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Renan Calheiros é presidente do Senado Federal e, consequentemente, do Congresso Nacional, cargo que exerce pela terceira vez desde 1º de fevereiro de 2013. Como senador, foi eleito nas eleições de 2010 para o 3º mandato.

Respeito aos mestres

21/10/2013 09:45

Esta semana comemorou-se o Dia do Professor, a quem é delegada a tarefa de incentivar e orientar o crescimento intelectual e moral das novas gerações. A profissão de professor é talvez a mais nobre de todas aquelas que cuidam do desenvolvimento de uma nação.

A valorização do magistério é essencial para que esses profissionais tenham condições de exercer plenamente sua missão. Os problemas de ensino têm persistido por décadas em nosso país. Especialmente em Alagoas, onde os baixos índices de escolaridade ainda são desafios a serem enfrentados.

A boa notícia é que, em 2013, o piso nacional dos professores passou a ser implantado em Alagoas para todos os profissionais do ensino da rede pública estadual. Muitos estados, infelizmente, ainda não cumprem essa lei federal tão importante para o país.

O piso nacional é um marco histórico, uma conquista dos professores e a garantia, que iniciamos um caminho rumo a uma educação de qualidade. A falta de implementação do piso salarial é um dos problemas que mais atinge a qualidade da educação no Brasil.

Acertadamente o governo federal instituiu o programa Todos Pela Educação e a campanha “Um bom professor, um bom começo”, com o objetivo de valorizar o professor, que é a figura mais importante durante muitos anos na vida de um jovem.

Sabemos que o caminho para valorizar o professor é o salário, o que, quase sempre, é abaixo de suas expectativas. Igualmente é imperiosa uma definição sobre o Plano Nacional de Educação, em debate no Senado, que prevê a destinação de 10% do PIB para o setor.

Enquanto o Brasil não priorizar os investimentos em educação e enquanto não for paga uma remuneração digna aos professores - que em muitos rincões ainda ganha R$ 700, R$ 800 - nada vai mudar.

Enquanto essa distorção não for corrigida não podemos esperar um futuro melhor para os nossos jovens. Os professores precisam e querem mais do que um dia de reverência e homenagens. Eles esperam, há anos, por mais ações dos governos municipais, estaduais e federal.
 

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O fim das legendas de aluguel

17/10/2013 05:58

O Senado Federal deu um importante passo para inibir a criação de novos partidos e evitar o troca-troca entre legendas. Foi aprovado o projeto, que já seguiu para sanção da presidente Dilma Rousseff, impondo novas regras na criação de partidos. A lei só valerá para as eleições futuras e não para 2014.

O projeto restringe o acesso ao dinheiro do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda na televisão. Atualmente o Fundo Partidário e o tempo de TV são calculados a partir do número de parlamentares eleitos pelos partidos.

Pela regra atual, os deputados que migram para um partido novo levam os votos, para cálculo de tempo de TV e Fundo Partidário. Assim, os novos partidos ganham mais dinheiro e tempo, mesmo sem ter disputado eleições. São as chamadas legendas de aluguel.

Pelo novo texto, o partido novo não receberá os votos de deputados que decidiram aderir à nova legenda. Este projeto de lei, já aprovado pela Câmara dos Deputados, chegou a tramitar no Senado Federal, mas foi suspenso por uma liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, em abril.

O Senado conseguiu derrubar a liminar, liberou a votação e o STF, pela maioria de seus integrantes, considerou que não pode haver controle preventivo da Constitucionalidade. Ou seja, antes da Lei vir à luz, ela não pode ser contestada por inconstitucionalidade.

A nova lei busca colocar um termo na criação de novas legendas. A verdadeira inflação que deve nos preocupar no Brasil é a dos partidos políticos. Já são 32, é a maior profusão de partidos no planeta e isso acontece em detrimento de uma orientação ideológica, programática. Chegou a hora de colocarmos um basta nisso. Qualquer um poderá criar partido, mas sem levar o fundo partidário e o tempo de televisão.

