seta

664 postagens no blog

Novo Lino TRE/AL reforma sentença e mantém mandato de vereador

17/04/2017 18:25

Por maioria de votos, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) deu provimento ao recurso em Ação de Investigação Judicial (Aije) interposto por José Ronaldo Ferreira da Silva Oliveira, que teve o mandato de vereador cassado pelo juiz da 24ª Zona Eleitoral. O vereador, eleito em Novo Lino, foi acusado de abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio.

Quatro dos sete integrantes do TRE/AL acompanharam o voto divergente proferido pelo desembargador eleitoral José Fragoso Cavalcanti, que não detectou elementos necessários para a configuração da prática de abuso de poder econômico, bem como julgou insuficientes as provas da captação ilícita de sufrágio. Com o resultado do julgamento, a sentença de 1º grau foi reformada e, consequentemente, mantido o mandato eletivo de José Ronaldo Ferreira. Uma multa arbitrada no valor de R$ 15 mil também foi afastada e a pena de inelegibilidade, excluída.

“Em face das severas consequências da condenação que se pretende, consistente nas sanções de perda de mandato e consequente inelegibilidade transitória, a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é pacífica quanto à necessidade de prova contundente para o reconhecimento da configuração da captação ilícita de sufrágio”, explicou o relator do voto divergente, José Fragoso.

O desembargador eleitoral enfatizou, ainda, que os depoimentos prestados durante a investigação não possuem o caráter de prova cabal quando forem contraditórios e inconsistentes, como é o caso desta Ação de Investigação Judicial.

Acompanharam a divergência os desembargadores eleitorais Alberto Maya de Omena, Maria Valéria Lins Calheiros e Pedro Augusto Mendonça. Pela manutenção da sentença e desprovimento do recurso, votaram o desembargadores Gustavo de Mendonça Gomes (relator), José Carlos Malta Marques e Paulo Zacarias da Silva.

seta

Municípios de AL já contam com primeira parcela de recursos do Criança Feliz

18/04/2017 11:45

Os municípios alagoanos que fizeram a adesão ao programa Criança Feliz, do Governo Federal, já contam com o primeiro repasse de recursos do programa, feito pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA). O anúncio da liberação da primeira parcela foi feito pelo secretário de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social, Fernando Pereira.

De acordo com o secretário, com os recursos em conta, os municípios podem começar a montar a estrutura de funcionamento do programa, que tem como metas principais o fortalecimento das famílias nas funções de cuidado, proteção e educação das crianças; o desenvolvimento de estratégias intersetoriais visando integrar, ampliar e fortalecer as diversas políticas públicas voltadas para gestantes, crianças na primeira infância e suas famílias; a promoção de ações voltadas ao desenvolvimento integral na primeira infância e apoio às famílias adotando, entre outras estratégias, as visitas domiciliares.

“O Governo Federal entendeu que, neste primeiro momento, os municípios têm uma necessidade maior de recursos para iniciar as ações. Então, o MDSA liberou uma parcela duplicada. A partir desta  semana, os municípios devem iniciar a seleção dos visitadores que vão atuar diretamente com as famílias beneficiadas pelo Criança Feliz. Em seguida, os visitadores serão capacitados pelos multiplicadores do programa em Alagoas, que foram preparados para essa missão em fevereiro”, explicou Pereira.

O secretário lembrou que, para os municípios classificados pelo MDSA na categoria Pequeno Porte 1, os repasses mensais são de R$ 5.000,00. Para a categoria Pequeno Porte 2, o valor é de R$ 7.500,00. Para os municípios de Médio Porte até a categorias de Metrópoles, o valor é de R$ 10.000,00. Nesse primeiro repasse, o valor depositado é o dobro do valor mensal.

De acordo com dados do MDSA, dos 86 municípios alagoanos considerados elegíveis para receber as ações do Criança Feliz, 82 conseguiram concluir todas as etapas do processo de adesão. Quatro deles, Arapiraca, Campo Alegre, Murici e Teotônio Vilela, já haviam recebido os repasses no dia 2 de março por serem referência no trabalho voltado para a primeira infância em Alagoas.

