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Renan Calheiros é presidente do Senado Federal e, consequentemente, do Congresso Nacional, cargo que exerce pela terceira vez desde 1º de fevereiro de 2013. Como senador, foi eleito nas eleições de 2010 para o 3º mandato.

O fim das diferenças

18/03/2014 09:19

Como parte das comemorações do Dia Internacional da Mulher, o Senado Federal premiou esta semana cinco documentários sobre a Lei Maria da Penha e também a formalização da adesão à Campanha Compromisso e Atitude – Lei Maria da Penha – A Lei é mais forte.

As cinco produções agraciadas – cada uma de uma região do país – ensejam várias reflexões e atitudes que podemos fazer e tomar a favor da condição feminina.

A produção da Região Norte (“Minhas atitudes coíbem a violência contra a mulher?”) é um chamado às nossas responsabilidades de companheiros, pais de famílias, cidadãos e parlamentares. Da Região Nordeste (“Mulheres Reajam”) é um incentivo a tomada de atitudes frente à opressão e aos maus tratos sofridos por tantas brasileiras.

Da Região Centro-Oeste (“Poderia ser você”) é um alerta para o problema da violência doméstica que pode atingir grande parte da nossa população. Da Região Sudeste (“Anistia”) nos leva a nos indignar com os vários tipos de violência contra as mulheres, que não é somente física, como muitos pensam.

E da Região Sudeste (“Isso Me Pertence”) é um chamado para que as mulheres tomem posse de suas capacidades para que juntos façamos um país melhor para todos.

As comemorações do Dia Internacional da Mulher – oficializado em 1977 –, não encerra a luta para fazermos valer seus direitos em relação aos homens. Esse desafio é permanente.

Muitos são os entraves que ainda devemos vencer, e muitas deverão ser as conquistas para que todos nós tenhamos uma sociedade mais fraterna, mais igualitária e que valoriza as pessoas pela força do caráter e capacidades intrínsecas, sem distinção de sexo, raça, religião e preferências outras, quaisquer que sejam.

A baixa representação política das mulheres brasileiras está na contramão do protagonismo feminino, apesar do nível de escolaridade maior do que dos homens e terem, em média, mais 11 anos de estudo que nós. Isso sem nos esquecermos da indefensável diferença salarial entre mulheres e homens que ocupam o mesmo cargo.

Esse é o atual panorama com o qual não podemos concordar. E para que as mudanças ocorram com a maior celeridade possível o Senado tem se esforçado e contribuído em várias frentes e irá continuar este trabalho até que a igualdade deixe de ser retórica.

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Diretas sempre

12/03/2014 08:35

Eleger o presidente da República, depois de longo período de ditadura, foi um sonho que, pouco a pouco, ocupou as mentes e os corações dos brasileiros nas últimas décadas.

O anseio tomou conta de todo o país após o célebre comício da Praça da Sé, em São Paulo, realizado em 25 de janeiro de 1984, que reuniu cerca de 300 mil pessoas, e hoje comemoramos seus 30 anos.

Ainda hoje a Movimento pelas Eleições Diretas para Presidência da República é considerado o maior e a mais consequente manifestação de massas do Brasil. Sem violência, sem apelação, pacíficas e objetivas, as passeatas e comícios que se seguiram se constituem em um marco das conquistas sociais do país.

As manifestações a favor das eleições se iniciaram com uma tímida reunião de cem pessoas em Abreu e Lima, região metropolitana do Recife, organizado por vereadores do PMDB no dia 31 de março de 1973. Foi considerada uma provocação ao golpe militar. Entretanto, o desejo pela redemocratização do país falava mais forte.

Assim, a partir do comício na Praça da Sé, a campanha pelas eleições diretas para Presidência se propagaria em todo o país levando nas semanas que se seguiram 300 mil pessoas à Praça Afonso Pena, em Belo Horizonte; 250 mil em Goiânia, o que representava um quarto da população daquela capital; um milhão à Candelária, no Rio; e já em abril daquele ano de 1984, 1,5 milhão no Anhangabaú, em São Paulo.