Tentamos votar e mesma Lei no passado, mas infelizmente fomos vítimas das ligeirezas das interpretações de que a proposta tinha objetivos políticos de fragilizar este ou aquele candidato em favor do governo. A personalização dificultou a análise isenta da proposta.

O projeto, além valorizar o voto popular, a intenção inicial do eleitor, coloca um ponto final na criação de novos partidos que, no Brasil, se transformou em uma verdadeira linha de produção. É, sem dúvida alguma, uma providência necessária até a verdadeira reforma política.
 

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A crise da Educação e Segurança

07/10/2013 08:33

Na semana que passou o Senado Federal instalou duas comissões para discutir fontes de financiamento para dois problemas brasileiros: a Educação e a Segurança Pública. Ambas são formadas por senadores e têm prazo determinado para apresentar soluções concretas.

As instituições precisam, sem demora, enfrentar o problema da insegurança e mudar o modelo para combater a criminalidade ascendente. Carecemos com urgência de um novo modelo de Segurança Nacional, com organicidade.

Precisamos de definições claras de competências e, principalmente, financiamento. A obrigação com Segurança Pública continua sendo dos estados, mas todos sabem que o centralismo fiscal vigente estrangula estados e municípios nas suas missões mais essenciais.

Defendi, no Ministério da Justiça e no Parlamento, uma vinculação orçamentária, ainda que temporária, para a Segurança Pública. Igualmente defendo a proibição de contingenciamento de verbas destinadas à Segurança. Segurança Pública conjuga inteligência, investimentos em equipamentos e em pessoal.

Na educação, uma nova pesquisa preocupou: a taxa de analfabetismo parou de cair. Há 15 anos, não havia aumento no índice de analfabetismo. É justamente por causa da educação, que ainda não conseguimos melhorar significativamente nosso IDH.

Apesar dos problemas, tivemos avanços. O nível de investimentos no Brasil aumentou de 3,5% para 5,6% do PIB entre os anos 2000 e 2010. O desafio, agora, além de manter as crianças na escola, é melhorar a qualidade da nossa educação.

Para isso, é preciso planejamento, vontade política e uma fonte de financiamento, clara e previsível. O Senado tem feito a sua parte. Aprovamos, e já foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff, o projeto que destinou 75% da parte dos royalties do petróleo para a educação.

Além disso, estamos discutindo o Plano Nacional de Educação, que prevê investimentos de 10% do PIB na educação. São esforços do Parlamento que certamente redundarão em um novo modelo de Segurança e melhorias substantivas na Educação brasileira.
 

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Resgates necessários

01/10/2013 06:48

Na perspectiva de aproximar o parlamento ainda mais da sociedade, o Senado Federal aprovou esta semana duas propostas muito relevantes. A primeira foi a Emenda Constitucional que isenta de impostos a produção de CDs e DVDs com obras de artistas brasileiros. A emenda será promulgada no dia 1º de outubro

Como a isenção se aplica a todas as regiões do País, a expectativa é de que os preços de CDs e DVDs caiam entre 30 e 40%. É uma importante iniciativa no sentido de baratear o acesso à cultura. Depois de darmos mais transparência e democratizarmos os direitos autorais, este é um novo marco para a classe artística brasileira.

É uma sintonia necessária entre os artistas e o seu público. De um lado, a sociedade poderá adquirir mídias mais baratas (CDs e DVDs) e, de outro, os artistas e compositores irão ampliar seu público.

Também como uma forte marca cultural, o Senado Federal regulamentou uma das profissões mais antigas do País: a do vaqueiro, que a partir da sanção presidencial passa a contar com as garantias conferidas a todos os demais trabalhadores brasileiros.

O Senado segue, portanto, em busca de importantes resgates sociais. Depois de estendermos os direitos trabalhistas aos empregados domésticos, agora quitamos uma dívida mais que centenária com os vaqueiros do Brasil.

