seta

151 postagens no blog

Renan Calheiros é presidente do Senado Federal e, consequentemente, do Congresso Nacional, cargo que exerce pela terceira vez desde 1º de fevereiro de 2013. Como senador, foi eleito nas eleições de 2010 para o 3º mandato.

Os desafios para 2014

30/12/2013 10:07

O ano de 2014 traz consigo grandes desafios para os brasileiros, especialmente para os poderes Legislativo e Executivo. O principal desafio de todos é somar forças a fim de manter o Brasil no ritmo do crescimento econômico sustentável que possibilite aumento de renda, distribuição de riquezas e ampliação do espaço brasileiro no exterior.

Em regimes presidencialistas a política econômica é orientada pelo Executivo e cabe ao Congresso Nacional colaborar na elaboração ou aperfeiçoamentos dos projetos enviados pela Presidente da República. No campo institucional é dever do Congresso propor medidas para corrigir eventuais distorções e modernizar legislações já envelhecidas pelo tempo.

A produção legislativa de 2013, tanto do ponto de vista quantitativo quanto qualitativo, foi muito positiva. No Senado Federal, várias propostas que se arrastavam na burocracia legislativa foram aprovadas dentro de um esforço coletivo que contou com a participação de todos os senadores e líderes de todos os partidos.

Ao mesmo tempo em que as votações foram agilizadas, também conseguimos implementar medidas administrativas que implicaram em mais de 150 milhões de economia aos cofres públicos. Contratos foram cancelados ou refeitos, cargos foram extintos e desperdícios e privilégios foram cancelados.

Para que tudo isso se concretizasse, tornamos o Senado Federal a instituição mais transparente entre os poderes. Todas as informações – gastos, contratos, salários – relativas à Casa estão disponíveis na internet para consultas a qualquer tempo. Desta forma a sociedade pode, efetivamente, exercer o controle social.

Este caminho, de eficiência, economia e transparência, é sem volta e, em 2014, vamos aprofundar as medidas para que o Parlamento possa fazer mais com menos, como ocorreu neste ano que está se encerrando. A meta para fechar o biênio 2013/2014 é uma economia global de mais de R$ 300 milhões.

Da mesma forma, o Congresso manterá esta dinâmica de modernizar e aperfeiçoar legislações. Temos de trabalhar muito também para fazer as duas reformas mais importantes para que o Brasil avance e consiga seu lugar entre as nações mais modernas do planeta. Refiro-me às reformas Política e Tributária, sem as quais poderemos ficar patinando no gargalo entre os países emergentes e as nações desenvolvidas.

A presidente Dilma Rousseff propôs ao país uma ampla reforma política, mas os debates no Congresso, infelizmente, não prosperaram. Por este motivo é importante considerarmos que a sociedade seja ouvida, por plebiscito ou referendo, sobre esta mudança essencial na vida brasileira.
 

seta

Esperança, fé e renovação

23/12/2013 09:00

As comemorações natalinas representam a maior festa cristã em todo o mundo. Além dos festejos, da reunião da família, da renovação de nossa fé, este período sempre é propício a reflexões sobre os conceitos de irmandade, justiça, solidariedade e igualdade.

O Brasil vem obtendo conquistas socioeconômicas muito importantes na busca de uma sociedade mais justa e mais equilibrada, onde as distâncias entre os mais abastados e os mais humildes estão sendo, gradualmente, reduzidas.

Este ano que vai se encerrando ficará marcado por uma significativo avanço no conceito de cidadania brasileira. A sociedade que foi às ruas pressionar exigir mais qualidade na prestação dos serviços públicos. As instituições, por sua vez, responderam às demandas com a modernização de várias leis.

O Senado Federal deu grandes contribuições neste sentido e votou lei importantes. Muitas já se tornaram leis e outras propostas ainda aguardam a deliberação da Câmara dos Deputados. Só no encerramento do primeiro semestre foram mais de 40 projetos aprovados.

Entre estas estão a exigência de ficha limpa para os servidores dos três poderes, a eliminação da aposentadoria como pena disciplinar para juízes e promotores condenados, a perda automática de mandato parlamentar após o processo transitar em julgado, o agravamento do crime de corrupção para crime hediondo, toda a regulamentação dos direitos trabalhistas dos empregados e empregadas domésticas, a facilitação para projetos de iniciativa popular, entre tantos outros.

Outras propostas nascidas e votadas no Senado Federal já se tornaram leis. Entre elas o novo critério para o Fundo de Participação dos Estados, a destinação dos royalties do petróleo para saúde e educação, a definição de organização criminosa, o sistema nacional de combate a tortura e o Estatuto da Juventude, que tramitava há nove anos.

Igualmente relevante foram a renegociação das dívidas dos agricultores do semiárido, a desoneração da produção e comercialização do álcool, a subvenção aos produtores de cana-de-açúcar, a regulamentação da atividade do permissionário lotérico, a regulamentação da profissão de vaqueiro, de árbitro de futebol e a transparência nos direitos autorais.

Do ponto de vista institucional também foi um ano muito produtivo para o Congresso Nacional. Isso porque conseguimos, na Justiça, derrubar o controle preventivo de constitucionalidade de projetos, mudamos os critérios para análise de vetos e também avançamos com o orçamento impositivo.

Como brasileiro, como Presidente de um poder que está ajudando a implantar políticas sociais mais justas e leis mais modernas, fico com a sensação de dever cumprido. Que este espírito voltado para o coletivo e para a igualdade possa se repetir também em 2014.
 

seta

Novas leis contra a impunidade

16/12/2013 07:55

O Senado Federal está correndo atrás do tempo para atualizar leis que, com o passar do tempo, ficaram obsoletas. Uma delas é o Código Penal, que ainda é do Estado Novo e várias foram as tentativas de modernizá-lo.

