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A lei e os dramas humanos

05/12/2018 18:16

Em outros tempos o cidadão comum supunha que o território do Direito e da Justiça fosse cercado por um muro. Só os iniciados – os que tinham consentimento dos potentados – poderiam atravessar a muralha. O avanço da cidadania, a partir da Constituição de 1988 e sobretudo do Movimento Constituinte que precedeu a votação da Constituição, modificou substancialmente este panorama.

         O mundo do Direito não é apenas o mundo dos advogados e outros profissionais da seara jurídica. Todas as pessoas, de alguma forma, acabam envolvidas nisto que poderíamos chamar de "universo jurídico".  Daí a legitimidade da participação do povo nessa esfera da vida social.

         Cidadãos ou profissionais, todos estamos dentro dessa nau. De minha parte foi como profissional que fiz a viagem. Comecei como advogado, integrei depois o Ministério Público. Após cumprir o rito de passagem, vim a ser Juiz de Direito porque a magistratura era mesmo o meu destino. Eu seria juiz no Espírito Santo, como juiz foi, em Pernambuco, meu avô – Pedro Carneiro Estellita Lins. Esse avô, estudioso e doce, exerceu tamanho fascínio sobre mim que determinou a escolha profissional que fiz.

Meu caminho, nas sendas do Direito, foi marcado de sofrimento, em razão de conflitos íntimos.

         Sempre aprendi que o juiz está submetido à lei. E continuo seguro de que este princípio é verdadeiro. Abolíssemos a lei como limitação do poder e estaria instaurado o regime do arbítrio.

Não obstante a aceitação de que o "regime de legalidade" é uma conquista do Direito e da Cultura, esta premissa não deve conduzir à conclusão de que os juízes devam devotar à lei um culto idólatra.

         Uma coisa é a lei abstrata e geral. Outra coisa é o caso concreto, dentro do qual se situa a condição humana.

         À face do caso concreto a difícil missão do juiz é trabalhar com a lei para que prevaleça a Justiça.

         Não foram apenas os livros que me ensinaram esta lição, mas também a vida, a dramaticidade de muitas situações.

         Há uma hierarquia de valores a ser observada.

         Não é num passe de mágica que se faz a travessia da lei ao Direito. Muito pelo contrário, o caminho é difícil. Exige critério, sensibilidade e ampla cultura geral ao lado da cultura simplesmente jurídica.

O jurista não lida com pedras de um xadrez, mas com pessoas, dramas e angústias humanas. Não é através do manejo dos silogismos que se desvenda o Direito, tantas vezes escondido nas roupagens da lei. O olhar do verdadeiro jurista vai muito além dos silogismos.

Da mesma forma que os cidadãos em geral não podem fechar os olhos para as coisas do Direito, o estudioso do Direito não pode limitar-se ao estreito limite das questões jurídicas. O jurista que só conhece Direito acaba por ter do próprio Direito uma visão defeituosa e fragmentada.

         Estamos num mundo de intercâmbio, diálogo, debate.

         Se quisermos servir ao bem comum, contribuir com o nosso saber para o avanço da sociedade, impõe-se que abramos nosso espírito a uma curiosidade variada e universal.

 

João Baptista Herkenhofff

 Juiz de Direito (ES)

 Email – jbpherkenhoff@gmail.com

 Homepage – www.palestrantededireito.com.br

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Azul lança plataforma com voos de última hora

29/11/2018 15:26

A popularmente conhecida como Azul viagens, lançou na recentemente o site Última Hora, que funciona como uma plataforma especializada em comércio de pacotes promocionais para viagens que ocorrerão em até 30 dias. O intuito do site é atingir aquelas pessoas que precisam viajar de última hora e buscam por passagens com preços mais acessíveis.

Marcelo Bento Ribeiro, diretor da operadora ressaltou a importância do serviço quanto ao público que pretende atender:  "Com o novo serviço, a Azul pretende atender a um público que viaja sem muito planejamento, com uma flexibilidade maior de datas. São oferecidos pacotes de apenas alguns dias a períodos mais longos.”

