com anuência prévia do poder público responsável pela autorização, o que não ocorre hoje. É o que podemos chamar de bandeira livre para os taxistas e suas famílias.

É bom que se diga que essa transmissão de autorização por sucessão está condicionada ao preenchimento dos mesmos requisitos técnicos que originou a outorga ao titular. Ou seja: quem recebe a transferência deve atender os requisitos legais relativos à segurança, higiene e conforto dos veículos e à habilitação específica para condutores.

Em suma, essa autorização inédita para a exploração de serviço de táxi não poderá ser feita sem anuência do poder público, mas o fundamental é que fica garantido o direito de sucessão legalmente. Após a transferência, a autorização somente poderá ser exercida por outro condutor titular que preencha os requisitos exigidos para a outorga.

O mesmo projeto prevê ainda que, em caso de transferência, em decorrência do direito de sucessão, caberá ao novo autorizado todos os direitos e obrigações, inclusive as decorrentes de isenções tributárias. Outro argumento favorável à nova modalidade é que não haverá mais a necessidade de realização de licitação pública, eliminando burocracias desnecessárias.

Essa nova regulação vai estimular o aumento do número de táxis e isso poderá ser uma forma de reduzir o número de veículos individuais nas ruas, viabilizar mais vagas em estacionamentos, diminuir a poluição e o consumo de combustíveis. Enfim, teremos reflexos positivos no trânsito urbano e na qualidade de vida da população.

Além disso, o projeto irá ampliar o mercado, aumentar a concorrência e a qualidade na prestação de serviços de taxi, porque assegura que a atividade “poderá ser exercida por todos aqueles que satisfaçam os requisitos técnicos”.

O projeto altera ainda a Lei 6.094/74, que define, para fins previdenciários, a profissão de auxiliar de condutores de veículos rodoviários. Esta alteração visa incluir um dispositivo que determina que o contrato que rege as relações entre o autônomo e os auxiliares é de natureza civil, portanto, sem vínculo empregatício.

É uma lei que vem em boa hora para os taxistas e todos seus familiares.
 

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Estaleiro: União por Alagoas

09/07/2012 08:02

Para frustração de toda a sociedade alagoana, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA), equivocadamente, vetou a construção de um mega estaleiro no pontal de Coruripe, entre a foz do Rio Coruripe e a praia do Pontal do Cururipe, no litoral sul do estado. O órgão alegou danos ambientes em uma área pequena, mas o estado já havia oferecido compensações ambientais cinco vezes maiores.

Inscrevo-me na nova ordem mundial de preservação do meio ambiente e desenvolvimento sustentável. Mas o Ibama está tratando iguais de maneira desigual. Em outros estados, com danos ambientais mais extensos e mais severos, não houve este rigor por parte das autoridades ambientais. Cito Pernambuco, Espírito Santo, Bahia e Santa Catarina.

A má vontade do Ibama com Alagoas ocorre no exato momento em que o Brasil mais precisa de investimentos. Se o Brasil precisa, Alagoas precisa ainda mais. São investimentos suficientes para transformar o perfil socioeconômico do estado. Afinal são dois milhões de metros quadros, fabricação de três navios, com sete mil metros, e duas plataformas de óleo por ano.

Tudo isso significa emprego, melhorias em infraestrutura e melhor condições de vida para a população. O estaleiro é um mega empreedimento que envolve investimentos da ordem de 2 bilhões de reais e a geração de perto de 50 mil postos de trabalho, entre empregos diretos e indiretos. Não vamos tolerar que Alagoas seja vítima da má vontade e do preconceito de alguns poucos.

No início da semana mobilizamos a bancada federal em Brasília a fim de manter este projeto vivo e estamos agendando uma reunião de trabalho com a ministra do Meio Ambiente que, em todos os momentos, foi uma aliada do estado.

De outro lado, tomei a iniciativa de retirar da pauta de votações da Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça do Senado um projeto de interesse do Ibama que prevê criação de cargos e incorporação de todos os servidores cedidos por outros órgãos ao Instituto. Este projeto não volta à pauta enquanto não resolvermos o estaleiro.

O parecer técnico do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente, que registrou oito pontos para não conceder a licença, é insustentável do ponto de vista ambiental e político. Nós, de Alagoas, não vamos admitir que milhares de cidadãos alagoanos sejam privados de novas oportunidades de trabalho, de mais infraestrutura em razão da miopia de poucos burocratas do Ibama.

Como já anunciei na tribuna do Senado, baterei em todas as portas para viabilizar a construção do estaleiro. Se necessário falarei pessoalmente com a Presidente Dilma Rousseff. Esta luta não é de partidos, nem de pessoas. O partido único é o estado de Alagoas e o bem-estar dos cidadãos de nosso querido estado.
 

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Brasil mantém empregos na crise

02/07/2012 10:07

Um mês após o outro, o Brasil dá sinais que está conseguindo manter seus indicadores sócioeconômicos a despeito da persistente crise econômica internacional. Dentre os índices mais importantes para a população brasileira está a capacidade do mercado interno de gerar novos postos de trabalho. Neste segmento, felizmente, a economia do País está conseguindo manter o mercado em alta.

Segundo a pesquisa mensal do emprego, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE –, o desemprego brasileiro caiu para 5,8% em maio, ante 6,0% em abril. Esta é a menor taxa para meses de maio desde o ano de 2002, quando iniciou a série histórica. A redução de 0,2 pontos percentual no mês, embora residual, evidencia que o Brasil mantém taxas do chamado pleno emprego.

A população desocupada manteve-se estável desde abril em 1,4 milhão de pessoas, mas caiu 7,1% em um ano – o que representa menos 107 mil pessoas sem emprego. Já a população ocupada aumentou 1,2% no mês, chegando a 23 milhões de trabalhadores, e 2,5% em um ano (mais 554 mil brasileiros com trabalho).

A taxa de desemprego de maio medida pelo IBGE veio um pouco menor do que a esperada pelos especialistas. Os desocupados incluem tanto os empregados temporários dispensados quanto desempregados em busca de uma chance no mercado de trabalho.

Já o rendimento médio real das pessoas ocupadas também não apresentou variação na comparação mensal, mantendo-se em R$ 1.725,60. Já na comparação com maio de 2011, houve um aumento de 4,9%. A massa de rendimento real chegou a R$ 40,0 bilhões, crescendo 1,2% ante abril e 7,5% em relação a 2011.

O número de trabalhadores com carteira assinada no setor privado também se manteve estável em relação a abril, em 11,2 milhões de funcionários. Na comparação anual, houve um aumento de 3,9%, ou 427 mil novos postos de trabalho com carteira assinada.

De acordo com a pesquisa do IBGE, seis segmentos registraram alta nas contratações em maio sobre abril, com destaque para o de Educação, Saúde e Administração Pública, com alta de 2,7%. Entre os destaques negativos ficou o segmento da Construção Civil que apresentou queda de 2,9% no período.

Ainda não há sinais precisos sobre a duração e efeitos da crise econômica internacional, notadamente na zona do euro, onde há uma sucessão de socorros financeiros a grandes nações européias. O Brasil está conseguindo contornar a crise ainda que não seja imune a ela, mas precisa ficar atento aos seus desdobramentos.

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Primeira Edição © 2011