A expectativa dos participantes dos comícios e passeatas era que fosse aprovada a emenda Dante de Oliveira. No entanto, para decepção da maioria da população brasileira, faltaram pouco mais de 20 votos. A chama da democracia que brilhou no comício da Praça da Sé deu início à retomada do respeito aos direitos civis de todos nós, brasileiros.

O Brasil mudou muito nessas três décadas. Assistimos o fim do regime militar, a retomada das liberdades democráticas, tais como a de expressão, a de organização sindical, eleitoral e partidária, de manifestação popular.

Muito mais ainda precisa ser feito. E para isso trabalhamos no Congresso Nacional. Que as manifestações presentes se espelhem naquela da Praça da Sé, que hoje comemoramos 30 anos. E que ao invés de levar destruição e morte às praças, ruas e avenidas de nosso país, sejam como uma luz a nos inspirar e iluminar.
 

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Modernizar nossas leis

06/03/2014 06:54

Empenhado em modernizar a legislação, o Senado Federal tem se dedicado a reconstruir leis importante como o Código de Processo Civil, já aprovado aqui e em votação na Câmara dos Deputados, o Código de Processo Penal, o Código Comercial, e lei da Arbitragem, de licitações o a lei de execução penal.

Após a condenação criminal, o Poder Público passa a ter obrigações com a gestão das prisões e os direitos e deveres dos presos. Este é um dos mais complexos e delicados temas do direito penal.

O ideal seria que o egresso do sistema penitenciário voltasse ao convívio social como uma pessoa melhor, de alma depurada, decidida a trabalhar e a viver em paz. Toda a concepção da pena é dirigida para esse objetivo.

Merece atenção o vertiginoso crescimento da população carcerária no Brasil. Hoje as penitenciárias e as cadeias públicas guardam mais de quinhentos mil detentos, sendo quase a metade de presos provisórios.

Esse número revela um assustador índice de criminalidade, que se apresenta ainda mais alarmante se for considerado o alto índice de delitos impunes.

O Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo e não possui a infraestrutura necessária para enfrentar esse flagelo. O nosso sistema carcerário tem um déficit de duzentas e quarenta mil vagas e existem mais de duzentas mil ordens de prisão a cumprir.

Mudanças substanciais no sistema carcerário devem ser acompanhadas de medidas concretas para redução da criminalidade urbana, especialmente a criminalidade violenta, que envolve homicídios, roubos, sequestros, estupros e latrocínios.

No enfrentamento desse cenário, a lei de execução penal deve dispor de mecanismos que tornem o sistema carcerário eficiente, reduzindo os custos com os presídios e os custos sociais, além de promover a ressocialização do preso.

A reforma da execução penal no Brasil vai exigir uma mudança de cultura e reflexão de todos nós para se converter num considerável avanço em termos de cidadania.
 

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Prioridade para saúde pública

18/02/2014 07:59

Na última semana o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional que é fundamental para ampliar a assistência médica. Ela irá permitir aos militares médicos, em torno de três mil e quinhentos efetivos, além de outros três mil temporários, acumular outro cargo público, no âmbito civil.

A nova possibilidade irá aumentar o número de atendimento médico. Evidentemente que a atual emenda não tem a pretensão de resolver toda a carência de atendimento médico do país. É inegável, entretanto, que ela poderá representar um alívio para muitos brasileiros poder contar com mais profissionais médicos.

Especialmente aqueles que vivem em áreas de fronteira, e nas comunidades indígenas e regiões periféricas dos grandes centros urbanos, onde é escasso o número de profissionais de saúde.

Outra vantagem da emenda é a possibilidade de conter a escalada de desligamentos de médicos militares, justamente pela impossibilidade de acumular suas funções nas Forças Armadas com aquelas que podem ser exercidas na sociedade civil.