 

Ainda de acordo com diretor Marcelo, as ofertas englobam muitos destinos diferentes, desde os destinos mais procurados como metrópoles e cidades com atrações turísticas até para os destinos que não possuem alto fluxo de viajantes. Em seu lançamento a plataforma contava com 8 opções disponíveis, atualmente já são mais 30 opções de viagens para os clientes.

Os pacotes turísticos oferecidos pelo Última Hora não incluem apenas passagens aéreas, possui também diárias de hotéis com pacotes. O preço prometido pela plataforma é o de 25% mais baixo do que os preços originais.
 

Os pacotes disponíveis também são bastante flexíveis quanto a duração, estão disponíveis tanto pacotes para longas viagens quanto para viagens de final de semana, no interior do país ou em capitais. A malha de voos da companhia beneficiará o sistema diariamente para que ele seja atualizado sempre com as melhores promoções possíveis. 

 

Um exemplo de desconto que pode fazer diferença no bolso do viajante é um pacote de seis dias de São Paulo a Curitiba que está sendo oferecido por R$ 1213 para duas pessoas, incluindo passagem e hotel. Outro pacote que pode brilhar os olhos do consumidor é a opção de seis dias de Recife para Natal para duas pessoas por R$1257 incluso passagens aéreas e hotel. O valor original estava sendo ofertado a R$ 1.809, uma diferença de R$ 552.

O diretor da Azul, Marcelo Bento Ribeiro, afirmou ainda que havia uma notável lacuna no mercado já que nenhum serviço disponível no mercado era capaz de abranger o público que possuía alguns dias de folga mas não teve tempo para se planejar. Outra vantagem do Última hora será voltada ao mercado hoteleiro que poderá preencher apartamentos que tiveram suas reservas canceladas tardiamente.

 

Embora o serviço seja inovador, a melhor alternativa ainda é o planejamento, visto que com maior antecedência é possível encontrar preços ainda melhores. Além do fator financeiro, o planejamento também auxilia quanto aos processos burocráticos decorrentes principalmente de viagens internacionais, dentre eles o seguro viagem que pode ou não ser obrigatório para entrada no país e os documentos como visto e passaporte.

Para uma melhor experiência no site e Azul recomenda que os clientes acompanhem o Última hora diariamente para conseguir ter acesso as melhores ofertas e os melhores trechos, isso porque a comercialização dos pacotes oferecidos está sujeita a disponibilidade de assentos promocionais.

 

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Cirurgia de Tireoide sem cicatriz?

28/11/2018 19:25

Nos últimos anos, algumas formas de retirada da glândula tireoide foram desenvolvidas para se evitar uma cicatriz visível no pescoço. Esta onda teve início nos países do oriente como a China e a Coreia do sul, onde existe um aspecto cultural importante relacionado a cicatrizes visíveis na área da cabeça e do pescoço. Uma das formas que se tornou popular nesses países foi a tireoidectomia transaxilar, realizada pelas axilas e com auxílio do robô, na maioria das vezes. Esta cirurgia não “pegou” no ocidente, pois trata-se de um longo caminho entre a axila e a tireoide, envolve o uso de drenos, com um período de internação mais longo e frequentemente requer que o acesso seja feito dos dois lados para retirar toda a glândula. Outras tentativas de minimizar a presença da cicatriz foram desenvolvidas como acessos por incisões retroauriculares (atrás da orelha), acessos por incisões peri-aureolares (na mama), mas com os mesmos inconvenientes da cirurgia transaxilar.

Mais recentemente a cirurgia transvestibular, foi desenvolvida na Tailândia, onde já existem mais de 1200 pacientes operados desta maneira. Na realidade, um cirurgião americano já havia descrito este acesso em estudos anatômicos, e ele vem sendo rapidamente adotado em diferentes partes do mundo. Nos Estados Unidos ela já é realizada rotineiramente em grandes serviços como a Johns Hopkins, uma das principais escolas de cirurgia do mundo. No Brasil, existem pouco mais de 70 pacientes operados por este acesso, em grandes centros de São Paulo, Rio de Janeiro e Santa Catarina.