Desde o dia 31, os outros 78 municípios já foram contemplados com a parcela duplicada de recursos. No grupo de Pequeno Porte 1, com o valor de R$ 10.000,00 e com 100 famílias atendidas, estão incluídos: Anadia, Barra de Santo Antônio, Barra de São Miguel, Batalha, Belém, Branquinha, Cacimbinhas, Campestre, Capela, Coqueiro Seco, Estrela de Alagoas, Feliz Deserto, Flexeiras, Ibateguara, Inhapi, Jacaré dos Homens, Jacuípe, Jaramataia, Jequiá da Praia, Jundiá, Lagoa da Canoa, Mar Vermelho, Maravilha, Maribondo, Messias, Minador do Negrão, Monteirópolis, Olho D’Água do Casado, Olho D’Água Grande, Olivença, Ouro Branco, Palestina, Pariconha, Paripueira, Passo do Camaragibe, Piaçabuçu, Poço das Trincheiras, Porto de Pedras, Porto Real do Colégio, Roteiro, São Brás, São Miguel dos Milagres, Satuba, Senador Rui Palmeira, Tanque D’Arca e Taquarana.

No grupo Pequeno Porte 2, com repasse duplicado de R$ 15.000,00 e 150 famílias atendidas, foram contemplados os municípios de Boca da Mata, Colônia Leopoldina, Craíbas, Delmiro Gouveia, Feira Grande, Girau do Ponciano, Igaci, Igreja Nova, Joaquim Gomes, Junqueiro, Limoeiro de Anadia, Maragogi, Marechal Deodoro, Mata Grande, Matriz do Camaragibe, Olho D’Água das Flores, Pão de Açúcar, Pilar, Piranhas, Porto Calvo, Santana do Ipanema, São José da Laje, São Luís do Quitunde, São Sebastião, Traipu, Viçosa.

Na categoria de Médio Porte, com repasse de R$ 20.000,00 e 200 famílias atendidas, foram contemplados os municípios de Coruripe, Palmeira dos Índios, Rio Largo, São Miguel dos Campos e União dos Palmares. Maceió, único municípios alagoano classificado como Metrópole, atendendo 1.500 famílias, recebeu repasse duplicado no valos de R$ 150.000,00.

Segundo a superintendente de Assistência Social da Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), Elis Correia, a maioria dos municípios já pode visualizar os depósitos no sistema de acompanhamento SUAS Web.

“Para saber se o município já teve os recursos depositados, o gestor precisa solicitar o extrato detalhado de aplicações das contas ligadas ao Fundo Municipal de Assistência Social. Caso ainda não haja depósito específico para o Criança Feliz, o gestor deve aguardar mais uns dias. Temos a garantia do MDSA de que todos os municípios que fizeram a adesão vão receber a primeira parcela, mas a continuidade dos pagamentos vai depender do registro de atendimentos feitos pelo município, ou seja, da execução das ações”, disse Elis Correia.

 

Em março, o ministro Osmar Terra, do Desenvolvimento Social e Agrário, esteve em Alagoas para o lançamento oficial do Criança Feliz. Segundo Terra, com as ações do programa, o Governo Federal espera promover as condições desejadas para o desenvolvimento saudável da criança, desde a gestação. “O aspecto mais importante do programa é a criação da figura do visitador. É ele quem vai orientar as famílias, observar as condições de físicas e afetivas e acompanhar o resultado das ações nas áreas envolvidas”, destacou.

A meta do MDSA e do Governo do Estado para 2017 é beneficiar 12.700 gestantes e crianças alagoanas de 0 a 6 anos dentro das ações do Criança Feliz.

Texto de Petrônio Viana

seta

Prefeitura de Anadia comemora Dia do Trabalhador com grande festa

24/04/2017 21:02

A Prefeitura de Anadia está preparando uma grande festa alusiva ao Dia do Trabalhador. As comemorações serão no dia 30 da abril, véspera do feriado, e a programação acontecerá durante todo o dia, iniciando pela manhã com atividades esportivas. A partir das 7h, atletas se reunirão na Praça do Povoado Tapera para a largada da 'corrida do trabalhador', que encerrará na Praça Dr. Campelo de Almeida. Já às 9h, acontece o XII torneio intermunicipal de Futsal Feminino no Ginásio Zeca Barros, centro da cidade.

O evento que será aberto ao público em geral, também contará com apresentações artísticas. Às 15h, a bordo do Trio Paulinho, a Banda Cannibal promete agitar a multidão pelas principais ruas da cidade. Logo em seguida, a festa continua na Praça Dr. Campelo de Almeida com o sorteio de 12 brindes para os trabalhadores, e mais música e animação ao som do cantor Tony Farra e da banda Amoda.  

