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Roteiro recebe certidão do TRT/AL

13/09/2013 12:10

O município de Roteiro recebeu hoje, em evento realizado no TRT/AL (Tribunal Regional do Trabalho), a Certidão Negativa de Débito em Precatório (CND). O prefeito Wladimir Brito participou do evento e recebeu o certificado das mãos do presidente do TRT/AL, desembargador Severino Rodrigues dos Santos.

“Essa certidão garante o compromisso que temos com os servidores e com a Justiça do trabalho. Todos os funcionários de Roteiro que precisarem dos serviços da justiça podem ficar tranquilos, pois nossa cidade está em dia com os débitos trabalhistas. Isso é respeito para com o funcionalismo público municipal”, disse o prefeito.

A certidão tem validade até o dia 31 de dezembro de 2014 e, segundo a magistratura do tribunal, este certificado representa a preocupação do gestor em realizar uma administração voltada para o bem-estar social.

“Todo administrador deve realizar uma gestão apartidária, sempre engajada nos projetos que beneficiem a sociedade como um todo”, destacou o presidente Severino.

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Vice-governador participa de sessão na Câmara de Viçosa

13/09/2013 09:39

O vice-governador José Thomaz Nonô participou de uma sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores, no plenário José Manoel da Silva "Dinha", em Viçosa, nesta quinta-feira (12). O coordenador do Programa da Reconstrução, a convite da presidente da casa legislativa, vereadora Micheline Fernandes Toledo, falou sobre o andamento das obras para a recuperação dos municípios atingidos pelas enchentes dos rios Paraíba e Mundaú.

"É com muita satisfação que recebemos o vice-governador no nosso plenário para explicar a real situação das casas do conjunto Santa'ana", disse a oresidente da Câmara.

Na ocasião, o vice-governador lembrou a tragédia de junho de 2010. "As fortes chuvas causaram enormes danos aos municípios. A Defesa Civil registrou 69.679 pessoas afetadas, em 19 municípios atingidos. Viçosa foi uma das cidades menos afetadas, mas de toda forma afligiu a população", disse Thomaz Nonô.

O coordenador do Programa fez um balanço geral sobre as obras de Infraestrutura concluídas. "O Departamento de Estradas de Rodagem (Der/AL), finalizou os trabalhos e já entregamos 210 obras em todo Estado. Foram 415 km de estrada vicinais, 65 km de rodovia estadual, 86 mil metros de calçamento, 54 pontes e 4 muros de contenção", destacou.

 Thomaz Nonô expôs sobre a situação das obras do Residencial Santa'ana, conjunto habitacional destinado às famílias afetadas pelas cheias, no município. O conjunto possui 430 casas, sendo 366 unidades já entregues pela prefeitura municipal. As outras 74 residências restantes estão passando por análise contratual pela Caixa Econômica Federal.

De acordo com o vice-governador, a Caixa Econômica já sinalizou como positivos os contratos. "Estamos fechando uma data definitiva com a Caixa e acredito que dentro de duas semanas, ainda este mês, estaremos inaugurando oficialmente o conjunto, dentro de todas as condições de habitabilidade", afirmou.

A prefeitura assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a conclusão das obras de calçamento do conjunto. Segundo a presidente da Câmara, Micheline Fernandes, o serviço de abastecimento de água também é de responsabilidade do poder executivo municipal.

O coordenador ressaltou que as casas do Programa da Reconstrução são entregues gratuitamente e não podem ser vendidas. "Esta é uma conquista do governo Teotonio Vilela, que batalhou para garantir que estes conjuntos fossem gratuitos para a população afetada pela cheia. A venda dessas moradias é um crime. Alerto a população para não vender ou repassar estas casas, que só podem ser entregues em perfeitas condições de habitabilidade. São casas muito melhores que as que existiam, são moradias dignas", lembrou Nonô.

"Esta palestra sobre o Programa da Reconstrução foi importante para que todos pudessem compreender os trâmites desse processo. Foi esclarecedor para os vereadores e para população que pôde se tranquilizar com o conhecimento do andamento das obras do conjunto residencial", declarou o vice-presidente da Câmara, vereador Jota.

Ao todo, o Governo do Estado está construindo 17.747 dentro do Programa da Reconstrução. Atualmente, 14.236 habitações estão concluídas, sendo 10.061 já entregues, 3.568 invadidas e 597 sem cadastros. "O programa é um êxito deste governo. Faço esta coordenação há mais de dois anos para alinhar todos os órgãos envolvidos nesse processo, caminhando na mesma direção".