A tireoidectomia por acesso transvestibular, pode ser realizada com equipamentos de video cirurgia, idênticos aos utilizados na cirurgia da vesícula, ou com o robô. O vestíbulo é o espaço entre o lábio e os dentes inferiores, onde são feitas 3 pequenas incisões para a colocação de portais que permitem a passagem da câmera e das pinças para que o cirurgião possa identificar, manipular e retirar a glândula. Os dois lados da tireoide podem ser abordados pelo mesmo acesso, o que explica a sua rápida adoção por cirurgiões de diversas partes do mundo. Os benefícios da video cirurgia, já comprovados em cirurgias abdominais, como a magnificação da imagem pela câmera e a delicadeza do instrumental de laparoscopia, tornam a cirurgia muito segura, com resultados semelhantes aos da cirurgia convencional aberta, em termos de complicações e sequelas. Na realidade, a cirurgia é a mesma, com os mesmos passos, o que muda é o acesso e a forma com que o cirurgião manipula e enxerga as estruturas. O pós-operatório também é muito semelhante ao da cirurgia aberta em termos de tempo de internação  retorno ao trabalho e queixas, mas as cicatrizes são mínimas e ficam escondidas dentro da boca.

Obviamente que não são todos os pacientes que são candidatos a este tipo de abordagem. Cada caso precisa ser avaliado individualmente para que a indicação seja realizada corretamente. Pacientes com glândulas de grande volume ou anatomia desfavorável continuarão a ser operados pelo métodos tradicionais, que são muito seguros, diga-se de passagem, e geralmente deixam cicatrizes quase imperceptíveis. Mas pacientes jovens e bem selecionados agora tem uma alternativa para realizar a cirurgia de tireoide sem cicatriz.

No último dia 9 de novembro de 2018, a primeira Tireoidectomia transvestibular endoscópica da Santa Casa de São Paulo foi realizada pelo médico cirurgião de cabeça e pescoço Dr. Antonio Bertelli. O Dr. Bertelli realizou seu treinamento na Johns Hopkins, nos Estados Unidos e foi um dos pioneiros desta técnica no Brasil, já tendo realizado outros casos em outros hospitais de São Paulo. Na Santa Casa de São Paulo, a Disciplina de Cirurgia de Cabeça e Pescoço é chefiada pelo Dr. Antonio José Gonçalves, atual vice-presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia de Cabeça e Pescoço e que estava presente na cirurgia citada.

Em 28 de novembro de 2018 acontece o primeiro curso de tireoidectomia transvestibular da America Latina, em São Paulo, coordenado pelo Dr. Antonio Bertelli, Dr. Leonardo Rangel (RJ) e Dr. Renan Lira (SP), como um evento da VI Jornada Paulista de Cirurgia de Cabeça e Pescoço, JOPA-CCP.

Dr. Antonio Augusto T. Bertelli, Professor Instrutor da Faculdade de Ciências Médicas da  Santa Casa de São Paulo e Médico Assistente da Disciplina de Cirurgia de Cabeça e Pescoço da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo.

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Câncer de mama também atinge os homens

21/11/2018 12:20

Neste Novembro Azul, a Sociedade Brasileira de Mastologia alerta que os homens também podem ser acometidos pelo câncer de mama. Apesar de a doença atingir, principalmente, mulheres, nos homens ocorre em menor quantidade – um caso diagnosticado para cada 100 casos em mulheres. A falta de informação e o preconceito são os principais inimigos da doença, já que os homens têm menor propensão a procurar médicos, e quando procuram encontram dificuldade de acesso.

Estudos mostram que a média de idade dos homens que apresentam a doença varia de 50 a 70 anos. Na maioria dos casos, a detecção é feita em estágio avançado, o que pode dificultar o tratamento e haver metástase. “O principal motivo dessa demora no diagnóstico é o preconceito. Pelo fato do câncer de mama ter as mulheres como alvo, há uma falta de conscientização sobre a importância dos exames de rotina. Entre as principais causas da doença nos homens estão as alterações genéticas e hormonais, alimentação rica em gorduras, excesso de álcool ingerido, além do uso de anabolizantes ou de hormônios”, esclarece o presidente da SBM, Antonio Luiz Frasson.

