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Congresso promulga hoje emenda para troca de partidos

18/02/2016 07:55

O Congresso Nacional promulga hoje (18) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 182/2007 que abre espaço para que os candidatos às eleições deste ano, que exercem mandatos de deputados ou vereadores, mudem de legenda.

A emenda abre a chamada janela partidária, um período de 30 dias após sua promulgação para que os deputados federais mudem de partido sem que haja punição por parte da Justiça Eleitoral e “sem prejuízo do mandato, não sendo essa desfiliação considerada para fins de distribuição dos recursos do Fundo Partidário e de acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão”.

A PEC, aprovada em 2015, altera a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2008, que entende que os parlamentares que mudassem de partido sem justificativa perderiam o mandato, pertencente à legenda.

Na mesma decisão, o STF entendeu que a desfiliação para a filiação em partido recém-criado não acarreta perda do cargo. Assim, com a  criação de novas legendas, como o Partido da Mulher Brasileira e o Rede Sustentabilidade, no ano passado, pelo menos 38 deputados mudaram de sigla, conforme informações da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara.

O Partido dos Trabalhadores (PT) perdeu dez deputados desde a posse. Vinte e um deputados se filiaram ao Partido da Mulher Brasileira (PMB), que obteve registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em setembro. A Rede Sustentabilidade, que conseguiu registro no mesmo mês, passou a ter bancada de cinco deputados.

Com a perda de dez dos 69 deputados eleitos, o PT deixou de ser o partido com maior bancada na Câmara, que passou para o PMDB com 67 deputados.

A expectativa é que a janela resulte em mudança expressiva no quadro partidário do Congresso Nacional, empossado há pouco mais de um ano.

Ao comentar a promulgação da emenda, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) disse que não concorda com o troca-troca só para atender "ao interesse momentâneo de deputados". Claro que eu respeito o direito de cada um de não estar confortável no seu partido e querer mudar”, afirmou Cunha. "Acho que a janela é importante e que ela deveria ser constante a cada eleição, mas a fidelidade [partidária] deve ser mantida no mandato”, acrescentou.

Eduardo Cunha também criticou a restrição da fidelidade partidária apenas para os cargos escolhidos em eleição proporcional (vereadores e deputados estaduais e federais), classificando-a como injusta. "Se há fidelidade, deveria ser para todos", defendeu.

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Nova fase da Lava Jato tem Odebrecht como alvo

22/03/2016 07:54

A Polícia Federal deflagrou, na manhã de hoje (22), a 26ª fase da Operação Lava Jato com foco no grupo Odebrecht. Chamada Xepa, a operação é um desdobramento da 23ª fase e desvendou um esquema de contabilidade paralela no âmbito da empreiteira, para pagamento de vantagens indevidas a terceiros, "vários deles com vínculos diretos ou indiretos com o poder público em todas as esferas".

As investigações mostram que houve pagamento em espécie a terceiros, indicados por altos executivos do grupo Odebrecht, em várias áreas de atuação do grupo. De acordo com nota da PF, "há indícios concretos de que o Grupo Odebrecht se utilizou de operadores financeiros ligados ao mercado paralelo de câmbio para a disponibilização de tais recursos".

As investigações envolvem cerca de 380 policiais federais que cumprem 110 ordens judiciais nos estados de São Paulo, Rio de janeiro, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Bahia, Piauí, Distrito Federal, Minas Gerais e Pernambuco. Estão sendo cumpridos 67 mandados de busca e apreensão, 28 mandados de condução coercitiva, 11 mandados de prisão temporária e 4 mandados de prisão preventiva.

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Temer reúne 'Conselhão' com Milton Gonçalves, Raí, Justus e outros 93

21/11/2016 10:49

O presidente da República, Michel Temer, reuniu nesta segunda-feira (21), no Palácio do Planalto, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), o chamado "Conselhão". Entre os 96 integrantes do grupo estão o ator Milton Gonçalves, o ex-jogador de futebol Raí, o técnico da seleção de vôlei Bernardinho e o empresário Roberto Justus (veja ao final desta reportagem a lista completa dos integrantes do "Conselhão").

