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Enviou a declaração de imposto de renda com erro? Saiba como corrigir

11/04/2018 09:20

 

A menos de 20 dias para o fim do prazo de entrega das declarações de Imposto de Renda Pessoa Física, grande maioria dos contribuintes ainda não prestaram contas à Receita Federal. Já, outra parcela prestou conta, contudo, está preocupada pois descobriu que cometeu erros na hora do envio. Querendo saber como ajustar o documento.

Ocorre que mesmo com a importância desse documento, ainda se tem casos de descuidado e pressa para envio das informações e isso, somado com as complicações para preenchimentos, ocasionam erros que comprometem a declaração, podendo levar até mesmo à malha fina da Receita Federal e a pagar multas bastante altas.

Contudo, segundo o diretor executivo da Confirp Contabilidade Richard Domingos, esses erros não devem ser motivos de desespero. "Detectados os problemas na declaração o contribuinte pode fazer a retificação, antes mesmo de cair na malha fina,  onde os erros serão corrigidos. O prazo para retificar a declaração é de cinco anos, mas é importante que o contribuinte realize o processo rapidamente, para não correr o risco de ficar na Malha Fina".

Um dos cuidados que deve ser tomado é entregar a declaração retificadora no mesmo modelo (completo ou simplificado) utilizado para a declaração original. É fundamental que o contribuinte possua o número do recibo de entrega da declaração anterior, para a realização do processo.

Segundo Domingos, o procedimento para a realização de uma declaração retificadora é o mesmo que para uma declaração comum, a diferença é que no campo Identificação do Contribuinte, deve ser informado que a declaração é retificadora.

Quando aumenta ou diminui o imposto

Importante lembrar que o contribuinte que já estiver pagando imposto não poderá interromper o recolhimento, mesmo havendo redução do imposto a pagar. Nesse caso, deverá agir da seguinte forma:

- recalcular o novo valor de cada quota, mantendo-se o número de quotas em que o imposto foi parcelado na declaração retificadora, desde que respeitado o valor mínimo;
- os valores pagos a mais nas quotas já vencidas podem ser compensados nas quotas com vencimento futuro ou ser objeto de pedido de restituição;
- sobre o montante a ser compensado ou restituído incidirão juros equivalentes à taxa Selic, tendo como termo inicial o mês subsequente ao do pagamento a maior e como termo final o mês anterior ao da restituição ou da compensação, adicionado de 1% no mês da restituição ou compensação.

Já se a retificação resultar em aumento do imposto declarado, o contribuinte deverá calcular o novo valor de cada quota, mantendo-se o número de quotas em que o imposto foi parcelado na declaração retificadora. Sobre a diferença correspondente a cada quota vencida incidem acréscimos legais (multa e juros), calculados de acordo com a legislação vigente.

Riscos da malha fina

Mas quais os principais motivos que levam os contribuintes a caírem na malha fina? Veja o que aponta o diretor da Confirp, Richard Domingos:

  •  -  Informar      despesas médicas diferente dos recibos, principalmente em função da DMED; 
    •    - Informar incorretamente os dados do informe de rendimento,      principalmente valores e CNPJ; 
    •    - Deixar de informar rendimentos recebidos durante o ano (as vezes é      comum esquecer de empresas em que houve a rescisão do contrato); 
    •    - Deixar de informar os rendimentos dos dependentes; 
    •    - Informar dependentes sem ter a relação de dependência (por exemplo,      um filho que declara a mãe como dependente mas outro filho ou o marido      também lançar); 
    •    - A empresa alterar o informe de rendimento e não comunicar o      funcionário; 
    •    - Deixar de informar os rendimentos de aluguel recebidos durante o      ano; 
    •    - Informar os rendimentos diferentes dos declarados pelos      administradores / imobiliárias. 

    A empresa pode levar o funcionário à malha fina quando:

    •    Deixa de informar na DIRF ou declara com CPF incorreto;
    •    Deixar de repassar o IRRF retido do funcionário durante o ano;
    •    Alterar o informe de rendimento na DIRF sem informar o funcionário.
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INSS desconta ilegalmente valor de beneficiário desaposentado

05/04/2018 10:28

Quem passa pelo processo de desaposentação (ou desaposentadoria), ainda tem longo caminho a ser trilhado até o resultado definitivo do conflito. Além de todos os transtornos na demanda, uma prática questionável do Instituto vem atacando a rentabilidade econômica de quem conseguiu êxito.