Segundo ele, a melhor maneira de combater a doença é a informação orientando os homens quanto à possibilidade de também terem câncer de mama, assim como manter hábitos saudáveis de vida, como alimentação balanceada, atividade física regular, redução do consumo de álcool, abolição do tabagismo, controles do diabetes e peso, além de procurar o médico regularmente. Quando existe a queixa de um nódulo, o diagnóstico é feito por meio do histórico do paciente e de exames como mamografia, ultrassonografia e biópsia do tumor. O tratamento dependerá do estágio do tumor, podendo ser feito através de cirurgia, radioterapia ou quimioterapia.

 

O tratamento do câncer de mama masculino assemelha-se ao feminino. A cirurgia está indicada para praticamente todos os casos. No homem, devido ao pequeno volume mamário, a cirurgia consiste na retirada da mama e na realização de biópsia de um gânglio axilar, para avaliar a extensão da doença. Na presença de comprometimento axilar, realiza-se também a retirada de linfonodos axilares. Quanto mais cedo for iniciado o tratamento, menor a extensão da cirurgia e menor a necessidade de receber quimioterapia e radioterapia.

 

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Projeto de lei que visa o aumento de cotas para trabalhadores estrangeiros é aprovado no Japão

20/11/2018 15:09

Foi aprovado um novo projeto de lei que dá autorização a estrangeiros trabalhadores para entrar no país. A validação de tal projeto visa combater a falta de mão de obra que vem atacando o país nos últimos tempos.

A aprovação definitiva de tal reforma na legislação está prevista para o próximo mês e promete trazer mudanças significativas para todo o continente e sua política imigratória. Há anos a questão imigratória do país vem sendo tema de diversos debates pelo fato da homogeneidade étnica mas, com o envelhecimento da população mudanças nas medidas estão e continuarão sendo tomadas.

A entrada de trabalhadores para os setores de alimentação, construção e atendimento de pessoas permitirá que o desfalque seja suprido e novas demandas possam ser cumpridas.

Segundo o governo Japonês um novo tipo de visto será criado, para que os imigrantes tenham acesso ao país com menos qualificações do que as que são exigidas atualmente. Os indivíduos que solicitarem esse visto deverá ter fluência na língua nativa e o mesmo não poderá ter união afetiva com pessoas que já residem no continente. Durante cinco anos a pessoa que dispor desse visto terá permissão livre para residir no país.

A regra só valerá para mão de obra escassa

O governo afirmou, para a população que a regra de imigração para o país não irá mudar, procurando tranquilizar a todos que temem a entrada de novos estrangeiros. O Japão só irá aceitar pessoas que possuam a determinada competência para trabalhar imediatamente.

Além da preocupação da população algumas organizações também mostraram suas dúvidas e criticaram a lei afirmando que a entrada de novos imigrantes afetará todas as tomadas políticas.

Há muitos anos o setor empresarial pede por uma maior abertura para com os estrangeiros, mesmo de forma cautelosa o desejo sempre era expressado. A única preocupação por parte do governo é sobre a falta de preparação da população nativa e da precisão de texto.

O Japão possui uma das menores taxas de desemprego existentes (apenas 2,3% da população). De acordo com oficiais estatísticas, em 2017 o país abrigava cerca de 1,28 milhões de trabalhadores estrangeiros. Entre esse número 459 mil pessoas que emigraram para o país como cônjuge, sul-coreanos e descendentes de japoneses. A nova lei promete atrair 500 mil novos imigrantes trabalhadores para o país até o ano de 2025.

 

Outros campos como, o da beleza também estão ganhando um espaço considerável no continente, um exemplo é em mamoplastia e implante capilar. Profissionais da área de mamoplastia e implante capilar podem conseguir o visto do continente e ter seu próprio espaço no território, visto que tais categorias são bem pouco vistas no país.

A novidade do país já vem atraindo bons olhares de brasileiros que buscam uma nova perspectiva para suas vidas. Com isso, o primeiro-ministro japonês espera um grande e bom retorno a partir dessa medida.

A reforma na legislação imigratória ainda passará por uma aprovação oficial do Parlamento japonês e esta deve acontecer até o dia 10 de dezembro. As primeiras imigrações através da lei estão previstas para o mês de abril de 2019.

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Primeira Edição © 2011