É um reconhecimento histórico a uma profissão que foi esquecida pela legislação, mas que agora terá os direitos das demais atividades. A lida com o gado é tão antiga quanto o Brasil e, embora o reconhecimento seja tardio, e importante para que esta profissão – sinônimo de fibra e perseverança – não seja extinta.

A espera pela regulamentação da profissão de vaqueiro no Brasil demorou anos, embora a atividade exista desde a época colonial e seja fartamente descrita na literatura nacional.

O primeiro vaqueiro citado pela História do Brasil é Pedro de Ambrosia, também o primeiro a receber de Thomé de Souza, governador geral que fundou Salvador, em 1549, pagamento por cuidar do gado trazido para a colônia.
 

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Bolsa Família: uma década de êxitos

25/09/2013 07:20

O programa Bolsa Família, do qual tive a honra de ser o relator, completa 10 anos. Hoje ele atende a 13,8 milhões de famílias no Brasil. Para chegar a um quarto da população brasileira – cerca de 50 milhões de beneficiários – o orçamento do Bolsa Família alcança R$ 23 bilhões – o equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto Brasileiro.

Trata-se, inequivocamente, do maior programa de transferência de renda que teve desdobramentos socioeconômicos revolucionários. Fruto da sensibilidade do ex-presidente Lula, o Bolsa Família se transformou em um agente multiplicador da economia brasileira e foi decisivo para o crescimento do mercado interno, para a redução da pobreza, da mortalidade infantil e também para aumentar a arrecadação tributária.

Atualmente são perto de 50 milhões de beneficiados em todo Brasil. Só em Alagoas mais de R$ 30 milhões reais são repassados todos os meses, beneficiando 1,4 milhão de alagoanos.

À época muito se polemizou sobre o programa. Diziam que era assistencialista, outros afirmavam ser um caminho sem saída e ainda um estímulo ao ócio. Os números de hoje mostram que os críticos estavam equivocados. Desde sua criação, perto 5,8 milhões de famílias deixaram de receber as transferências de renda do governo porque aumentaram a renda.

O resultado mais importante, entretanto, está na maior redução nas taxas de mortalidade infantil no país. Ela é uma das principais consequências do Programa Bolsa Família. A mortalidade infantil diminuiu 40% e, no Nordeste, 50%, sendo que 20% se devem ao Bolsa Família. A redução da mortalidade infantil foi, de acordo

com a Unicef, de 77% entre anos de 1990 e 2012, metade do período com o programa Bolsa Família.

A redução da mortalidade infantil detectada em Alagoas foi superior à nacional, que correspondeu a 77% entre 1990 e 2012. A redução verificada em Alagoas também é superior a do Nordeste, que foi de 77,5%, à frente ainda do Ceará (82%), Paraíba (81%), Pernambuco (80,9%) e Rio Grande do Norte (79,3%).

Outro êxito foi o acompanhamento da frequência escolar dos alunos de famílias vinculadas ao programa. O sistema abrange 17 milhões de estudantes, cuja frequência é aferida de dois em dois meses. As pesquisas comprovam que os alunos atendidos pelo programa têm o mesmo nível de desempenho dos demais e, no Nordeste, o resultado é superior. Os resultados poderiam ser melhores se os estados não ignorassem a renda complementar ao programa Bolsa Família.

Tive a honra de ser o relator do Bolsa Família no Senado Federal e nunca duvidei de sua eficiência e alcance socioeconômico. No dia 19 de dezembro de 2003, como relator no Senado Federal, demos o sinal verde e aprovamos o programa Bolsa Família. “Seu mérito é inequívoco”, disse à época e reitero ainda hoje. Ter contribuído para diminuir a pobreza e, sobretudo, por reduzir abruptamente as taxas de mortalidade infantil dá a sensação do dever cumprido.
 

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Primeira Edição © 2011