Fazer leis não é tarefa fácil. A atividade legislativa desempenha papel relevante na sociedade e prende-se a técnicas próprias, destinadas à confecção de um texto normativo apto a ingressar sem máculas na ordem jurídica.

No sistema jurídico brasileiro não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal, por força de preceito constitucional com status de cláusula pétrea.

O substitutivo apresentado pela Comissão Temporária responsável pelo assunto avança em temas importantes, eliminando as contravenções penais, expandindo o rol dos crimes cibernéticos e dando tratamento rigoroso aos crimes de trânsito.

A proposta tipifica os crimes contra os direitos humanos, abrangendo o genocídio, o extermínio, o tráfico de pessoas, a tortura, o racismo, o preconceito e os crimes praticados contra grupos vulneráveis, como os portadores de deficiência, os idosos, os índios, as crianças e os adolescentes.

Também confere proporcionalidade entre os delitos e as penas correspondentes, ajusta o perfil da prescrição para evitar a impunidade, aposta nas penas alternativas e tipifica novos delitos, como o terrorismo, a perseguição insidiosa e a intimidação vexatória, conhecida como bullyng, para ficar apenas nesses exemplos.

Sabe-se, também, que a lei penal, por si só, não resolve o grave problema da criminalidade. Porém, apenas a partir de uma boa legislação criminal será possível desenvolver ações realmente eficazes no combate à violência e à impunidade.

Por isso, para combater a criminalidade também precisamos de ações concretas que melhorem as condições de vida da população, proporcionando trabalho, educação, saúde e segurança.
 

seta

Deficientes ganham aposentadoria especial

09/12/2013 10:51

A comemoração do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência trouxe boas notícias. A maior delas foi a regulamentação da Lei Complementar que o Senado Federal concebeu e aprovou concedendo aposentadorias especiais.

Pelas novas regras, o segurado com deficiência grave pode se aposentar com 25 anos de contribuição à Previdência Social, no caso dos homens, e 20 anos de contribuição para as mulheres. Se for uma deficiência moderada, o homem consegue se aposentar com 29 anos de tempo de contribuição e as mulheres com 24 anos. Já a deficiência considerada leve dará aposentadoria aos homens após 33 anos de contribuição e 28 anos para as mulheres.

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE –, o Brasil tem cerca de 45,6 milhões de pessoas com pelo menos um tipo de deficiência, o que representa 24% da população.

Esse quadro levou o Ministério da Justiça, quando eu ainda era o ministro, a elaborar o projeto que resultou na Lei nº 10.098, criando normas e critérios para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

O Senado Federal tem dado destaque à acessibilidade e passou a ser uma instituição pioneira neste trabalho. Nos últimos anos, foram mais de 30 intervenções, entre elas o rebaixamento de calçadas, nivelamento de passeios, construção de rampas, recolocação de extintores de incêndio, remoção de obstáculos, banheiros adaptados, demarcação de vagas reservadas para pessoas com deficiência e aquisição de novos triciclos motorizados e cadeiras de rodas motorizadas para servidores, visitantes e senadores.

A mais recente pesquisa do DataSenado, única no setor, traz a segunda boa notícia: o número de deficientes com trabalhos remunerados cresceu de 55%, em 2010, para 66,5%, agora, e 48,9% deles nunca se sentiram discriminados no ambiente de trabalho.

A maioria dos entrevistados – 53,4% – considera que as leis tornaram mais fáceis a contratação da pessoa com deficiência, 79,4% aponta o bom cumprimento da lei que obriga empresas com mais de 100 empregados a reservar, pelo menos, 2% de suas vagas para deficientes.

Gradativamente estamos evoluindo, mas é preciso criar uma cultura de inclusão na sociedade brasileira e, por isso, o caminho é promovermos sensibilização e atuarmos sistematicamente em campanhas educativas, como o Senado Federal vem fazendo.
 

seta

Voto transparente e aberto

03/12/2013 07:38

O Brasil mudou e as instituições precisam acompanhar as mudanças sob pena de verem afetadas sua credibilidade. Se o Brasil está mudando, as leis também precisam ser modernizadas e atualizadas na velocidade e na qualidade que a sociedade anseia.

O Congresso Nacional tem estado atento às demandas sociais, e a promulgação da emenda que restringe as votações secretas é uma demonstração da sensibilidade do Parlamento. Votamos este ano matérias relevantes e que também foram originadas do desejo social.

Entre elas está o agravamento do crime de corrupção, tornando-o hediondo, a PEC que determina a perda automática do mandato de parlamentares condenados por crimes contra a administração e improbidade, a ficha limpa para servidores públicos, a mudança dos critérios de indicação de suplentes e, agora a ampliação das modalidades de voto aberto.

No Brasil, a Constituição estabeleceu como regra geral o voto aberto e, em situações excepcionais, previu a salvaguarda do voto secreto para preservar a independência do mandato e a autonomia dos poderes.

Por isso, a maioria da Câmara dos Deputados e do Senado Federal entendeu que o voto para perda de mandatos e para apreciação de vetos deveriam ser abertos, como exige a sociedade. Isso vai ao encontro e complementa a transparência e controle público que estamos implementando no Senado Federal.

Além de informações administrativas, contratuais, salariais, a sociedade também vai poder acompanhar os votos dados pelos senhores parlamentares em processos de perda de mandato e apreciação de vetos presidenciais.

Não houve vencedores ou derrotados na longa sessão da terça feira. Ganhou o país no momento em que o parlamento passa por um histórico período de amadurecimento e de reaproximação com a sociedade.

Se, gradativamente, aprofundarmos ainda mais o controle social e a transparência, certamente estaremos mais próximos do que a sociedade deseja de nós.
 

seta

Primeira Edição © 2011