Isso se dá porque, os aposentados que conseguiram decisão favorável antes do julgamento do Supremo, estão sendo acionados pelo Instituto para pagarem os valores recebidos de boa – fé  com a concessão do novo benefício, o montante pode ser pago de forma integral por meio da guia enviada pelo INSS ou descontado o valor  de 30% de nos proventos até a quitação do débito. A prática é ilegal porque não houve ainda decisão para devolução dos valores.

O fato descrito acima, muito corriqueiro, aconteceu com um agremiado da Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (ASBP) em Minas Gerais. Apesar de não ser muito adotada a prática de informar do corte, a Autarquia encaminhou para o aposentado uma carta avisando da consignação do valor, na ausência do pagamento integral. Depois disso, o beneficiário buscou se informar com a assessoria jurídica da Entidade e foi informado da ilegalidade da prática.

De acordo com a advogada especialista em direito previdenciário e consultora jurídica da ASBP Carla Oliveira, o erro desta iniciativa está na ausência de decisão para devolução de valores proferida pelo STF. “Esse desconto não é legal, pois a decisão do STF não contemplou a devolução dos valores recebidos por meio da ação judicial, o acórdão proferido ainda não teve a modulação dos seus efeitos”, declarou a jurista.

Entenda como a ilegalidade se processa

A advogada Carla Oliveira, consultora jurídica da ASBP em Minas aborda a prática e como ela se processa. Segundo a especialista em Direito Previdenciário, as cobranças indevidas começaram após o Julgamento da Corte.

“O INSS envia o valor do suposto débito, como no caso do associado no valor de R$52.000,00 dando a possibilidade do pagamento integral, como o aposentado não tem condição de efetuar, o INSS passa a descontar o percentual de 30% no benefício até a quitação total da dívida”, declara a jurista.

Segundo a advogada, o aposentado que for cobrado deve procurar um advogado para impetrar um Mandado de Segurança que irá garantir a cessação desses descontos. Além disso, o beneficiário ainda poderá requerer a devolução de valores e também uma indenização.

Destaca-se que os descontos dos valores efetuados até a concessão da liminar e a indenização, devem ser cobrados por meio de ação ordinária, o Mandado de Segurança põe fim aos descontos.

“A reparação indenizatória é cabível por causa do dano patrimonial sofrido pelo aposentado, considerando que a verba recebida é meio de subsistência do mesmo”, finaliza a drª. Carla.

Conheça um pouco mais:

Desaposentação ou desaposentadoria - A desaposentação é uma ação que contempla os aposentados que continuam a trabalhar com carteira assinada, vertendo contribuições ao INSS.

Nessa ação, o aposentado renunciava a aposentadoria atual pleiteando uma mais vantajosa, uma vez que no cálculo da nova aposentadoria iria entrar as contribuições recentes, gerando um benefício melhor.

Contudo, essa tese não teve sucesso, o Supremo Tribunal Federal, em sede de Repercussão Geral, foi desfavorável ao Instituto da Desaposentação.

 

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Conheça os principais direitos dos consumidores

26/03/2018 16:58

O consumidor está ficando mais atento? Hoje se observa um crescente número de reclamações em relação a compras de produtos que não eram o que se esperava e em relação a promoções que não condizem com a realidade, sem contar com sites falsos e e-commerce, por isso, todo cuidado é pouco.

É importante que o consumidor se previna, se atentando aos seus direitos. Lembrando que nas relações de consumo existe uma série de obrigações do fornecedor para com o consumidor, que devem ser cumpridas rigorosamente, evitando prejuízos à população, e caso isso ocorra é passível entrar em contato com órgão de proteção de consumidor ou até entrar com processos por danos morais.

Essas obrigações, estão no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), e engloba vários pontos como a previa advertência sobre todas as condições que envolvem a aquisição de determinado produto ou serviço, como, o preço, composição, quantidade, a validade e os riscos que o produto ou serviço apresenta, entre outras.