O encontro com os conselheiros foi aberto por Temer às 9h30. Ao final da primeira parte da reunião, o presidente oferecerá um almoço aos integrantes do "Conselhão" no Palácio da Alvorada.

Ao final do banquete, os conselheiros retornarão para o Planalto para a segunda parte da reunião. A etapa final do encontro será comandada pelo chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.

É a primeira vez que o peemedebista convoca os conselheiros desde que assumiu a Presidência. Criado em 2003 no governo Luiz Inácio Lula da Silva, o "Conselhão" é um órgão de assessoramento do presidente da República.

O "Conselhão" tem como função auxiliar o chefe do Executivo a elaborar políticas públicas capazes de fazer com que o país cresça economicamente e se desenvolva na área social. Cabe ao presidente da República escolher quem integrará o conselho.

A última vez que os conselheiros da Presidência foram convocado foi em janeiro deste ano, ainda na gestão de Dilma Rousseff.

Além dos conselheiros celebridades, o "Conselhão" de Temer é integrado por pesos pesados do empresariado, como Abílio Diniz (BRF), Claudia Sender (TAM), Jorge Gerdau (Gerdau), e Luiza Trajano (Magazine Luiza).

Também fazem parte do grupo de assessoramento dirigentes das principais entidades empresariais e industriais do país, como Robson Braga (Confederação Nacional da Indústria) e Paulo Skaf (Fiesp).

O próximo encontro do "Conselhão" está marcado para 7 de março do ano que vem.

'Ilusionismo'
Ao longo dos 42 minutos de seu discurso de abertura no encontro do "Conselhão", Michel Temer disse que, ao assumir o comando do país, encontrou apenas um déficit fiscal, mas também um “déficit de verdade”.

Sob os olhares dos conselheiros, ele afirmou ainda que só será possível vencer a crise se “trocarmos o ilusionismo pela lucidez”.

“No Brasil que nós encontramos, não havia apenas um déficit fiscal. Havia também, lamento dizer, um certo déficit de verdade. E não é possível continuar assim”, declarou o peemedebista.

“Encarar a verdade muitas vezes é difícil. Mas, se você não encará-la, você irá ludibriar aqueles a quem nós servimos”, completou.

Temer destacou aos conselheiros que, na opinião dele, é importante o governo contar com o apoio do Congresso Nacional para fazer as reformas necessárias para fazer o país voltar a crescer, entretanto, ele disse que isso não basta. Na avaliação do presidente, também é importante o apoio da sociedade.

“Precisa ter governo, precisa ter apoio político e precisa ter apoio da sociedade”, discursou.

Duramente criticado por ter montado um ministério sem mulheres quando assumiu a Presidência, Temer fez questão de ressaltar aos conselheiros que ele dobrou a representatividade feminina no "Conselhão" em comparação ao grupo que assessorava Dilma. Atualmente, a única mulher no primeiro escalão do governo Temer é a advogada-geral da União, Gracie Mendonça.

Dos conselheiros, discursaram o publicitário Nizan Guanaes, a empresária Luiza Trajano e o cientista político Murilo Aragão. Guanaes, classificou de "fundamentais" as reformas propostas pelo governo Temer.

Apesar de não fazer parte do "Conselhão", o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), também participou do encontro no Palácio do Planalto.

Geddel
Apesar de ser um dos ministros mais próximos de Michel Temer e responsável pela articulação política do Palácio do Planalto, o chefe da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, não participou da reunião do "Conselhão" nesta segunda-feira.

Na última semana, o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero acusou Geddel de tê-lo pressionado a liberar a construção de um empreendimento imobiliário em Salvador embargada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico (Iphan) e no qual o titular da Secretaria de Governo comprou um apartamento.

Segundo Calero, a postura do ex-colega foi o principal motivo que o levou a deixar a Esplanada dos Ministérios.

Além de Eliseu Padilha, também compareceram ao encontro do Conselhão os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Mendonça Filho (Educação).

A assessoria de Geddel informou que o ministro está voltando de Salvador, onde passou o final de semana, e deve dedicar a agenda nesta segunda-feira apenas a "despachos internos".