Dessa forma, ela possibilita que profissionais de saúde do Exército, Marinha e Aeronáutica aumentem sua remuneração, sem prejuízo de suas funções ordinárias nas Forças que integram.

Outro ganho com a promulgação da Emenda Constitucional 77 é que ela poderá se refletir nos Estados que impõem as mesmas restrições aos profissionais de saúde vinculados à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros.

A Emenda Constitucional para área de saúde se transformou em realidade e esta faculdade também deveria ser estenda aos profissionais da área de educação igualmente originados das forças militares.

No passado, apenas para saúde, aprovamos mais R$ 106 bilhões no seu orçamento, a regularização da profissão no ato médico, 25% dos royalties do petróleo para a saúde, o tratamento de recuperação da mama pelo Sistema Único de Saúde, o tratamento domiciliar de câncer pagos pelos planos de saúde, além do programa Mais Médicos do governo federal. Uma demonstração de que o Parlamento está priorizando as demandas sociais.


 

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Agenda legislativa de 2014

10/02/2014 11:02

Na retomada dos trabalhos legislativos, o Congresso Nacional tem uma extensa agenda legislativa a cumprir antes de pensar em eleições. Em busca de novas e modernas leis foram instaladas comissões de alto nível destinadas a subsidiar o Congresso na atualização de várias delas.

Neste rol estão a consolidação de 180 mil diplomas legais e a regulamentação de 142 dispositivos constitucionais, a modernização da Lei de Execução Penal, a que vai atualizar a Lei de arbitragem, da mediação, já aprovada pelo Senado, a comissão para o Código Comercial, Código Penal e a Lei de licitações. São legislações que sofreram o inevitável desgaste temporal e precisam ser atualizadas.

No campo legislativo 2013, foi um ano muito profícuo, sobretudo na formulação de políticas públicas voltadas para os menos favorecidos. Votamos e aprovamos 615 matérias, contra 405 em 2012. A grande maioria, 35,45% sem – considerarmos a renovação de concessões de Rádio e TV –, são propostas nascidas no Senado Federal.

Mas o mérito não está apenas na quantidade, mas, sobretudo, na qualidade das matérias. Igualamos direitos ao aprovar a lei que estendeu aos trabalhadores domésticos direitos trabalhistas. O mesmo ocorreu com o Estatuto de Juventude e o projeto que obriga a reconstituição de mama pelo Sistema Único de Saúde, com a transparência no ECAD, com a regulamentação da profissão de vaqueiros e o direito de transmissão dos taxistas, a análise dos vetos, o financiamento da saúde, os royalties do petróleo para educação e saúde, a ampliação das votações abertas e a aposentadoria especial para pessoas deficientes.

O Brasil está mudando e exige que suas instituições se modernizem e se abram. Por este motivo estamos mudando as leis e também o Legislativo. Aprovamos mais de 40 propostas em menos de 20 dias dando respostas às demandas das ruas. Muitas delas ainda precisam ser aprovadas pela Câmara dos Deputados.

Entre elas o Código de Proteção do usuário de serviço público; partilha com os Estados dos impostos do comércio eletrônico; o agravamento dos crimes de corrupção, tornando-os hediondos; o Simples para advogados; a Ficha Limpa para servidores dos três poderes, já implementada por resolução no Senado; vedação de que cônjuge ou parente possa ser suplente de senador e redução para um só suplente; facilitação do exercício da iniciativa popular e o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano de Passageiros (REITUP).

Na mesma situação estão a eliminação da aposentadoria como pena disciplinar para juízes e promotores condenados por corrupção, a perda automática do mandato de parlamentar nas hipóteses de improbidade administrativa ou de condenação por crime contra a Administração Pública, o direito de resposta, a defensoria pública e ampliação de coberturas pelos planos de saúde. São temas prementes que aguardam uma deliberação dos deputados.

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Primeira Edição © 2011