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Prefeitura de Penedo atende a Lei 131 no que se refere à transparência

12/09/2013 14:19

Cumprindo o que dispõe a Lei Complementar 131, de 27 de maio de 2009, que tornou obrigatória a divulgação das prestações de contas dos órgãos públicos, a Prefeitura de Penedo, passou a cumprir a legislação vigente. A partir de agora, toda a população pode ter acesso às informações referentes a despesas do município.

Com a inciativa dos Portais Transparências, os gestores públicos devem publicar os gastos para que os munícipes tenham acesso. “Passamos a cumprir as orientações do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Com a inciativa, mostramos que as ações da nossa administração são transparentes. Desde o dia 3 de setembro, que os penedenses podem consultar os gastos públicos de nossa cidade. Isso mostra que a nossa gestão não tem o que esconder. Uma administração séria, pautada no respeito ao povo e as leis do nosso País”, frisou Marcius Beltrão (PDT).

Na plataforma disponibilizada pelo Tribunal de Contas, em seu próprio portal, os penedenses terão acesso às despesas e receitas da administração. “Não temos nada para esconder. A gestão do prefeito Marcius Beltrão e o do vice, Ronaldo Lopes, respeita o povo. Bem como, cumpri os que os órgãos públicos recomendam. Desta forma é que trabalhamos, respeitando a todos”, acrescentou o chefe do Executivo penedense.

 O que é

 A determinação da Lei 131, que alterou a Lei de Responsabilidade Fiscal, obriga a disponibilização pública das informações, sobre as movimentações dos recursos dos entes federados, união, estados, do Distrito Federal e dos municípios.

 O que deve ser publicado

Segundo a Lei complementar, devem ser publicadas as despesas realizadas pelas unidades gestoras. No que diz respeito aos serviços prestados, o bem fornecido ou ao serviço prestado, à pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento e, quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado e salários.

Como acessar

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) disponibilizou uma plataforma em seu próprio portal - http://www.tce.al.gov.br -, para que as informações dos municípios alagoanos possam ser consultadas. No layout do portal, na aba superior do menu, clicar em SICAP (Sistema Integrado de Controle e Auditória Pública) e, escolher a cidade desejada. Se preferir, ainda na capa do site, acessar através do banner em destaque ‘Portal da Transparência dos Municípios’.

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Palmeira dos Índios: Praça do Skate será entregue em 20 dias

12/09/2013 09:15

Considerada um dos cartões-postais do bairro Palmeira de Fora, a Praça Humberto Mendes, mais conhecida como Praça do Skate, passa por um processo de revitalização e deverá ser reinaugurada em 20 dias.

A informação é do secretário municipal de Administração de Palmeira dos Índios, Aerton Limeira.

Ele adiantou que a obra está sendo concluída, após o espaço ter recebido, no ano passado, projeto de arborização.

A entrega da praça é uma determinação do prefeito James Ribeiro, que vem acompanhando de perto a realização dos serviços, na busca pela melhoria da qualidade de vida e lazer dos moradores.

O espaço está recebendo um palco com lances de arquibancada, calçadas, ciclovia, pista para caminhadas e dezenas de postes de iluminação. Ainda como parte do projeto, a Praça do Skate terá um Centro de Atividades Múltiplas.

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Prefeitura leva cinema e cultura para bairro Manoel Teles

11/09/2013 15:40

Inclusão social e cinema. A Prefeitura de Arapiraca está levando a Sétima Arte para o bairro de Manoel Teles, na noite desta quinta-feira (12), com uma projeção audiovisual.

Com os esforços da prefeita Célia Rocha (PTB), o filme-animação "Rio", de Carlos Saldanha, lançado em 2011, será exibido de forma gratuita na quadra de esportes, ao lado da Unidade Básica de Saúde (UBS) da comunidade, a partir das 18h.

A investida da Secretaria Municipal de Assistência Social e Juventude (Semas) faz parte do projeto Juventude Viva, que leva ações sociais para diversos locais da cidade.

O "Cine Teles", como está sendo chamado o evento, terá ainda sorteio de brindes para a população que comparecer, além da intervenção de palhaços pertencentes ao Projovem.

O objetivo do projeto é levar a cultura cinematográfica e de paz para os bairros de Arapiraca. Os próximos locais a serem visitados pelo evento da prefeitura são as comunidades de Jardim das Paineiras, Primavera, Brisa do Lago e Cacimbas.

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Primeira Edição © 2011