A Comissão de Ética Pública da Presidência vai analisar nesta segunda se abre ou não processo para investigar a conduta do ministro da Secretaria de Governo no episódio denunciado por Marcelo Calero.

Veja abaixo quem são os 96 integrantes do "Conselhão" de Temer:

- Abílio dos Santos Diniz
- Ana Maria Malik
- Ana Maria Martins Machato
- Andreia Cristina Brito Pinto
- Anielle Falcão Guedes
- Anna Maria Chiesa
- Antonio Fernandes dos Santos Neto
- Ariovaldo Santana da Rocha
- Armando Manuel da Rocha Castelar Pinheiro
- Benjamin Steinbruch
- Bernardo Rocha de Rezende
- Chieko Nishimura Aoki
- Claudia Sender Ramirez
- Claudio Luiz Lottenberg
- Clemente Ganz Lúcio
- Dan Ioschpe
- Dorothéa Fonseca Furquim Werneck
- Edson de Godoy Bueno
- Eduardo Eugênio Gouvea Vieira
- Eduardo Navarro de Carvalho
- Eliana Calmon Alves
- Elizabeth Maria Barbosa de Cavalhaes
- Fábio José Silva Coelho
- Francisco Carlos Teixeira da Silva
- Francisco Deusmar de Queirós
- Francisco Gaudêncio Torquato do Rêgo
- George Teixeira Pinheiro
- Germano Rigotto
- Gilberto de Almeida Peralta
- Gisela Batista
- Guilherme Afif Domingos
- Helena Bonciani Nader
- Humberto Eustáquio César Mota
- Jackson Medeiros de Farias Schneider
- Jaime Lerner
- Janete Ana Ribeiro Vaz
- João Carlos Di Gênio
- João Carlos Gonçalves
- João Carlos Marchesan
- João Martins da Silva Junior
- Joel Malucelli
- Jorge Gerdau Johannpeter
- Jorge Luiz Numa Abrahão
- Jorge Paulo Lemann
-  José Antonio Guaraldi Felix
- José Calixto Ramos
- José Carlos Rodrigues Martins
- José Márcio Antônio Guimarães de Camargo
- José Pereira de Oliveira Júnior
- José Roberto Rodrigues Afonso
- Josué Christiano Gomes da Silva
- Laércio José de Lucena Cosentino
- Lia Hasenclever
- Lino de Macedo
- Luiz Carlos Mendonça de Barros
- Luiz Carlos Trabuco Cappi
- Luiz Mona Yabiku Junior
- Luiza Helena Trajano Inácio Rodrigues
- Luzia Torres Gerosa Laffite
- Marcos Antonio de Marchi
- Marcos Antonio Molina dos Santos
- Marcus Vinicius Furtado Coêlho
- Maria Berenice Dias
- Marie Anne Van Sluys
- Marina Amaral Cançado
- Maria Freitas Gonçalves de Araújo Grossi
- Milton Gonçalves
- Mônica Baumgarten de Bolle
- Murillo de Aragão
- Nizan Mansur de Carvalho Guanaes Gomes
- Paula Alexandra de Oliveira Gonçalves Bellizia
- Paulo Skaf
- Pedro Luiz Barreiros Passos
- Pedro Wongtschowski
- Raí de Souza Vieira de Oliveira
- Reginaldo Braga Arcuri
- Renata Maria Paes de Vilhena
- Renato Alves Vale
- Ricardo Brisolla Balestreri
- Ricardo Morishita Wada
- Ricardo Patah
- Roberto Setúbal
- Roberto Luiz Justus
- Roberto Rodrigues
- Robson Braga de Andrade
- Rosemarie Bröker Bone
- Rubens Ometto Silveira Mello
- Ruth Coelho Monteiro
- Sergio Paulo Gomes Gallindo
- Solange Maria Pinto Ribeiro
- Sonia Guimarães
- Tânia Bacelar de Araújo
- Teresa de Jesus Costa D'Amaral
- Viviane Senna Lalli
- Zeina Abdel Latif

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Primeira Edição © 2011