Para simplificar preparei algumas orientações para evitar golpes:

  1. Faça pesquisa previa dos preços , estabelecendo os produtos que pretende comprar e marcando os preços para não correr o risco de ser pego de surpresa por descontos enganadores. Caso isso ocorra, cabe denunciar as empresas praticantes e, até mesmo, boicotar no futuro.
  2. Não é por que comprou algo mais barato que esse pode estar defeituoso, assim é interessante se atentar às obrigações relativas à substituição ou reparação do produto ou serviço defeituoso, sendo que, caso isso ocorra se deve exigir a reparação dos danos de qualquer natureza, é necessário que sempre sejam observados atentamente os prazos decadenciais e prescricionais previstos no Código de Defesa do Consumidor.
  3. O prazo para reclamar e exigir a reparação dos defeitos aparentes e de fácil constatação é de trinta dias, caso o produto ou serviço adquirido seja tido como não durável, ou de noventa dias no caso de durável. Os prazos têm início a partir da efetiva entrega do produto ou da execução do serviço. Já quanto aos vícios ocultos, os prazos são os mesmos e têm início a partir do momento que ficar evidenciado o defeito do produto ou serviço.
  4. Importante é que a reclamação formal deve ser exercida impreterivelmente nos prazos indicados, sendo que o direito perde valor fora desses. Já no caso de ação judicial, na busca de reparação dos danos impostos, o prazo prescricional é de cinco anos, a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.
  5. O código de defesa do consumidor permite, em seu artigo 49, que o consumidor se arrependa da compra que fez em até sete dias corridos. Assim, sempre que você perceber que fez uma compra que não deveria ter feito, por qualquer motivo (não é necessário justificar), pode pedir o cancelamento sem qualquer custo.
  6. Documente, pode ser por e-mail, esse pedido de desistência. Se ocorrer a cobrança, o consumidor tem direito à devolução do valor em dobro e uma indenização compensatória. Então consumidor, fique atento, devemos reivindicar mais qualidade, mais respeito, ou ao menos a reparação e responsabilidade contra os abusos que sofremos.

*Gilberto de Jesus Bento Junior é advogado e presidente da Bento Jr. Advogados.

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A “Espiral da Morte ”

22/03/2018 10:15

Pela predominância das fontes hídricas, o Brasil é um dos países no mundo com maior oferta de energia renovável em sua matriz. Essa hegemonia era de 98% nos anos 70, estando agora com 65% e tendendo a diminuir pelas crescentes restrições ambientais, mesmo sendo a água uma fonte renovável. Temos 260 GW hídricos inventariados e apenas 40% utilizado. Entretanto, 70% do restante encontra-se na Amazônia, região de múltiplos interesses que envolvem topografia, áreas alagadas, terras indígenas, sítios arqueológicos, biodiversidade, proteção da fauna e da flora e até interesses internacionais. Essa é uma questão que precisa ser enfocada com altivez e racionalidade para que esse potencial não seja totalmente desperdiçado.

Para atender a demanda em um país em desenvolvimento é preciso ampliar a oferta e a política energética está priorizando os investimentos em fontes renováveis, também em função do nosso grande potencial de país tropical com dimensões continentais. O incentivo direcionado começou com a energia eólica, que já participa com 8% da nossa geração e está praticamente consolidada. As regras para essa fonte estão em transição, no financiamento, nos subsídios e nos seus impactos tarifários, pois chegamos a contratar Energia de Reserva quando já havia sido contratada a “garantia física” do sistema.

Na mesma trajetória vem a energia solar, quer pela redução de custos nos sistemas fotovoltaicos, quer pelas mudanças regulatórias promovidas pela ANEEL, vão resultar numa grande transformação na atual centralização do setor elétrico. Com a geração descentralizada e a presença do “prosumidor”, ou seja, o consumidor que também produz, teremos diferentes tipos de fonte e fluxos de potência em várias direções. Os benefícios ambientais do uso do sol para gerar eletricidade são notórios para os objetivos de uma matriz renovável, mas alguns cuidados regulatórios, técnicos e econômicos precisam desde já serem trabalhados.