O prefeito Celino Rocha afirma que a realização do evento é uma forma de prestigiar os servidores da prefeitura e trabalhadores anadienses pela passagem da data. "Nada mais justo para uma categoria que contribui para o desenvolvimento do município, do que celebrar a data em casa, ao lado de amigos e familiares", disse. 

seta

Aeroporto de Penedo: processo licitatório deverá ser iniciado em 60 dias

24/04/2017 21:28

A expansão das obras aeroviárias entra em mais uma fase de estruturação em três regiões de Alagoas. No Sul do estado, a implantação do aeroporto de Penedo chega à etapa final de definição e adequações do projeto básico junto à Secretaria de Aviação Civil (SAC), que determinou um prazo de 60 dias para novo envio do documento, aprovação e início imediato do processo licitatório.

O decreto foi acordado em reunião técnica com representantes da Secretaria de Transporte e Desenvolvimento Urbano (Setrand), responsável pela execução dos trabalhos. “Todos os apontamentos foram bastante produtivos. Conseguimos definir os últimos detalhes do projeto e apontar as revisões necessárias para que nossa equipe conduza as devidas alterações”, esclarece a superintendente especial de Transporte e Desenvolvimento Urbano, Andreia Estevam.

Com a tipologia do projeto previamente autorizada, o aeroporto irá contar com a ampliação e reforma da pista, melhorias de infraestrutura do espaço, além da introdução do uso de tecnologia sustentável. O objetivo é que o aeródromo seja apto a receber aviões de médio e grande porte.

Maragogi e Arapiraca

Ainda em visita ao Estado, técnicos da SAC estiveram nas cidades de Maragogi e Arapiraca em um sobrevoo nas possíveis áreas onde serão construídos os novos aeroportos. Com a aprovação final dos espaços, a Setrand já deverá iniciar o processo de desapropriação em Maragogi e avançar nos estudos do projeto básico de Arapiraca.

Texto de Rafaela Pimentel

 

seta

Porto de Pedras e S M dos Milagres recebem o Expresso da Cidadania

24/04/2017 21:43

Os municípios de Porto de Pedras e São Miguel dos Milagres, localizados no litoral Norte de Alagoas, serão os próximos a receber os serviços do Expresso da Cidadania. Segundo o cronograma do programa, Porto de Pedras será o primeiro a contar com a ação, na segunda e terça-feira (24 e 25). De lá, o ônibus da Defensoria Pública do Estado parte para o Município de São Miguel dos Milagres, onde ficará na quarta e quinta-feira (26 e 27).

O ônibus ficará na Praça Central de cada Município e os atendimentos começam sempre às 8h.

Durante o evento, serão ofertadas informação e orientação jurídica, além do peticionamento de ações de divórcio, investigação de paternidade, pensão alimentícia, retificação de registro, suprimento de óbito, alvarás de até quatro salários mínimos, usucapião, inventários, ações de saúde, dentre outras.

Ainda durante a permanência nos municípios, os defensores farão visitas e inspeções em órgãos públicos, a fim de diagnosticar a situação e propor medidas necessárias ao aperfeiçoamento dos serviços destinados à população local.

Os moradores interessados devem comparecer aos eventos com a cópia dos documentos pessoais (Identidade, CPF) e comprovante de endereço. Para mais informações sobre os documentos necessários para cada ação, basta consultar o nosso site oficial:www.defensoria.al.def.br/#/cidadao/documentos-necessarios .

O programa

O Expresso da Cidadania é um programa da Defensoria Pública do Estado de Alagoas, desenvolvido com o apoio da Associação dos Municípios Alagoanos, e tem como objetivo aproximar a população da instituição e levar mais cidadania e justiça aos moradores de municípios que não possuem defensores públicos de forma permanente.

SERVIÇO

Programa Expresso da Cidadania

Local/ Data: Porto de Pedras – 24 e 25 de abri

 São Miguel dos Milagres – 26 e 27 de abril

Horário: a partir das 8h

Objetivo: Oferta gratuita de orientação jurídica e peticionamento de ações de ações de divórcio, investigação de paternidade, pensão alimentícia, retificação de registro, suprimento de óbito, alvarás de até quatro salários mínimos, usucapião, inventários, saúde.

Informações: (82) 3539 - 2280  oudpal.mensagens@gmail.com.

seta

Primeira Edição © 2011