Com um investimento em torno de R$ 7.000/kW registramos em fevereiro 23.623 unidades instaladas, número 65% maior que o projetado, sendo que 99% delas são de fonte fotovoltaica, obviamente instaladas por serem competitivas com tarifas, encargos, subsídios e impostos. Entretanto esses “prosumidores” continuam dependentes da concessionária pela falta de total aderência entre a geração fotovoltaica e a curva de carga diária do consumo. Com a difusão dessa postura as distribuidoras perderão receita, mas continuarão com as mesmas responsabilidades e custos dessa disponibilidade.

Como esse custo está embutido em tarifas ligadas ao volume do mercado, haverá um desequilíbrio econômico-financeiro da concessão calculada por baixo em 1,1% ao ano até 2024, só atualizado nas revisões tarifárias de 4 em 4 anos, que é diferente dos reajustes feitos todos os anos. Tarifas mais altas estimulam uma maior adesão dos “prosumidores” e essa “espiral da morte” promove uma perversa transferência de custos para os “sem painel”, justamente aqueles que não dispõe de recursos para produzir sua própria energia. Cabe ao regulador a alocação consistente e sustentável desses custos, benefícios e riscos entre os diferentes agentes do setor.

Com o sucesso, vem a proliferação de empresas nesse ramo tendendo a baixar cada vez mais os custos pela competição quando algumas ficarão inviabilizadas pelos limites da qualidade do serviço. Antes da decisão do investimento, convém consultar especialistas no assunto para dissecar projetos, cálculos e cláusulas contratuais.

Geoberto Espírito Santo

Engº, Prof. aposentado da UFAL e membro da Associação Alagoana de Imprensa - AAI

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Emprego dos sonhos

20/03/2018 15:56

É comum entre as grandes corporações, pessoas perderem a oportunidade de participarem de um processo seletivo pela forma como expõem suas experiências e habilidades no currículo.

O bom currículo não se resume apenas em formatação e fonte de letra utilizada, mas principalmente na forma como o candidato evidencia suas habilidades e suas experiências profissionais.  

Ao contrário do que muitos pensam, existe sim uma maneira correta de se elaborar o currículo e este diferencial pode ser o que te falta para ganhar a devida visibilidade e a oportunidade de ser chamado para uma entrevista de emprego, te deixar mais próximo da sua tão sonhada vaga.

Para Claudia Deris, Coach de Carreira e Liderança, o currículo continua a ser a principal a porta de entrada nas empresas, sejam elas de pequeno a médio porte. ‘‘Ter um currículo bem elaborado e que de fato evidencie os pontos fortes do candidato, faz todo a diferença para o recrutador na primeira etapa do processo seletivo, até porque o profissional que atua na área estará limitado a percepção do que está no currículo, ou seja, cabe ao candidato a missão conseguir passar um conteúdo prático, atrativo e fácil localização dos principais campos como experiência e treinamentos. Trabalhei durante anos como gestora de RH e afirmo que um currículo bem elaborado, onde as exposições das informações estão claras e bem colocadas é um dos fatores determinantes para que o candidato seja selecionado para participar do processo’’, afirma.

Para as pessoas que têm dificuldade em elaborar um bom currículo, ou que desejam dar mais visibilidade às suas habilidades técnicas e comportamentais, a coach dá uma dica importante:

‘‘Pare de dar Ctrl C e Ctrl V em modelos de currículos que se assemelham ao seu cargo, pois estará perdendo a grande oportunidade de utilizar esta ferramenta tão poderosa a seu favor. O cuidado com a carreira também se percebe na simples elaboração de um currículo’’.

Por esse motivo, Claudia sentiu a necessidade de oferecer em sua empresa, o serviço de ‘‘elaboração de currículos pelo olhar do recrutador’’, nesta elaboração é realizada uma verdadeira entrevista com o cliente, onde o currículo será criado de maneira inteiramente personalizada, para que as pessoas tenham maior êxito rumo a conquista de seu emprego dos sonhos.                                              

Para saber mais sobre Claudia Deris e seu novo projeto para elaboração de currículo pelo olhar do recrutador, acesse: www.degrautreinamentos.com.br, ou entre em contato pelo contato@degrautreinamentos.com.br

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Primeira Edição © 2011